Exagero da Operação Lava-Jato?

Um ministro do Supremo Tribunal Federal, conhecido como patrono dos presos de colarinho branco, naquela corte, declarou que a Operação Lava-Jato, por meio da sua força-tarefa, levou ao "desaparecimento da classe política", dando a entender que ela prejudicou os políticos.

O magistrado afirmou, em tom de ironia, que "Toda essa bem-sucedida Operação Lava Jato, que é digna de elogios, levou também ao desaparecimento da classe política, dos partidos políticos. Por isso, ela passou a ter uma lógica própria. Veja que a Lava Jato passou a propor medidas legais, questionar medidas judiciais, a discutir aspectos que transcendem de muito a sua própria competência, a sua própria atribuição, a atribuição dessa chamada força-tarefa".

O ministro disse ainda que a aludida operação ganhou "uma projeção talvez exagerada e claramente indevida. Parece que o desaparecimento do Congresso com seu papel de contemporização, de moderação e de enfrentamento muitas vezes levou que essa organização, a Operação Lava Jato, ganhasse uma projeção talvez exagerada e claramente indevida. Mas ela ganhou também popularidade".

O ministro tentou justificar a estranha, absurda e exagerada quantidade de habeas corpus concedidos a investigados na força-tarefa (diga-se criminosos que dilapidaram cofres públicos) - de maio até agora, no tal de 21 bandidos graúdos foram soltos por decisão do ministro -, tendo afirmado que, para solicitar a prisão preventiva, "é necessário que se tragam razões concretas".

O magistrado afirmou que "As exigências que nós fazemos para os decretos de prisão preventiva são exigências talvez muito estritas. Não basta dizer genericamente que há interesse para a instrução processual penal. É necessário que se tragam razões concretas. A prisão preventiva se justifica para aquele que destrói provas, ameaça testemunha, ameaça evadir-se. Fora daí, é preciso ter de cautela".

O ministro também procurou justificar a relação que mantém com algumas das pessoas beneficiadas por ele, tendo alegado a convivência com "boa parte das lideranças políticas que aí está", durante seus anos de carreira.

Ele acrescentou dizendo que "Não somos amigos íntimos. Somos amigos naquela forma brasileira de ser. Eu fui subchefe da Casa Civil desde 1996. Convivi com uma boa parte das lideranças políticas que aí está. De vez em quando, os julgo. São pessoas que, às vezes, vêm pedir audiência. Isso acontece. Não obstante, não estou impedido e nem suspeito".

Por derradeiro, o ministro ainda se descreveu como "um aplicador fiel da constituição. Não estamos falando de crimes bárbaros. Às vezes, estamos falando de furto de fita de vídeo, de bambolê. Não é que a turma seja muito concessiva, é que há uma dureza da lei penal por aí, por razões que às vezes se explicam: o furto do bambolê estimula essa prática. Sabe-se lá como se avaliam esses fatos no interior".

O ministro precisa ter sensibilidade para compreender, de forma sincera e honesta, que, se a classe política se sente arrasada e deixa isso muito claro, como que reclamando da atuação implacável de quem tem responsabilidade cívica, certamente que jamais tenha sido por ação ou culpa da Operação Lava-Jato, que tem procurado desempenhar formidável trabalho de combate à corrupção e à impunidade, que tem seu trabalho criticado por péssimos magistrados, que têm outra mentalidade quanto ao sentimento de assepsia dos ladrões do dinheiro público.

É preciso que alguns magistrados se conscientizem de que a prisão preventiva se justifica para, além dos casos mencionados pelo ministro, impedir que criminosos de colarinho branco fiquem livres a usufruir a dinheirama roubada dos cobres públicos.  

Na verdade, a culpa por possível desmoralização da classe política precisa ser imputada exclusivamente aos próprios políticos, que se desviaram do rumo obrigatório do seu dever funcional e constitucional de seguir as regras e os princípios da ética, do decoro, da moralidade, da dignidade e de outros que são inafastáveis do exercício de cargos públicos eletivos, próprios da representação popular, que precisa seguir os conceitos da decência e da honorabilidade, conquanto muitos atos protagonizados pela classe política, conforme mostram fatos investigados, confirmam a índole inescrupulosa e indecorosa de homens públicos, que se profissionalizam  na política para defenderem interesses pessoais e partidários, em detrimento das causas nacionais e da população.

