Trágica ideia

Segundo noticia o jornal Folha de S. Paulo, a presidente do Supremo Tribunal Federal está propensa a realizar sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte, para escolher o relator da Operação Lava-Jato, em substituição do ministro morto em acidente de avião.

O Supremo é composto por onze ministros e, para fins de relatoria de processos, existem dez ministros - já excluída a presidente da Corte, que não relata processos -, os quais são divididos em duas turmas, denominadas primeira e segunda, sendo que, nesta, participava o ex-ministro relator da Lava-Jato, estando agora com quatro componentes.

Atualmente, a Segunda Turma é integrada pelos ministros decano da Corte, que salvou o presidente do Senado Federal de ser defenestrado da Presidência desse órgão, e mais três que se tornaram famosos por questionáveis condutas, muitas delas absolutamente reprováveis pela sociedade, sendo que um foi advogado do PT e assessor direto da ex-presidente da República, além de contribuir para a demora do julgamento do processo do presidente do Senado; o segundo foi revisor do mensalão, tendo criado o maior barraco com o relator do processo, por se manifestar em favor dos réus, além de ter mutilado a Constituição para permitir a elegibilidade da ex-presidente; e o terceiro se mete onde não é chamado, principalmente quando pretende defender seus interesses, já tendo demonstrado indiferença aos trabalhos da Lava-Jato.

Ou seja, os quatros integrantes da Segunda Turma não inspiram a menor confiança, à luz de seus históricos de atuação na Corte, tendo em vista a extrema responsabilidade exigida para o relato de processos que não podem ficar à mercê de ministros que já demonstraram enorme dificuldade para se expor com isenção e transmitir segurança quanto ao seu desempenho, que deve corresponder às aspirações de imparcialidade e impessoalidade, mas fatos do passado de todos sinalizam em direção contrária.

          Como se sabe, o relator da Operação Lava-Jato decide, entre outros casos, sobre quais políticos com foro privilegiado devem se tornar réus, a homologação das delações premiadas e o sigilo dos depoimentos daqueles que fizeram acordo com a Justiça, a exemplo dos casos recentes dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Como se vê, há fundada preocupação da sociedade quanto ao sorteio somente no âmbito da Segunda Turma, entre ministros que já demonstraram parcialidade ou deixaram de seguir a correta liturgia estabelecida para o exercício do relevante cargo que tem obrigação de fazer a devida justiça, notadamente quanto às suas tendências e ligações com partidos e políticos, cujos laços de amizade jamais deveriam interferir nas atuações jurisprudenciais.

A presidente do Supremo tem excelente oportunidade para mostrar amor ao Brasil, no momento importante de proceder ao sorteio do relator da Operação Lava-Jato no Supremo, que, diante da extrema importância do comando dos processos pertinentes, isso jamais poderia ser feito por sorteio de forma tão restrita, abrangendo apenas os ministros de uma turma, quando os criminosos contemplados com o foro privilegiado são julgados pelo plenário do Supremo e seus componentes deveriam participar do sorteio, ao invés de restringi-lo apenas entre poucos magistrados, sendo que muitos dos quais têm passado manchado e enxaguado sob suspeita de  atuação parcial, em defesa de escusos interesses.

A história mostra, com ricos detalhes, respaldados pelos fatos, que não há dúvidas de que é bastante temerário se confiar a um desses juízes a incumbência de decidir em tão importantes casos envolvendo justamente pessoas do partido defendido pelo possível relator, como já aconteceu no escândalo do mensalão, que resultaram enormes prejuízos para os anseios da sociedade, que foi às ruas, em movimento de protestos, exigir a moralização do país, que certamente não haverá se o novo relator recair na pessoa simpatizante do grupo que dilapidou o patrimônio da Petrobras.

A presidente do Supremo poderia amadurecer a sua decisão, no sentido de que a escolha do relator da Lava-Jato não pudesse ficar restrita a quatro ministros quando a Corte tem nove, sabendo-se que pelo menos quatro não são confiáveis, à vista das suas condutas claramente em defesa daqueles que ajudaram a destruir o Brasil, repita-se, a exemplo do julgamento do mensalão.

Certamente que a reputação de competente atribuída à presidente do Supremo poderá ser lançada ao espaço sideral se ela encampar e concretizar essa trágica ideia de escolher o relator, por sorteio, entre ministros odiados por parcela significativa dos brasileiros, justamente porque o comportamento deles não condiz com as aspirações igualmente da maioria da sociedade.

É justamente por esse motivo que a presidente do Supremo Tribunal Federal precisa se conscientizar de que o sorteio deve abranger os ministros da Corte, mesmo na possibilidade da escolha recair em um daqueles que os brasileiros gostariam que ele jamais fosse escolhido, em razão da sua notória contribuição contrária aos interesses nacionais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de janeiro de 2017  

Inoportuna preocupação

Logo após o presidente dos Estados Unidos da América ter assinado o decreto da liberação dos recursos para a construção do muro na fronteira com o México, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou nota para demonstrar sua preocupação com tal medida.   

O Itamaraty, mesmo sem ser consultado oficialmente, disse que “a grande maioria dos países da América Latina mantém estreitos laços de amizade com o povo dos Estados Unidos. Por isso, o governo brasileiro recebeu com preocupação a ideia da construção de um muro para separar nações irmãs do nosso continente, sem que haja consenso entre ambas. O Brasil sempre se conduziu com base na firme crença de que as questões entre povos amigos – como é o caso de Estados Unidos e México – devem ser solucionadas pelo diálogo e pela construção de espaços de entendimento”.

Em princípio, até parece que o Itamaraty se antecipa aos fatos para se manifestar sobre algo que foge completamente dos interesses do Brasil, em se tratando que a questão envolve dois países absolutamente desinteressados da opinião ou preocupação que não vai contribuir para coisa alguma senão para chamar atenção para algo completamente descabido.

Em termos diplomáticos, o Brasil precisa crescer e aprender, para saber que cada nação, por sua autonomia e independência, deve equacionar e solucionar as suas questões, sem a interferência de quem quer que seja, muito menos da "potência" tupiniquim, que já tem problemas além da conta para ficar se preocupando com as querelas envolvendo a maior e verdadeira potência mundial.

Antes de o Itamaraty imaginar opinar sobre as questões de outros países, sem ao menos ser chamado a opinar, precisa se voltar para a devassidão das fronteiras brasileiras, onde passam carradas de drogas, armas e outros contrabandos que alimentam o crime organizado e contribuem para infernizar a vida dos brasileiros de bem, que trabalham e pagam muitos tributos, em escala mundialmente incomparável com a situação tupiniquim.

O Itamaraty precisa atentar para o fato de que o salutar princípio da diplomacia bem-sucedida começa com o respeito à autonomia das nações amigas e não opinar senão quando for consultado pela via diplomática, sempre preservando o direito de cada país em adotar as medidas que ele achar conveniente para os seus interesses.

Ou seja, o Brasil perdeu excelente oportunidade para ficar quietinho e calado no seu banquinho, deixando que os EUA e o México encontrem os caminhos adequados para solucionar esse baita imbróglio do muro da vergonha, sem embargo de se colocar à disposição para possível fornecimento de material metalúrgico, que deve ser a matéria-prima para a construção dele, cujas exportações poderão render milhões de dólares e contribuir para o superávit da balança comercial brasileira.

