Planejamento familiar

Segundo informações da Folhapress, o presidenciável ultradireitista do PSL carioca, teria apresentado, nas últimas décadas, projetos e defendido, em discursos, a esterilização dos pobres como meio de combater a criminalidade e a miséria.

Recentemente, ele afirmou, na marcha dos prefeitos a Brasília, que estuda colocar no seu plano de governo uma proposta de planejamento familiar, mas não a detalhou, tendo dito que "Não estou autorizado a falar isso, que botei na mesa, mas eu gostaria que o Brasil tivesse um programa de planejamento familiar. Um homem e uma mulher com educação dificilmente vão querer ter um filho a mais para engordar um programa social.".

Nos discursos proferidos por ele sobre o assunto, na Câmara dos Deputados, nos últimos 25 anos, o presidenciável defendeu a adoção pelo Estado de rígido programa de controle de natalidade.

No passado, talvez sem se imaginar que seria presidenciável, na atualidade, ele teria se manifestado no sentido de que programas como Bolsa Escola e Bolsa Família serviriam apenas para incentivar os pobres a terem mais filhos e, com isso, a aumentar a fatia que recebem de benefícios.

Segundo a referida informação, o presidencial afirmou, em novembro de 2013, no plenário da Câmara, que "Só tem uma utilidade o pobre no nosso país: votar. Título de eleitor na mão e diploma de burro no bolso, para votar no governo que está aí. Só para isso e mais nada serve, então, essa nefasta política de bolsas do governo".

Em 1992, ele já discursava enfatizando o assunto, tendo afirmado que "Devemos adotar uma rígida política de controle da natalidade. Não podemos mais fazer discursos demagógicos, apenas cobrando recursos e meios do governo para atender a esses miseráveis que proliferam cada vez mais por toda esta nação.".

No ano seguinte, ele disse: "(...) e o rígido controle de natalidade, porque vejo a violência e a miséria cada vez mais se espalhando neste país. Quem não tem condições de ter filhos não deve tê-los. É o que defendo, e não estou preocupado com votos para o futuro".

Noutra oportunidade, o parlamentar afirmou "Não adianta nem falar em educação porque a maioria do povo não está preparada para receber educação e não vai se educar. Só o controle da natalidade pode nos salvar do caos".

Mais adiante, o deputado fluminense disse que "Já está mais do que na hora de discutirmos uma política que venha a conter essa explosão demográfica, (...)".

Em algumas das vezes que abordou o assunto, o parlamentar teria dito que “os pobres, por ignorância ou na expectativa de receber ajuda do governo, não controlam o número de filhos como os mais ricos.”.

A Lei 9.263/96, que trata do planejamento familiar, proíbe qualquer ação com o objetivo de controle demográfico ou a indução individual ou coletiva à prática de esterilização e estabelece diretrizes e ações preventivas e educativas para o livre exercício do planejamento familiar.

Nos termos da referida lei, a esterilização cirúrgica voluntária - vasectomia ou laqueadura - é permitida apenas para os maiores de 25 anos ou, pelo menos, para quem já tem dois filhos vivos, observados critérios como prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia, informação sobre a irreversibilidade do ato e não realização de laqueadura no período de parto, mas não há, na prática, nenhum programa governamental direcionado especificamente para cuidar, de forma intensiva, do planejamento familiar, salvo nos casos de menor interesse.

Embora, com as devidas vênias, a matéria de que se trata tenha o jeitão de coisa encomendada, possivelmente para atingir a imagem do candidato ultradireitista, pouco importa porque o seu cerne, ou seja, o planejamento familiar, precisa sim ser objeto de preocupação de qualquer governo, principalmente como forma de planejamento sobre a densidade da ocupação populacional, em relação sobretudo, conforme o caso, quanto ao superpovoamento e ao infrapovoamento nas regiões ou centros metropolitanos do país, tendo em vista a melhor distribuição populacional.

Agora, é de suma importância que as políticas de controle ou planejamento familiar sejam promovidas ou manejadas de maneira absolutamente racional e consensual, sob rigorosos controle e orientação de organismos especializados de saúde pública e de estatísticas geográficas, conforme as circunstâncias, de modo que o resultado de seus reais objetivos possa contribuir para o benefício da população, principalmente para a mais carente, cujas medidas precisam ser aprovadas, se possível, em plebiscito, ouvidas as pessoas em nível nacional, a implantação de medidas absolutamente responsáveis e em harmonia com o verdadeiro interesse público.

É de suma importância que, caso o novo governo pretenda implantar o controle populacional, por meio de mecanismos médico-especializados, às expensas do Estado, convém que sejam respeitados os direitos fundamentais da população, principalmente a classe mais desassistida pelo Estado, que tem todo direito de ser ouvida e de opinar acerca dos objetivos a serem atingidos pelo governo.

Não é de bom tom que se faça matéria sobre assunto de extrema importância para a sociedade, apenas pinçando algumas citações de seus autores, sem se levar em consideração os reais motivos pelos quais se pretendia, em determinada época, o planejamento familiar, que até se poderia justificar a sua efetivação e que, na atualidade, diante da evolução e de outros motivos de natureza político-administrativa, nem seja mais necessária ou nem se justifique mais medida nesse sentido.

Convém que o controle da natalidade e o planejamento familiar façam parte de políticas públicas para, se for o caso, contribuírem como instrumentos de melhoria da população, porém é importante que a sua implantação somente se efetive por meio de mecanismos próprios e sob a direção de organismos especializados, amplamente orientados e executados por meios seguros, confiáveis e de acordo com a vontade da população, de modo a serem justificadas as medidas pertinentes, em termos de racionalidade, civilidade e da aplicação dos recursos públicos . Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de junho de 2018