O salvamento do projeto?

O ex-presidente da República petista, que é alvo da Operação Lava-Jato, está próximo de aceitar cargo de ministro especial de comandante da articulação política do Palácio do Planalto com movimentos sociais e congressistas, com vistas ao enfrentamento com a oposição, na batalha contra o impeachment contra a presidente do país.

O gigantismo das manifestações pelo impeachment contra a presidente brasileira e a decisão da Justiça de São Paulo de transferir para o juiz de Curitiba a deliberação sobre o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Estadual cresceram em muito as chances de o petista assumir uma pasta na Esplanada dos Ministérios.

A surpreendente reviravolta no seio do governo é vista como o último lance para se evitar o impeachment contra a presidente, principalmente com poderes de interlocução com o Congresso Nacional e com os movimentos sociais.

O governo e os advogados do petista estudam as repercussões e possíveis empecilhos jurídicos contra a nomeação dele para o exercício de ministro, embora não haja dúvida de que essa medida não passa de manobra presidencial visando à obstrução à Justiça, justamente porque ele é alvo da Operação Lava-Jato.

O certo é que, no governo, o ex-presidente ganha prerrogativa de foro privilegiado, em que os casos referentes às denúncias e às ações de investigações passam a ser apreciadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e não mais pelo juiz de Curitiba, que tem  sido implacável com investigados no escândalo do petrolão, cujo caso do tríplex foi enviado para o juiz da Lava-Jato, que tem competência, agora, para deliberar sobre o pedido de prisão do petista, formulado pela Ministério Público de São Paulo.

O ex-presidente foi muito claro, ao afirmar que “Eu quero ajudar a salvar o nosso projeto”, quando acertava, no Palácio do Planalto, os detalhes sobre as suas novas funções, que foram aceitas com respaldo na seguinte reflexão: “Tem uma hora em que a guerra se torna tão difícil que precisamos agir rápido.”.

Não se pode caracterizar como sendo crime de lesa-pátria a ida do petista para o governo, por ele se encontrar sendo investigado sob suspeita da prática de atos irregulares, envolvendo o beneficiamento em imóveis sob o usufruto dele e da família dele, mas com certeza é bastante temerário que a mandatária do país faça nomeação de pessoa que esteja nessas condições de investigado justamente pela possibilidade de ter cometido crime de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, somente no que diz respeito ao já famoso tríplex, conforme a denúncia do Ministério Público de São Paulo, fato que, por certo, a presidente do país terá dificuldade para defender a licitude e a moralidade da nomeação em referência.

É até possível que haja perseguição ao petista, mas compete a ele se defender e mostrar a sua inculpabilidade por tudo que ele vem sendo acusado, porque, somente depois de comprovada a sua inocência, com os meios probantes, é que a sua nomeação para o cargo de ministro ganharia a indispensável legitimidade que se espera de todos os servidores públicos, em termos da comprovação conduto ilibada, porque, ao contrário, nas circunstâncias atuais, as conclusões são de que ele estaria correndo do juiz de Curitiba, para ter foro privilegiado, que é outro monstrinho jurídico que precisa acabar com urgência, ante o princípio com sede constitucional, segundo o qual os brasileiros são iguais perante a lei, em direitos e obrigações.

Não se pode descartar a existência de situações com objetivos contrários aos interesses do ex-presidente, até mesmo para inviabilizar o retorno dele à Presidência, em 2018, mas o momento conturbado atual exige que os fatos que estão sendo denunciados sejam esclarecidos da melhor forma possível, justamente para que não fiquem dúvidas para serem discutidas no calor da campanha eleitoral, que certamente poderão ser objeto de exploração por parte dos adversários.

A verdade é que é preciso se reconhecer que a situação do país se encontra caótica, à vista da terrível recessão, que arrasta para o olho do furacão, de forma bastante dramática, o elevado custo de vida, os juros nas alturas, o temível desemprego, a arrasadora desindustrialização, a redução de salários, a diminuição da arrecadação, a falta de investimentos em serviços públicos de qualidade e obras de infraestrutura, a impopularidade da presidente do país, conforme ficou muito evidente nas manifestações de protestos das ruas e outras dificuldades que estão contribuindo fortemente para que a economia passe por momento de retração e retrocesso, com sérios prejuízos para os brasileiros.