Enquanto isso, o país tupiniquim precisa se preocupar de alguma maneira para a construção de barreiras (muros) na sua extensa fronteira, para impedir a incontrolável e vergonhosa importação ilegal de drogas, armas e outras excrescências que apenas contribuem para a desmoralização das autoridades brasileiras e a insegurança dos brasileiros, em face da escancarada prova da incompetência administrativa, pela existência de fronteira (brasileira) absolutamente devassa, cuidada apenas por medidas paliativas que contribuem para facilitar a ação da criminalidade, que se robustece à medida que elas ficam mais escancaradas e liberadas para as ações ilegais.

Ao invés de o Brasil mostrar preocupação com a questão do muro americano, ele deveria se voltar para o seu interior e perceber que ele já tem problemas alarmantes para ficar opinando sobre situação que não lhe diz respeito, nem remotamente.

Além do mais, não se pode desprezar o adágio segundo o qual quem fica olhando para os problemas dos outros, termina se esquecendo dos seus, e é exatamente o que está acontecendo com o Brasil.

O Brasil precisa, com urgência, enxergar primeiro seus infindáveis problemas, para depois se preocupar e opinar sobre as questões ao redor do mundo, mas somente quando for consultado para tanto e se tiver condições para fazê-lo, porque não é de bom tom, em termos diplomáticos, ficar se imiscuindo em assunto onde não é chamado, quanto mais em relação à primeira potência econômica mundial, que normalmente dá pesado troco, à sua moda truculenta. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de janeiro de 2017

A cruel realidade

Com o advento da Operação Lava-Jato, as autoridades estão sentindo na pele o desconforto e as precariedades oferecidos nos presídios brasileiros, que têm a unanimidade potencializada com a interminável crise no sistema penitenciário, fato que tem deixado bastante irritado aquele que até há pouco tempo era responsável pelo caos instalado nas prisões do Estado do Rio de Janeiro, agora um dos importantes hóspedes do Complexo Penitenciário de Bangu.

Logo ele, que soube como poucos caprichar ao máximo no enaltecimento da sua imagem, quando dirigia aquele estado, agora reclama à Justiça Federal das péssimas condições em que se encontram as referidas dependências, a dificultar as reuniões dele com seus advogados.

A propósito, os causídicos do ex-governador enviaram ofício ao juiz federal responsável pelos processos da Operação Calicute, versando sobre queixa circunstanciada à estrutura da sala de entrevistas, sob o argumento de que eles “vêm se deparando nas entrevistas, acusado e patronos, com um parlatório de uso coletivo, de quatro baias separadas entre si por colunas de alvenaria, que se estendem do lado dos visitantes ao lado dos presos provisórios, divididos, por sua vez, por vidro espesso que parte do peitoril de alvenaria e alcança o teto”.

O time jurídico do peemedebista também relata à Justiça que “o único modo de comunicação disponível entre visitantes e presos provisórios é um interfone existente em cada baia, sendo que, em inúmeras visitas, apenas um, de quatro, tem funcionado”.

Eles alegam que a separação física e as más condições de comunicação contribuem para impossibilitar o manuseio de “qualquer documento” em conjunto e “opõe-se frontalmente aos direitos, tanto do acusado quanto dos patronos, de realizarem entre si entrevista pessoal e reservada e de ampla defesa, com o manuseio conjunto de documentos”.

Em conclusão, os aludidos advogados solicitam que o magistrado propicie a eles “entrevistas pessoais e reservadas”, determinando à unidade prisional a disponibilização de outro local para as reuniões, nas quais os defensores e o ex-governador possam manusear o processo eletrônico em um laptop.

O ex-governador se encontra preso por ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de ter sido líder, na sua gestão, de esquema criminoso que desviou dos cofres do Rio de Janeiro a cifra de R$ 224 milhões, tendo se tornado réu em dois processos penais, por força de investigações da Operação Calicute e da Operação Lava-Jato.

O político responde a um processo no Rio de Janeiro e outro em Curitiba, em face de denúncias aceitas pela Justiça pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

Ou seja, os advogados não querem muita coisa não, apenas que o ex-governador e eles tenham tratamento VIP no recinto do presídio, em condições especiais e privilegiadas, de modo que seja possível a montagem de escritório com os devidos equipamentos, em condições ideais para a facilidade do manuseio de documentos e a realização de reuniões com absoluto conforto.

É muito provável que o ex-governador tenha até razão em reclamar das más condições do presídio, porque ele pode não ter sido avisado de que suas traquinagens com dinheiro público poderiam resultar em visita indesejável e permanente a Bangu, onde o tratamento é de "excelência" igualmente para todos, conforme o princípio constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei.

A propósito, em Brasília, um milionário condenado por crime de corrupção, por desvio de recursos públicos, na presunção de que em breve ele seria trancafiado na Papuda, mandou reformar, com recursos próprios, as celas do setor no qual possivelmente ele iria ocupar e, não deu outra, ele se encontra lá preso, com todo conforto, usufruindo o lugarzinho preparado com carinho por ele, embora isso tenha sido objeto de questionamento que não deve levar a nada, porque o bem público foi beneficiado com recursos particulares.

Isso leva à ilação de que o ex-governador poderia ter implementado, na sua gestão, melhoria dos presídios do sistema penitenciário de Bangu, incluindo as facilidades que agora ele reclama não existirem naquele presídio.

É pena que ele não tenha tido visão futurista, como teve o vivaldino brasiliense, que bancou com recursos em nome dele, embora se trate de dinheiro desviado dos cofres públicos, as reformas que ele agora desfruta sem reclamar.

Urge que os brasileiros não somente repudiem a insensibilidade dos inescrupulosos políticos tupiniquins, como aprendam a escolher seus representantes, entre outros princípios saudáveis e benéficos ao bem comum, pelo critérios da ética, moralidade, dignidade e honestidade, de modo que eles apenas sejam capazes de privilegiar o atendimento do interesse público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de janeiro de 2017

Alarmante nível de insegurança

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia do Reino Unido, compreendendo Inglaterra e Gales, bateu o “alarmante” recorde de morte de cinco pessoas, no período de nove meses do ano de 2016, comparativamente aos dez anos anteriores, quando, em 2006, houve a morte de seis pessoas pela polícia daquele reino.

É importante se repetir a referida estatística de que é verdade o recorde de mortos pela polícia inglesa, em nove meses de 2016, que foi de apenas cinco pessoas, sendo superado pelo recorde de 2006, de seis pessoas.

Agora, pasmem, no Brasil, no mesmo período de nove meses, a média diária é de nove pessoas, ou seja, a polícia mata nove pessoas por dia, o equivalente a 1.350 contra apenas cinco, no Reino Unido, no mesmo período.

Por sua vez, no Brasil, no mesmo período, foram mortos 393 policiais, pouco mais de um por dia, o que demonstra que o nível de violência, em ambas partes, já ultrapassou a tolerância de civilidade, já atingindo o nível de barbaridade.

