O Partido dos Trabalhadores lançou, oficialmente, evidentemente
sem a presença da figura principal, por se encontrar impossibilitada, a
pré-candidatura do seu líder-mor à Presidência da República.
O ato histórico aconteceu, com o comparecimento de
aproximadamente dois mil partidários, em Contagem (MG), cidade com alta
concentração de indústrias e histórico de atuação de sindicalistas, na região
metropolitana de Belo Horizonte.
Durante o evento, a ex-presidente da República
petista leu carta escrita pelo pré-candidato, intitulada de “Manifesto ao Povo Brasileiro”.
Por ter sido condenado à prisão pela Justiça de
segunda instância e estando cumprindo a pena em Curitiba, o pré-candidato pode
ser enquadrado na regra da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, o
que inviabilizaria sua candidatura à Presidência da República, em que pese ele
continuar liderando as pesquisas de intenção de voto.
No citado manifesto, que foi lido pela
ex-presidente, o político escreveu que, “Há
dois meses estou preso, injustamente, sem ter cometido crime nenhum. Fui privado de conviver diariamente com meus
filhos e minha filha, meus netos e netas, minha bisneta, meus amigos e
companheiros. Mas não tenho dúvida de que me puseram aqui para me impedir de
conviver com minha grande família: o povo brasileiro”.
Em seguida, o político lamenta a situação das crises
econômica e política brasileiras e se coloca como alternativa na corrida
presidencial de outubro, dizendo que “Tenho
certeza que podemos reconstruir este País e voltar a sonhar com uma grande
nação. Isso é o que me anima a seguir lutando (…) assumo esta missão porque
tenho uma grande responsabilidade com o Brasil e porque os brasileiros têm o
direito de votar livremente num projeto de país mais solidário, mais justo e
soberano, perseverando no projeto de integração latino-americana.”.
Em demonstração de confiança, o político concluiu
o comunicado afirmando que seu reencontro com os eleitores “só não ocorrerá se a vida me faltar”.
Com informações da Agência Brasil.
Os
brasileiros honrados e dignos, diante de inédito ato afrontoso aos princípios
da ética, moralidade, legalidade, entre outros que são indispensáveis às
práticas políticas, conquanto seja de absoluta inadmissibilidade a candidatura
a cargo público eletivo de pessoa condenada à prisão e ainda estando trancafiada
em cela, porque isso significa acinte à grandeza do Brasil, menosprezo à
honradez de seu povo e desmoralização do sistema eleitoral do país, em termos
de harmonização aos comezinhos sentimentos de boa conduta e dignificação das
atividades públicas, tendo como base o modelo civilizatório adotado pelos
países sérios e evoluídos, que primam pelo fortalecimento dos conceitos de
República e democracia.
É
preciso se reconhecer que os aludidos conceitos não podem ser nivelados por
baixo, caso essa estapafúrdia candidatura tivesse o mínimo de sustentabilidade
jurídica, à vista, em especial, da prevalência da regra insculpida na Lei da
Ficha Limpa, que estampa como principal mandamento a inelegibilidade de quem
for condenado por órgão colegiado da Justiça, que é exatamente o enquadramento
atual de quem insiste em ser candidato, em clara demonstração de confronto com
o ordenamento jurídico do país, as respeitáveis decisões judiciais
condenatórias, no caso dele, as autoridades constituídas e principalmente o
povo, que tem a primacial e relevante responsabilidade de escolher seus
representantes para trabalharem exclusivamente em defesa das causas públicas,
na conquista de políticas públicas capazes de satisfazer os fins do bem comum.
À
toda evidência, a candidatura de político preso tem o indiscutível condão de
tentar, de forma desesperada, a busca de apoio popular para a defesa de causa
estritamente particular, que tem com o desvencilhamento das implicações na
Justiça, por meio de expediente diferente da devida e regular apresentação de
elementos de contraprovas, capazes de, por si sós, demover as denúncias sobre
os fatos objeto da condenação à prisão, pela prática dos gravíssimos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Há
indiscutível sentimento de que os referidos crimes não condizem com o exercício
de cargos públicos eletivos, notadamente em se tratando daquele de príncipe da
República, quando então são exigidos do seu pretendente o atendimento de
pré-requisitos especiais de imaculabilidade quanto aos seus atos nas atividades
públicas, que, por enquanto, dificilmente serão preenchidos por quem antes
precisa se livrar das garras da Justiça, em cuja seara tramitam seis ações
pertinentes a denúncias sobre suspeita da prática dos crimes de corrupção
passiva, lavagem de dinheiro, tráfego de influência, organização criminosa e
obstrução de Justiça, além da condenação já materializada sobre a prática dos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por
óbvio, em todos esses casos, como não poderia ser diferente, há cristalina
incompatibilidade com o exercício de cargos públicos, diante da inafastável
demonstração de dignidade e honorabilidade que são exigidas como principais
qualidades dos pretendentes.
Na
verdade, na forma da legislação de regência, compete às autoridades incumbidas pela
Constituição do país, com primazia para aquelas que mourejam na Justiça
Eleitoral, em primeiro plano, não permitirem que políticos nas condições de
virtual inelegibilidade tentem sequer se inscrever como candidato a cargo
público, porque, sabidamente, isso é forma explícita de pretensa burla à
legislação de regência e de manipulação do povo, que tem sido iludido e
enganado por atitude política absolutamente inviável e impossível, à vista da
existência de impeditivo constitucional e legal, e, depois, dos eleitores, que
precisam se conscientizar sobre a urgente necessidade da moralização dos
princípios democráticos, afastando da vida pública políticos sem a devida
condição de honorabilidade.
Convém,
como forma de preservação e consolidação dos princípios ético e morai, que
sequer seja permitido que político preso insinue se candidatar a cargo público
eletivo, porque isso representa forma direta de esculhambação do sistema político-eleitoral
que precisa funcionar sob absoluta credibilidade, moralidade e confiabilidade,
seguindo os padrões de seriedade e civilidade das nações evoluídas, em termos
democráticos e políticos.
Certamente
que haveria demonstração de extrema grandeza política que alguém implicado com
a Justiça tivesse o mínimo de sensibilidade humana e humildade política para
entender que seu único procedimento racional e civilizatório é tentar, liminarmente
e a todo custo, provar, de moto próprio, a sua inocência sobre os fatos
pertinentes às acusações e às denúncias que resultaram na sua condenação à
prisão, para, depois de livre e desimpedido das demandas judiciais, se
apresentar ao povo como lídimo candidato, em condições de absoluta sintonia com
as exigências constitucional e legal, normalmente de cumprimento obrigatório
para os brasileiros, que são iguais, em
direitos e obrigações, na forma do figurino prescrito pela Lei Maior do país. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 15 de junho de 2018
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