Não obstante, em que pese a degeneração das estruturas econômica, política e administrativa, em clara demonstração de incompetência do governo, a presidente do país dá prioridade à nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, na tentativa de, nas palavras do petista: “Eu quero ajudar a salvar o nosso projeto”, ou seja, salvar o governo da presidente petista, dando a entender que os problemas do país fiquem em planos secundários, em evidente demonstração de desprezo às causas nacionais e aos interesses dos brasileiros.

Com certeza, a ida do ex-presidente para o Palácio do Planalto vai simplesmente anuviar a imagem da presidente do país, porque ele passará a fazer às vezes de presidente de fato e isso não é bom para a imagem da principal autoridade que foi eleita para governar a nação, que, de repente, passa a ser figura apagada e sem autonomia para coisa alguma, tudo em nome e sob o argumento de que é necessário salvar o governo dela, não importando os fins para se alcançar os meios, em que pese haver outros instrumentos legítimos para se tentar de maneira transparente esse intento, sem que não houvesse a mínima dúvida quanto às medidas adotadas.

          Trata-se de nomeação com contorno de indiscutível ilegitimidade, diante da cristalina caracterização do atendimento de inescrupulosas conveniências pessoais e partidárias, em que a presidente diz que precisa do prestígio do ex-presidente para barrar o processo contra o seu impeachment no Congresso Nacional, que foi fortalecido depois das manifestações de protestos dos brasileiros, que estão cada vez mais se conscientizando de que o país está acéfalo, como uma nau sem rumo, prestes a naufragar a qualquer momento, sem esperança de sobrevivente, diante da gravidade das crises que deixaram a presidente desorientada e sem norte, que ainda insiste em permanecer, sem a menor razão ou motivação, no comando da nação.

Lamentavelmente, apesar da gravidade das crises política, econômica e administrativa, há, no Brasil, inexplicável e injustificável ausência de mecanismo jurídico prevendo que o governante deva ser avaliado, com vistas ao seu afastamento do cargo, por meio de referendo popular, quando demonstrar incompetência, ineficiência, inépcia, omissão e destruição das estruturas do Estado e que a sua continuidade no cargo somente tem o condão de contribuir para potencializar os danos aos interesses dos brasileiros, ou seja, o afastamento de administrador público incapacitado para o exercício do cargo é medida preventiva que se impõe da mais alta relevância, como forma de minimizar os prejuízos às causas nacionais.

Por sua vez, a ida do petista para o ministério pode contribuir para que ele se livre das garras do juiz de Curitiba, fato que deixa muito claro que somente ele seria capaz de julgá-lo com a devida justiça e correção, conquanto o tribunal para o qual seria transferida a jurisdição para julgá-lo - à vista da ilação que se pode fazer ante a manobra da sua nomeação -, poderia ser benevolente para com ele, com possibilidade até de ele poder ser inocentado, em razão de seu prestígio político, pelo tanto de atos irregulares cuja autoria vem sendo atribuída ao petista.

A nomeação do ex-presidente para o ministério da petista somente contribui para incrementar ainda mais o que já está muito nebuloso nos céus de Brasília, que não consegue se afastar dos casos maus resolvidos, à vista do surgimento de novos casos, sempre recheados com ingredientes que não se compatibilizam com os saudáveis princípios republicano e democrático, como deixa transparecer esse arranjo para a satisfação da conveniência dos dois principais caciques do PT, cuja agremiação não se cansa de protagonizar situações esdrúxulas e pouco usuais, em que um ex-presidente da República se torna ministro com a exclusiva finalidade de salvar o questionável projeto político da perenidade no poder, conforme mostram os fatos analisados por renomados especialistas, que estranham a inconveniência política, ante o agravamento das crises que assolam, de forma dramática, as estruturas das instituições nacionais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de março de 2016