À toda evidência, a situação revela completo caos, em termos de humanização e civilidade, porque prevalece a intolerância generalizada, dando a entender que não se trata de se combater a violência, mas sim de perseguição que tem por escopo qualquer coisa, menos a preservação da vida, diante da alarmante quantidade de mortos, como se o país estivesse em permanente estado de guerra.

Outra comparação que representa abismo civilizatório, conforme dados levantados pelo UNODC (Escritório da Organização das Nações Unidas para Droga e Crime), relativos a 2012, dá conta de que, no país tupiniquim, há 21 homicídios para cada 100 mil habitantes, que são 20 vezes mais que o 1,2/100 mil do Reino Unido.

Conforme conclusão de entidade que cuida de levantamentos sobre violência armada, "De uma perspectiva britânica, os níveis brasileiros de homicídios são quase iguais aos de uma zona de guerra".

Outra conclusão foi de que, "Ao contrário do Brasil, o Reino Unido não tem uma cultura endêmica de armas nem tem problemas profundamente arraigados com gangues de drogas nem policiais pesadamente armados nem um legado de brutalidade policial e mortes extrajudiciais".

O contexto atual não poderia ser mais desanimador, ao se verificar que o Institute for Criminal Policy Research, um projeto ligado à Universidade de Londres, concluiu que o Brasil deixou o quinto lugar para ser o líder no ranking de maior número de presos por habitante na América do Sul, no período de apenas cinco anos.

Com base em informações do UOL, o Brasil tinha 496.251 presos em 2010, o que representa a média de 253 detentos para cada 100 mil moradores, enquanto o relatório de 2016 mostra que houve crescimento da média em 20%, passando para 301 detentos para cada 100 mil habitantes, cuja totalização de presos, em 2016, foi quantificada em 607.731.

O estado deprimente e caótico dos presídios, representado por essa incontrolável onda de massacres, com dezenas de mortes executadas com extrema truculência, muito bem retrata a degeneração do estado civilizatório, que não poderia resultar em algo tão desastrado, ante a superlotação dos presídios, que ainda são dominados por perigosas e agressivas facções criminosas, em evidente afronta às autoridades e o ordenamento jurídico do país.

É evidente que as estatísticas referidas acima já foram superadas em índices cada vez mais preocupantes, conquanto a criminalidade, no país tupiniquim, se aperfeiçoou e se expandiu em nível insuportável, enquanto a segurança pública ficou ainda mais medíocre e impotente para agir e combater as quadrilhas e facções criminosas, que vêm se fortalecendo e se agigantando em escala progressivamente inversa às forças de segurança, que perdem capacidade e condições para combater a violência, em razão da falta de priorização das políticas públicas, à vista do estado de insuficiência, despreparo e investimentos, para possibilitar o enfrentamento da criminalidade, muito bem equipada e reforçada com a ajuda das organizações do submundo do crime.

Como se sabe, diante das fragilidades do poder público, em 2006, o governo de São Paulo abaixou-se até o chão para fazer acordo com a facção criminosa, como condição para ser arrefecida a violência que destruía a cidade industrial.

Não há dúvida de que existe o risco de as facções criminosas, que dominam os presídios, estenderem suas bárbaras ações para aterrorizar as ruas e a sociedade de bem, transformando o país em verdadeiro barril de pólvora, com a iminência de explosão a qualquer instante.

          A verdade é que a indiscutível falta de estado, compreendo governo e autoridades suscita a presença de alguém - no caso, o crime organizado - em condições de assumir esse importante papel na sociedade, só que à sua maneira própria de criminalidade, em conformidade com as suas conveniências e normas de conduta.

Urge que a sensatez e a responsabilidade cívica sejam incutidas nas autoridades públicas, a se exigir a sua conscientização sobre a real gravidade que impera na segurança pública, a exemplo da cristalina demonstração de força das facções criminosas, que já dominam amplamente os presídios, onde as ordens são por elas emanadas e cumpridas prontamente, inclusive pelas autoridades, diante da imperiosa necessidade da promoção de efetivas medidas capazes de se evitar que a terrível encruzilhada de submissão imposta ao poder público, nos presídios, não ultrapasse seus muros, sob pena de a generalização do caos ali instalado passe a imperar também nas ruas, à vista da impotência das autoridades públicas, que já demonstraram completa incapacidade para impor o poder institucional, deixando a sociedade perplexa, amedrontada e insegura. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de janeiro de 2017

As canetas mágicas

O presidente norte-americano passou a sua primeira semana de mandato assinando decretos, tornando assim as suas principais atividades burocratas na Casa Branca, com ênfase para a força e a magia de suas célebres canetas.

Uma imagem do republicano se esforçando para tirar a tampa de uma caneta, apanhada no exato momento quando ele ia assinar o decreto sobre a construção do famigerado muro na fronteira com o México, serviu de forte motivação para os internautas criarem versões alternativas – e divertidas – da cena no Photoshop, como a construção de um muro, o corte de comida típica mexicana, entre outros memes interessantes, tudo com o auxílio de canetas.

A foto foi registrada por ocasião da assinatura do decreto autorizando a ordem presidencial para a construção do controverso e absurdo muro na fronteira com o México, evidentemente na vã tentativa de evitar que mexicanos entrem para os EUA, de forma clandestina.

A assinatura do documento se antecipa de uma semana o que seria a visita do presidente mexicano à Casa Branca, agendada que estava para o dia 31 próximo, a qual foi cancelada de forma melancólica, em razão do entrevero entre os mandatários dos dois países, que não se acertaram quanto ao pagamento da construção do questionado muro.

A ação deu origem a uma série de desentendimentos, a partir da afirmação do presidente americano de que o custo do muro será “reembolsado pelo México”, mas, em resposta, o presidente mexicano garantiu que o dinheiro não sairia dos cofres públicos de seu país.

Mais tarde, o presidente americano sugeriu que, se não estivesse disposto a pagar pela questionada obra, o mandatário mexicano deveria cancelar o encontro, cujo apelo foi prontamente ouvido e atendido por este, que cancelou a sua ida a Washington.

O presidente norte-americano poderia aproveitar suas belíssimas e especiais canetas para revisar muitas das ideias malucas e absurdas que passam na sua cabeça, a exemplo dessa construção do monumental muro separatista, por estarem em dissonância com a realidade mundial e os avanços da humanidade, além de os custos não compensarem tamanho sacrifício dos cofres públicos, ante a inocuidade para o efetivo controle das entradas irregulares pela quase infinita fronteira.

Na verdade, o único muro que precisa ser construído, com o máximo de urgência, é aquele que se destine à separação das práticas e dos sentimentos de ódio, rancor, guerra, incompreensão, desarmonia, intolerância e principalmente a mentalidade retrógrada de muitos governantes, que precisam entender que a evolução científica e tecnológica tem por finalidade a derrubada de todos os muros que obstaculizem o desenvolvimento das relações entre as pessoas de boa vontade.