Ou seja, se a classe política tivesse tido qualquer abalo ou desgaste, diante das investigações levadas a efeito pela Operação Lava-Jato, a culpa teria sido da exclusiva responsabilidade dela, que teria agido na contramão dos princípios republicano e democrático, considerando que muitos políticos não tiveram o menor escrúpulo de se organizarem mediante a formação de esquemas para desviarem recursos públicos, de forma sistêmica e endêmica, conforme muito bem retrata o famigerado petrolão, com a dilapidação do patrimônio da Petrobras, totalmente aparelhada para a formulação de agressivas atividades criminosas.

Enquanto isso, a Operação Lava-Jato, na verdade, tem sido instrumento de salvaguarda do patrimônio dos brasileiros, com suas investigações competentes e eficientes, que tem sido capazes de revelar o descaminho da conduta criminosa da classe política e de outros segmentos degenerativo de empresários, executivos e outros abutres assemelhados, de modo que o resultado do seu trabalho tem servido de norte capaz de contribuir senão para a definitiva limpeza do sistema criminoso existente no seio da classe política tupiniquim, mas para a minimização dos esquemas criminosos infestados no âmbito da administração do país, com vistas a possibilitar que o Brasil possa retomar o caminho do desenvolvimento socioeconômico.

O ministro e outros antipatriotas precisam se conscientizar de que a classe política degenerativa precisa pagar por seus graves crimes cometidos contra os brasileiros e a revelação da criminalidade política não poderia ser possível se não fosse a magnífica atuação da Operação Lava-Jato, que, por meio de seu árduo desempenho institucional, conseguiu levantar o grosso da sujeira impregnada no âmago da República, protagonizada justamente por quem tem o dever constitucional de zelar pela integridade do patrimônio dos brasileiros, ou seja, a classe política.

A verdade é que a Lava-Jato conseguiu mostrar a degeneração da classe política, completamente envolvida com a destruição dos princípios republicanos, ao mostrar o altíssimo grau de podridão reinante no seio dessa classe podre e perversa.

A cautela que precisa ter, sob a incumbência do Poder Judiciário, é com a defesa do interesse público e isso somente será possível se o criminoso estiver preso e impedido de continuar tramando para se livrar das garras da Justiça e se beneficiando da impunidade, com o beneplácito de magistrados que demonstram sentimento incompatível com o dever de moralização do país.

É preciso que as pessoas, inclusive os magistrados, tenham caráter, quando questionadas, não confundindo, em oferecimento de justificativa esfarrapada, furto de bambolê com desvios bilionários de reais dos cofres públicos, nos casos dos criminosos liberados das prisões, todos envolvidos com desfalques astronômicos de cofres públicos, a exemplo da máfia dos transportes do Rio de Janeiro e de outros casos semelhantes.

O ministro, diante do seu histórico funcional, principalmente por ter se tornado garantista da liberdade de famosos e poderosos criminosos de colarinho branco,  se apresenta com muito poucas qualidades morais para criticar a postura de competência e eficiência imprimida pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, diante do disparate do posicionamento demonstrado nos trabalhos dele e da instituição moralizadora, esta notoriamente em estrita defesa dos interesses nacionais.   

Com a autoridade que o ministro vem demonstrando em favor dos criminosos de colarinho branco, à vista da enormidade de habeas corpus concedidos a presos que desviaram fortuna de contratos públicos, em verdadeiro propinoduto com recursos públicos, as críticas dele à Operação Lava-Jato têm o sentido de elogio, justamente porque a sua índole tem sido em contemporização com os atos irregulares investigados e julgados no âmbito dela, o que demonstra que a sua opinião funciona muito mais como confirmação do acerto das atividades desempenhadas pela Lava-Jato, que têm merecido a aprovação dos brasileiros honrados e desejosos da moralização do país, enquanto a atuação dele no Supremo tem sido bastante criticada, por ser dissonante com os anseios da sociedade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de junho de 2018