Aliás, essa ideia de se trabalhar com as canetas tem algo de luminoso nisso, porque as grandes transformações da humanidade nasceram justamente na ponta de canetas nem tanto majestosas, mas que foram capazes de assinar os maravilhosos registros da história do homem, principalmente no que diz respeito às grandes conquistas que contribuíram para o desenvolvimento das nações, inclusive a norte-americana.

A humanidade anseia por que o presidente norte-americano se conscientize sobre a urgente necessidade da transformação de ideias estapafúrdias em algo palatável, que possa beneficiar a humanidade e que isso seja implementado exatamente com o mágico manuseio da caneta presidencial do país de Tio Sam, a qual precisa reaparecer em destaque para operar mudanças de ideias e mentalidades em ações saudáveis e capazes de contribuir para o desenvolvimento das relações entre os homens. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de janeiro de 2017

Embaraço às investigações?

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que se foi com a queda de avião, vai deixar lacuna impreenchível no mundo jurídico, contribuindo para diminuir a qualidade do trabalho desempenhado por essa Corte, em razão, principalmente, da destemida, segura e altiva postura de magistrado com suas peculiaridades de discrição, competência e coragem.

Certa feita, ele decidiu negar pedido formulado pelo político mais importante do país, com base em argumentos da maior solidez e firmeza, ao declarar que o recurso apresentado pelo ex-presidente é "mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações" da Operação Lava-Jato.

O ex-ministro decidiu rejeitar ação que questionava a atuação do juiz de Curitiba, responsável pela citada operação, que pedia que três inquéritos que estavam sob a análise daquele magistrado fossem suspensos e enviados à Excelsa Corte.

Na decisão, o ex-ministro indica outra ação interposta pela defesa contra a atuação do juiz de Curitiba, sob o argumento de que ele teria mantido sob seu controle interceptações telefônicas de autoridades com foro privilegiado, tendo o ministro dito que se trata de "insistência do reclamante”, em dar "contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra" aos atos do juiz de primeira instância.

Na ocasião, o ex-ministro frisou que o Supremo tem "amplo conhecimento" sobre os processos que tramitam na Lava-Jato e as fraudes na Petrobras, tendo acrescentado que, "Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra. Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações".

A defesa rebateu o posicionamento do ex-ministro, afirmando que o próprio Supremo, em outras oportunidades, já havia reconhecido erros na atuação da primeira instância e que todo cidadão tem o direito de entrar com recursos na Justiça para contestar "procedimentos investigatórios que ostentam clara perseguição pessoal e política. O STF, por meio de decisões do Ministro Teori Zavascki, já reconheceu ilegalidades praticadas pelo juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato, inclusive em relação ao ex-Presidente Lula. Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por Moro para a divulgação de conversas interceptadas envolvendo Lula e, ainda, no tocante ao monitoramento dos advogados do ex-presidente".

Posteriormente, a defesa criticou o comentário feito pelo relator da Lava-Jato no despacho, ao afirmar que é "profundamente preocupante" que o exercício do direito de defesa possa ser interpretado pela Suprema Corte como "entrave" às investigações.

A defesa do político foi bastante enfática, ao afirmar que "É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa".

A defesa insiste com reclamação junto ao Supremo, alegando que o ex-presidente é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no Supremo e na Lava-Jato, uma vez que ele é tratado, no Paraná, como "arquiteto" do esquema criminoso que atuava na Petrobras, enquanto consta no inquérito em tramitação no Supremo que seja feita investigação para se saber se existiu organização criminosa na Petrobras, tendo a defesa afirmado que o procurador-geral disse que o esquema "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse".

Os advogados de defesa negaram as suspeitas do envolvimento do ex-presidente e asseguraram que as apurações tratam de "fatos idênticos", sendo proibido pelo princípio do "bis in idem", que garante que ninguém pode ser duplamente punido ou processado com base no mesmo ato.

Na avaliação do ex-ministro, não assiste razão à defesa, porque o próprio juiz da Lava-Jato havia dito que não houve ultrapassagem dos limites de sua atuação, haja vista que ainda não há em nenhuma das apurações a delimitação dos fatos, o que só ocorre quando há denúncia oferecida, fato que ainda não teria acontecido.

O ex-ministro sublinhou que "Não prospera a insurgência. Na decisão ora questionada, o magistrado de primeiro grau não admitiu as exceções de incompetência opostas pelo reclamante, sob o fundamento de que, 'antes do oferecimento da denúncia, não se tem o objeto da imputação que é exatamente o que definirá a competência do juízo'. (...) Como se vê, aquela autoridade não emitiu qualquer juízo acerca da tipificação penal das condutas que seguem em investigação nos procedimentos objeto desta reclamação, não sendo suficiente, para justificar a viabilidade da ação constitucional".

Em conclusão, o ex-ministro disse que, "De fato, em análise do ato reclamado, conclui-se que, apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inq 3.989, possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado".

Posteriormente, o ex-ministro achou por bem excluir dos autos a sua declaração de que o ex-presidente insistia com recursos para travar o desempenho da Lava-Jato.

O certo é que, à luz dos fatos, dificilmente outro magistrado possa demonstrar tanto pulso forte para rebater as insistentes argumentações apresentadas pela defesa do político-mor, que luta com unhas e dentes para se desvencilhar das “garras” do magistrado da Lava-Jato, que tem sido preciso e firme nos golpes desferidos contra os envolvidos no esquema criminoso que fraudou contratos da Petrobras, para desviar fortuna de seus cofres.

As manifestações do ex-ministro não poderiam ter sido mais claras e objetivas, mostrando a insistência com que o ex-presidente tenta, de forma reiterada, encerrar as apurações ou retirá-las da jurisdição de Curitiba, sem que elas tenham sido concluídas, à vista das argumentações jurídicas do magistrado, que se insurgia contra a onipotência explícita de quem não aceita ter seus atos investigados, em que pesem as inúmeras denúncias de irregularidades, que precisam ser devidamente esclarecidas, como primada da indispensável busca da verdade real, em harmonia com os salutares princípios da transparência e da legalidade, à luz dos melhores conceitos de civilidade e democracia. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de janeiro de 2017

A comemoração do aniversário

Um desconhecido teve a felicidade imaginativa de escrever a lapidar mensagem a seguir, versando sobre a comemoração de aniversário: “Desejo a você, um ano cheio de amor e de alegrias. Afinal, fazer aniversário é ter a chance de fazer novos amigos, ajudar mais pessoas, aprender e ensinar novas lições, vivenciar outras dores e suportar velhos problemas. Sorrir novos motivos e chorar outros, porque, amar o próximo é dar mais amparo, rezar mais preces e agradecer mais vezes. Fazer aniversário é amadurecer um pouco mais e olhar a vida como uma dádiva de Deus. É ser grato, reconhecido, forte, destemido. É ser rima, é ser verso, é ver Deus no universo. Parabéns a você nesse dia tão grandioso.”.

O texto acima mostra que aniversariar é o renascimento para muitas coisas agradáveis da vida, por exemplo, a oportunidade de se disponibilizar para o compartilhamento com o próximo as excelentes experiências acumuladas na jornada da vida, que constituem precioso bem imaterial que vem sendo guardado ao longo dos anos já vividos.        

No dia do aniversário tem-se realmente o sentimento de ser privilegiado e abençoado com as graças de Deus, que tem a generosidade de permitir a realização da felicidade de se puder comemorar mais um aniversário junto e com o calor dos familiares e amigos, que são importante razão de nossa passagem por Seu mundo, para que seja operada a nobre tarefa da construção de propósitos edificantes, principalmente da perseguição da felicidade, que se encerra na convivência prazerosa e harmoniosa entre os semelhantes.

A data natalícia também pode propiciar oportunidades especiais para se agradecer as dádivas divinas, pela certeza de se ter galgado mais um degrau em direção à casa de Deus, que tem a generosidade de confiar na aptidão de cada um de seus filhos para melhor discernir sobre a realização daquilo que se harmoniza com os princípios cristãos.

O importante é que sempre há esperança de que a comemoração de mais um aniversário é a certeza do começo de nova etapa de vida e que ela seja sempre laureada de muitas venturas, fortemente permeadas com as bênçãos da saúde, da paz, do amor, das alegrias e tudo o mais que os problemas não encontrem a mínima condição de se infiltrar na sua vida.

No aniversário, além de se operar a magia do renascimento, vislumbra-se a certeza de que o caminhar para o longe é impulsionado com a disposição que se renova em cada coração, como reforço para a catalisação de boas energias, em forma da alegria de viver e do encorajamento para o enfrentamento de possíveis dificuldades, além da certeza de se puder alcançar as aspirações de vida saudável.

Sem dúvida, o aniversário também é momento especial e maravilhoso para a renovação de novos pensamentos, indispensáveis à purificação do corpo e do espírito, principalmente quando se acredita que a força de Deus, consubstanciada na sua infinita bem-aventurança, é capaz de influenciar positivamente na concessão de bons fluidos, das benesses da purificação dos pensamentos e da capacidade da construção de novas aspirações, com o reinício de nova etapa da vida.

Não há dúvida de que todo dia é importante, mas aquele do natalício é diferente e especial, porque logo cedo o sorriso se abre fácil e espontâneo e os olhos se voltam para o alto, em agradecimento a Deus, pela dádiva da comemoração de mais um aniversário, que é lembrado durante o dia pelos familiares e amigos, em regozijo pela convivência feliz de mais uma etapa de vida.

Enfim, chega o momento dos parabéns para você, por mais um alegre e feliz aniversário, porque as bases para a próxima comemoração apenas se iniciam no dia seguinte, mas fica a maravilhosa certeza da viva lembrança da alegria de ter sido lembrado nesta data tão importante e também de ter sido vivida com muita satisfação.

Resta desejar que o aniversariante se sinta alegre e consiga irradiar felicidade nesse dia, para que o agradecimento a Deus, por esse momento maravilhoso, seja correspondido com a reafirmação da continuidade da vida...

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de janeiro de 2017

Argumentos sem plausibilidade

A ex-presidente da República petista criticou a decisão do Mercosul ter suspendido a Venezuela do bloco, alegando que a medida anunciada pelos governos do Brasil, da Argentina e do Paraguai constitui "precedente perigoso e irresponsável pois compromete a convivência entre as nações da América do Sul". 

Segundo a decisão do Mercosul, a Venezuela foi suspensa do bloco por não cumprir os requisitos necessários para fazer parte do grupo comercial, embora o governo daquele país, sob forma de protesto, garante que seguirá participando normalmente das reuniões dele. 

A chanceler bolivariana disse, embora desprovida de qualquer autoridade, que "A Venezuela não reconhece esse ato írrito sustentado na Lei da Selva de alguns funcionários que estão destruindo o Mercosul".

A petista entende que a suspensão é um recurso extremo e inadequado, porque "Só faz política externa com porrete e ameaças um país imperial. Nação democrática tampouco desrespeita a soberania de um país-irmão. A justificativa para a retaliação é inconsequente porque dos 41 acordos dos quais é exigida a adesão da Venezuela, o próprio Brasil não ratificou pelo menos cinco deles. Outros países do Mercosul também não adotaram algumas dessas normativas. A suspensão é um recurso extremo e inadequado... A medida mostra a pequenez do governo do Brasil diante das exigências da América Latina”. 

O que dizer do país que entrou no Mercosul pela porta mais estreita possível, sendo emburrado para dentro com a ajuda do governo brasileiro recém-afastado, sem que ele demonstrasse a mínima qualificação para tanto e ainda ter deixado de atender às exigências e aos requisitos normativos, imprescindíveis à sua habilitação para integrar o bloco, mediante os devidos mérito e legitimidade, como membro do principal organismo comercial da América do Sul?

Para a política tupiniquim, trata-se de irresponsabilidade suspender do Mercosul o país que jamais deveria ter ingressado nele, exatamente porque os membros da época não tiveram os necessários cuidado, responsabilidade e zelo para exigir o prévio cumprimento dos requisitos legais previstos para tanto, mesmo sabendo que o país bolivariano não tinha as mínimas condições para satisfazê-los, como agora comprovado com o afastamento justamente por falta de compromisso por parte dele.

          Os países fundadores do Mercosul apenas exigiram, agora, que a Venezuela cumprisse a sua obrigação de observar fielmente os termos e as condições estabelecidos na legislação e regulamentação de regência, porque precedente perigoso e irresponsabilidade são exatamente se permitir que integrante permaneça como tal sem satisfazer as exigências já observadas pelos demais membros.

A ex-presidente acaba de dar autêntica prova de como não se pode tratar assunto de extrema responsabilidade na base de concessões e liberalidades que contrariam os princípios da legalidade e da integridade.

À luz do bom senso e da sensatez, a falta de cumprimento das regras básicas instituídas pelo Mercosul tem como consequência a impossibilidade de o país fazer parte desse organismo, que precisa funcionar sob o respeito à seriedade quanto à sua organização e ao seu funcionamento.

Por seu turno, é visível que a Venezuela tem muito pouco para contribuir para o fortalecimento econômico preconizado para o Mercosul, por se tratar de país completamente arrasado pela má gestão de governo visivelmente incompetente, despreparado e completamente alheio à realidade mundial, por ter conseguido destruir e arruinar uma nação que passa por terríveis crises moral, política, econômica, administrativa, democrática, entre outras que contribuem para dificultar o encontro do caminho da retomada da organização, da estruturação e do desenvolvimento.

À toda evidência, a avaliação que se tem sobre a intransigente defesa da ex-presidente à permanência da Venezuela no Mercosul é de que ela teria contribuído muito mais para a compreensão do que seja realmente o sentido da seriedade, da competência e da responsabilidade se não tivesse se manifestado com argumentos que não têm a menor plausibilidade e não passam de inócuo apoio a um país falido e arrasado, sob o comando de governo socialista, completamente perdido e desorganizado.

É absolutamente impossível se almejar o sucesso e o desenvolvimento preconizados pelo Mercosul se não forem observados, com devido rigor, os princípios institucionalizados para o bom funcionamento desse bloco, sob pena de generalização da bagunça e da esculhambação, diante da falta do cumprimento de suas regras fundamentais, que precisam ser observadas igualmente por todos os membros, sob pena da consolidação do colapso pelo qual ele vem passando, na atualidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de janeiro de 2017

Torração de dinheiro público

O governador de Minas Gerais deixou muito evidente a sua enorme dificuldade de discernir as verdadeiras atribuições de homem público daquelas da vida privada, ao ignorar os comezinhos princípios da ética e da dignidade e ainda se colocar acima da lei, em completo desprezo ao sentimento de interesse público, que deve imperar na vida pública.

Ele comanda um estado com tamanho endividamento que foi obrigado a decretar calamidade financeira, com abrangência no corte de investimentos e no parcelamento dos salários de 25% do funcionalismo.

Todo estado de lamúria por que passa seu governo, ele não foi capaz de se sensibilizar nem de se constranger ao usar helicóptero oficial para buscar o filho, após festa de réveillon em um condomínio a quase 300 quilômetros da capital mineira, em lugar conhecido por suas belezas naturais e pelas baladas de luxo, muitas vezes a bordo de lanchas.

O governador disse que pretendia passar o dia na casa onde o filho estava hospedado, mas “Ainda no voo de ida, ele comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã. Ou seja, nenhuma novidade, nada ilegal ou irregular”.

Diante da tremenda repercussão negativa, por ter utilizado aeronave oficial à custa dos contribuintes, o governador mineiro, não só se beneficiou do privilégio como determinou ao seu assessoramento que esclarecesse que a legislação vigente respalda a questionada mordomia, nos termos de decreto que prevê que o governador possa utilizar helicópteros oficiais “em deslocamentos de qualquer natureza”.

Não obstante, o art. 2º do citado decreto estabelece que “A utilização das aeronaves oficiais será feita, exclusivamente, no âmbito da administração pública estadual, direta e indireta, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos”, não sendo o caso em comento, visto que a busca do filho após festa caracteriza simplesmente abuso de autoridade, com a torração de dinheiro público, porque não se trata de serviço público e sim interesse particular, fato que implica a obrigação do ressarcimento do dano causado ao erário.

Ainda que o uso da aeronave estivesse em conformidade com a regra legal, a situação já representaria nítida demonstração de descaso com a coisa pública e as contas do governo, que já acumulam expressiva dívida líquida no patamar de 184,6% da receita do Estado, ou seja, mais gasto desnecessário, mais dívida pública.

Não obstante, ironicamente, em outubro passado, o governador decretou restrição do uso de aeronaves do governo, insinuando tentativa de esforço para controlar os gastos públicos, mas essa mentirinha de austeridade pode até se aplicar aos demais integrantes do governo, com exceção do comandante do Estado, conforme mostra o caso em referência.

À toda evidência, o governador, ao abusar dos cofres públicos, por meio do uso indevido de aeronave, contribui para agravar ainda mais a efetividade do descompasso entre a necessidade de conter a crise financeira do Estado e o que é feito na prática para a redução de despesas, que, ao contrário, tendem a ser incrementadas com a aquisição de dois helicópteros, na forma de contrato que atinge o montante de R$ 21,8 milhões.

Um deputado estadual mineiro disse que “Enquanto os mineiros sofrem cortes profundos de verbas na segurança pública, deixando diversos municípios sem viaturas da Polícia Militar para proteger a população, como também as viaturas do Corpo de Bombeiros deixam de socorrer vítimas porque estão quebradas nas oficinas, o governador Fernando Pimentel, do PT, continua com seus gastos desenfreados com o dinheiro público. Além disso, vou mover uma ação popular pedindo ressarcimento ao erário”.

Por sua vez, o governador, rebatendo as acusações contra ele, disse que irá processar o deputado por “calúnia, difamação e falsa acusação de crime”.

Como se vê, no Brasil, a fronteira entre público e privado permanece ainda mais nebulosa, a ponto de haver explícito abuso da máquina pública em proveito pessoal, em contrastes com os países sérios e civilizados, onde os homens públicos são obrigados compreender a exata função do que sejam os reais zelo e responsabilidade com relação ao trato da res publica.

Apesar da evidente prática abusiva, em demonstração de extremo desprezo à coisa pública, com o uso de bem do povo em proveito particular, ainda mais ignorando a situação de penúria do Tesouro estadual, pela decretação de calamidade financeira, o povo precisa criar vergonha na cara para saber escolher pessoa sensata, que tenha consciência sobre a real finalidade da instituição do Estado, que diz com o atendimento exclusivamente às necessidades públicas, conquanto a utilização de bens públicos em causa própria enseja o ressarcimento do dano causado ao erário e a imposição de penalidade pela sociedade, por meio da eliminação da vida pública dos maus administradores de recursos do povo, como no caso em comento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de janeiro de 2017

"Herói de Uiraúna"

Com base no acompanhamento que fiz do importante trabalho realizado por Bonifácio Fernandes, farmacêutico prático de excelente qualidade, até os meus 17 anos, quando deixei Uiraúna (PB) no início dos idos de 1966, confesso meu apreço e minha gratidão à sua pessoa, por ter presenciado o quanto ele compreendia como ninguém a dimensão da ansiedade do seu semelhante, sempre quando ele mais precisava da sua presença, como verdadeiro médico da família.

Ele sempre comparecia na hora da dor e tinha forma peculiar de atendimento, com presteza e o máximo de atenção e compreensão, servindo a todos sem imposição de condições, nem mesmo financeiras, porque para ele o que importava mesmo era sentir-se realizado em poder prestar assistência ao seu próximo, com boa vontade e muita disposição.

Com toda certeza, qualquer homenagem que se pretenda dedicar a Bonifácio representa apenas o merecido reconhecimento a uma pessoa muito especial, cujo gesto tem apenas o propósito de agradecimento, por parte daqueles que foram atendidos por suas mãos abençoadas e caridosas e tiveram a felicidade de ter convivido com ele e de ter sido beneficiados pela sua magnânima bondade.

Seguindo essa linha de pensamento, há pouco tempo eu publiquei meu 19º e o dediquei a Bonifácio, como homenagem e prova da minha amizade e do meu reconhecimento à sua importância social e também do meu eterno preito de gratidão, pela bondade prestada por ele à minha família (em especial), aos uiraunenses e à população de cidades vizinhas.

Trata-se de homenagem que sempre faço nos meus livros às pessoas queridas e merecedoras de reconhecimento público, que meu coração as tem como preciosidade da minha existência e merecem o meu sincero reconhecimento, motivo pelo qual faço questão de dedicar meu trabalho literário a elas, como forma de sincera homenagem.

Para quem não teve a oportunidade de ler a aludida dedicatória, aproveito o ensejo para transcrevê-la a seguir:

                                   "DEDICATÓRIA

Eu dedico este livro, com gratidão e muita satisfação, à memória do saudoso amigo Bonifácio Fernandes, por ele ter sido exemplo de ser humano, que soube amar seu semelhante, no extremo da expressão deste verbete, tendo se dedicado diuturnamente à prática de farmacêutico amador, com a maior competência somente comparável aos melhores médicos atuantes nas cidades do interior, cujos atendimentos aos doentes e necessitados sempre se processavam com as máximas espontaneidade, competência e bondade, satisfazendo plenamente as carências dos serviços médicos de então, que eram supridos normalmente por meio da sua voluntariedade e do seu coração bondoso que a todos atendia com muita eficiência e eficácia, motivo pelo qual a importância do seu incansável trabalho é lembrada e enaltecida pelos uiraunenses que tiveram as bênçãos de Deus de terem sido atendidos por aquele que fez com muito amor divinal às vezes de médico operoso, sem nunca ter estudado medicina, mas ele foi certamente responsável pelo lenitivo de sofrimentos e salvamento de vidas humanas.".

Quando tomou conhecimento da citada mensagem, Vescijudith, filha de Bonifácio, a agradeceu, dizendo que “... Realmente, ficou linda sua dedicatória. Você estava muito inspirado...”.

Em resposta, eu disse a ela que “... eu quis apenas demonstrar, com palavras, o meu sentimento pelo inesquecível Bonifácio, que se transformou em verdadeiro exemplo para as pessoas de minha infância...fico também muito feliz e emocionado em saber que meu gesto agrada o sentimento de pessoas queridas... mesmo porque se trata de justa homenagem a pessoa que fez por merecê-la, que poderia até ter sido mais ampla, embora eu tenha ido além do padrão adotado nos demais livros já publicados.”.

Em seguida Vescijudith escreveu para mim o seguinte texto: “Nossa! Seu gesto me fez chorar de alegria, de saudade, de uma explosão de sentimentos bons. Agradeço imensamente sua consideração e reconhecimento. Meu Pai, realmente, foi uma pessoa do bem, que nos deixou esse legado de amor ao próximo. Está linda a dedicatória, perfeita!...”.

Agora, por ocasião do recebimento do livro em apreço, Vescijudith me mandou a seguinte mensagem: “Recebemos seu livro Fatos em Crônicas e lhe agradecemos por tamanha consideração e apreço que você tem à nossa família, especialmente dedicado a nosso Bonifácio. Ficamos emocionados com suas palavras, mas, sobretudo, com seu gesto. É uma injeção de ânimo para seguir os ensinamentos que ele nos deixou para a prática do bem; empregar nossos conhecimentos, nossa vocação aos mais necessitados. Muitos chegavam tristes, doentes e tomavam doses não só dos medicamentos em si, senão de alegrias com seus contos e anedotas. Por oportuno, lhe parabenizamos por essa valiosa obra, composta de textos que remete aos problemas enfrentados por nosso povo, nosso País. Que o Divino Espírito derrame sobre você os sete dons e, assim, cumpra essa linda missão de escrever, informar e colaborar para um mundo fraterno.”.

         

A minha resposta foi escrita nestes termos: “Ficou muito feliz em saber que meu sentimento (eternizado em poucas palavras) de gratidão a pessoa maravilhosa possa ter ressoado com as melhores interpretações, a justificar o real sentido do que eu disse sobre ela com toda sinceridade d'alma. O legado de Bonifácio é tão majestoso que encheria muitos livros e ainda faltaria espaço para dizer o quanto ele soube amar o seu próximo. Esta é minha visão sobre o querido Bonifácio de minha infância, que tanto demonstrava amor à sua profissão, sempre colocada a serviço de seu semelhante. Também fico honrado pelo reconhecimento sobre as minhas crônicas, que as faço com o melhor propósito de transmitir um pouco de minha experiência de vida...”.

Em razão do compartilhamento da dedicatória em tela na página da internet de Vescijudith, acompanhada de agradecimento, eu pus a mensagem a seguir: “... com toda sinceridade, sinto-me honrado em ter a oportunidade de homenagear uma pessoa que recebeu de Deus uma das mais nobres missões nesta terra, que foi de sentir e tratar a doença de seu semelhante. Sinto-me muito feliz de saber que minha mensagem retrata um pouco do ser humano de Bonifácio - que compreendia seu semelhante de corpo e alma, porque a dor é tudo isso - e põe em evidência as suas maravilhosas qualidades de pessoa que merece toda gratidão e isso eu procurei fazer com muita sinceridade e autenticidade.”.

À luz de tudo que foi dito sobre o querido homenageado, na minha visão humanitária, e tendo em vista o conjunto de tão magnífica obra social empreendida, Bonifácio merece ser considerado autêntico “Herói de Uiraúna”, como forma de ter seu trabalho reconhecido e valorizado por todos aqueles que tiveram a sorte de contar com a sua assistência médico-farmacológica de notória qualidade e de presteza inigualáveis, que seriam capazes de operar verdadeiros milagres, diante das precárias condições da época, quando praticamente se dispunha de mínimos recursos adequados ao atendimento da sua profissão, principalmente se comparados aos avanços científico e tecnológico da atualidade.

O reconhecimento público do importante legado da pessoa precisa ser demonstrado em ato público, para que sua história deva ser preservada em um “Panteão Simbólico” e o seu feito seja sempre enaltecido e disseminado nas escolas, nas repartições públicas e especialmente nos momentos cívicos, como forma de sublinhar as qualidades marcantes de todos aqueles que prestaram relevantes serviços ao interesse público, como no caso de Bonifácio, que seria, a meu ver, o primeiro a ser homenageado, entre tantos que deram a sua contribuição em benefício da comunidade, a exemplo de Zéu Fernandes, que conseguia fazer funcionar e gerar energia, em condições precárias, o motor para iluminar a cidade, e tantos outros ilustres uiraunenses que são igualmente merecedores de reconhecimento público, como bons exemplos a serem seguidos pelas gerações que os sucederam.

Diante desse contexto de indiscutível necessidade de se resgatar o legado de notória importância para história político-social de Uiraúna, concito os homens públicos dessa cidade a concederem o título de “Herói de Uiraúna” a Bonifácio Fernandes, pioneiro e emérito farmacêutico prático da cidade, cujo ato tem por finalidade enaltecer a grande relevância de seu profícuo trabalho em benefício da população, como forma de servir de modelo de pessoa responsável, competente, atenciosa, amorosa etc., que dedicou sua vida à prática do bem comum e do amor ao próximo. 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de janeiro de 2017 

A avidez pela impunidade

Na forma da lei, o povo elege o parlamentar para representá-lo, tendo por meta a aprovação de leis e medidas voltadas para o atendimento de seus anseios e interesses, como princípio elementar que se vincula aos primórdios das civilizações, segundo as saudáveis condutas democráticas.

O verdadeiro significado desse entendimento foi materializado na forma do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, por iniciativa popular versando sobre as famosas dez medidas de combate à corrupção.

Pretendia-se com o referido projeto que o Brasil tivesse o arcabouço legal destinado a coibir a costumeira prática de crimes contra o patrimônio dos brasileiros, mas alguns deputados cuidaram de mostrar a sua verdadeira índole de exclusiva preocupação com a defesa de seus interesses e de suas conveniências e conseguiram reverter a real finalidade das duras, porém necessárias normas moralizadoras insculpidas no projeto popular em medidas de salvaguarda da continuidade da corrupção, em total inversão dos objetivos ali preconizados, principalmente com a inclusão de ameaças explícitas aos responsáveis pelas investigações, mediante punições a juízes e promotores pelo que foi denominado por eles de abuso de poder.

Incontinente, houve recurso contra a derrubada do projeto das dez medidas anticorrupção junto ao Supremo Tribunal Federal, cujo ministro relator do caso declarou sem efeito a votação do pacote de que se trata.

Como não poderia ser diferente, logo vieram as reações e retaliações por parte dos congressistas, entendendo que “Essa medida é indefensável, porque ela interfere no processo legislativo”, no entendimento do presidente do Senado Federal, que foi acompanhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, ao afirmar que “Trata-se de uma intromissão do Judiciário”.

O ministro relator teve a lucidez de refutar as acusações de parlamentares, ao afirmar que “O Judiciário pode interferir a pedido de um parlamentar toda vez que ele promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto”, deixando claro, de forma implícita, que ninguém está acima da lei, nem mesmo os legisladores.

O aludido ministro disse que “Há afronta aos preceitos democráticos quando o Parlamento desvirtua o conteúdo de projeto cunhado (…) em proposta de iniciativa popular. O projeto de iniciativa popular (deve ser) debatido na sua essência, interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores.”.

Em que pese o Congresso se indignar com a decisão do ministro do Supremo, ela está em perfeita harmonia com as demandas ansiadas pelas multidões que encheram as ruas indignadas em protesto à corrupção e à roubalheira que infestaram, de forma vergonhosa, a administração do país.

Na iminência de o Senado votar as medidas retalhadas enviadas pela Câmara, o ministro do Supremo determinou a devolução da proposta à origem, ou seja, à Câmara, para que os deputados a apreciem novamente, por ele ter entendido que “Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares. Bem assim quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras no Parlamento nacional.”.

A propósito, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato fez o seguinte comentário: “A decisão de Fux devolve a esperança a milhões de brasileiros”.

 Essa esperança pode sim ser ressuscitada com a aprovação das normas moralizadoras de projeto que teve vida curtíssima, somente enquanto não havia passado pelo crivo dos parlamentares ávidos pela perpetuidade da corrupção e da impunidade, conforme ficou claro na sua votação.  

Não há a menor dúvida de que a decisão preliminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, determinando o reexame do projeto referente às necessárias dez medidas anticorrupção, demonstra que os deputados que as alteraram substancialmente contribuíram, de forma efetiva, para robustecer a legislação em prol da continuidade da corrupção exacerbada na administração pública, diante do desprezo às regras de cunho estritamente moralizador, frustrando, mais uma vez, a vontade dos brasileiros, que são exatamente os responsáveis pela existência se seus algozes, no Congresso Nacional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de janeiro de 2017

Abuso contra a ordem pública

Tempos atrás, a Polícia Civil do Paraná fez operação contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), suspeitos de participação em organização criminosa investigada por furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado e porte de arma ilegal, entre outros crimes, sob a forma de milícia privada, de acordo com as investigações policiais.

A investigação começou em março do ano passado, após a invasão em fazenda particular, onde, segundo a Polícia Civil, houve a manutenção de empregados sob cárcere privado, na mira de armas de fogo, por várias horas, e o sumiço de cerca de 1,3 mil cabeças de gado, sendo contabilizado o prejuízo estimado em R$ 5 milhões.

Os envolvidos na operação do MST, ainda de acordo com a polícia, também cobravam a taxa de até R$ 35 mil ou sacas de grãos para autorizar os donos da fazenda a promoverem a colheita da própria plantação.

Como um dos principais presos é político ligado ao diretório estadual do PT do Estado do Paraná, o partido pediu esclarecimentos sobre as ações e disse que repudia "qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Causa-nos estranheza os fatos e as informações inicialmente apresentados. É preciso que os motivos dessas ações sejam muito bem esclarecidos, a fim de evitar a perseguição de lideranças populares que lutam pelos interesses da comunidade. O PT-PR apoia a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por reforma agrária e por um país mais justo e solidário. Também repudia toda e qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Por isso, exige das autoridades competentes um sério e criterioso esclarecimento a respeito dessas operações.".

Também em nota o MST relembrou o histórico de ocupações de terras na região de Quedas do Iguaçu, onde cerca de três mil famílias estavam acampadas, desde maio de 2014, e aponta para possíveis perseguições contra trabalhadores e líderes do movimento.

Embora o MST seja sempre lembrado como entidade que utiliza métodos truculentos e violentos nas invasões, ele simplesmente afirmou que “Sempre atuamos de forma organizada e pacifica para que a Reforma Agrária avance. Reivindicamos que a terra cumpra a sua função social...”.

O MST disse ainda que "repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso à terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos.".

Ou seja, a ação da polícia, que teve por base os atos de violência praticados por ocasião de invasão de propriedade particular, é considerada contrária aos princípios constitucionais e democráticos, quando é exatamente a situação inversa, no caso, a ação do MST que é considerada despropositada e afrontosa ao regramento jurídico do país, tendo em vista que o direito de propriedade continua sendo garantido na própria Lei Maior do país, que vem sendo violada permanentemente pelos integrantes do MST, mas eles insistem em afrontar as autoridades constituídas do país.

Chega a ser risível, para não se dizer algo mais condizente com a realidade, a afirmação do MST de que “atuamos de forma organizada e pacifica”, quando se sabe, de longa data, que esse movimento somente age com truculência, violência e destruição, causando rastros de barbárie que tem sido a sua marca registrada.

É inadmissível que a propriedade pública ou privada seja violada e os envolvidos fiquem livres e impunes, como se nada tivesse acontecido de errado, e o mais grave é que o MST ainda fica zombando da situação, na tentativa de se passar por inocente e até por vítima, chegando a acusar a polícia de criminalização dos movimentos sociais.

O direito à propriedade precisa ser preservado na forma da lei e também na forma da lei os cidadãos podem reivindicar do governo a agilidade da reforma agrária, mas isso precisa ser feito de maneira pacífica e ordeira, em harmonia com o regramento jurídico pátrio, ou seja, sem invasão violenta de propriedades particulares, muitas delas produtivas.

À toda evidência, o método empregado normalmente pelo MST, que até afirma que tem seu exército, deixa explícito o propósito de beligerância e destruição, em indiscutível afronta às instituições do país e à legalidade.

É muito estranho que o ato delituoso em apreço tenha ocorrido há tanto tempo e somente depois de sete meses alguns dos bandidos tenham sido presos, tempo mais do que suficiente para que os mesmos criminosos protagonizem mais atrocidades e barbaridades contra propriedades e patrimônio privados, em injustificável nome de movimentos sociais, mas a sua conduta se equipara aos métodos de criminalidade da pior periculosidade.

Em um país sério, civilizado e cônscio da responsabilidade pública, onde o ordenamento jurídico é rigorosamente observado, sob o império da civilidade, não somente os líderes do MST como os invasores seriam imediatamente presos e obrigados a ressarcir os danos causados ao patrimônio privado, além de ser aplicadas as demais penalidades cabíveis ao caso, como forma não somente de se impedir a reincidência de casos semelhantes, mas da materialização de modelo de moralização e de penalidade capazes de inibir verdadeiro abuso contra a ordem pública. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de janeiro de 2017