Desaconselhável ao interesse público

Conforme reportagem publicada no jornal A folha de S. Paulo, ao tomar posse na Prefeitura de São Paulo, em 2013, o candidato à Presidência da República pelo PT afirmou que a saúde seria uma das prioridades da sua administração e que iria colocar a cidade "na vanguarda do serviço público de qualidade", ou seja, ao eleger determinada área como prioritária, fica muito claro que ela terá o melhor cuidado pelo administrador, mas o resultado dessa medida é o que se sentir na reportagem a seguir.

Ocorre que auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, após o término da gestão do petista, mostrou que ele deixou de  executar ou cumprir, parcial ou integralmente, 9 das 10 metas de governo que havia prometido para o setor da saúde, na capital paulista.

‘         O aludido jornal noticiou que o petista prometeu inaugurar três hospitais, nas localidades de Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde, mas, conforme a auditoria do TCM, nenhum deles foi entregue à população, sendo que apenas 50% dos trabalhos previstos foram realizados, ou seja, ele deixou de cumprir o que havia prometido, mesmo sendo metas previstas como prioritárias no seu plano de governo, fato que pode ter contribuído para a rejeição contra seu governo, no momento da reeleição, em clara demonstração de que o povo, quando quer não esquece as promessas de políticos, principalmente quando elas se referem aos principais pontos nevrálgicos da população.

O compromisso do então prefeito era de reformar e melhorar 20 prontos-socorros, usando como modelo conceitual as Unidades de Pronto Atendimento, além da implantação de 5 novas Upas, mas, nos termos do citado relatório técnico, referente à auditoria realizada entre fevereiro e março de 2017, com relação à gestão do petista, o ex-prefeito petista havia cumprido apenas 22,5% dessa meta, ou seja, pouco mais de 1/5 justamente de um dos setores integrantes da principal eleita por ele como prioritária.

A reportagem esclarece que o cálculo sobre o cumprimento das metas considera não apenas os projetos concluídos, mas também tudo o que foi feito naqueles que ainda estavam em construção, registrado no documento denominado "acompanhamento qualitativo das metas".

Nos termos do relatório de auditoria, o único objetivo efetivamente cumprido pelo petista foi o de implantar 12 novos consultórios de rua para tratamentos odontológicos de pessoas incluídas em grupos relacionados ao abuso de álcool e outras drogas, o que não significa o mínimo do mínimo, em relação ao tanto do complexo da saúde de incumbência da gestão municipal.

Mesmo assim, os técnicos do tribunal ressalvam no documento que o projeto foi concluído antes da divulgação do Plano de Metas.

A auditoria considerou que o melhor índice de cumprimento da meta proposta foi atingido, com 92,55%, no desenvolvimento do processo de inclusão do modelo de prontuário eletrônico, na rede municipal de saúde.

Segundo o relatório em apreço, embora o Plano de Metas fosse obrigatório por lei, a sua divulgação somente ocorreu, por iniciativa do então prefeito, em outubro de 2013, mais de nove meses depois da posse dele, tendo a justificativa de que o seu texto preliminar havia sido lançado em março daquele ano e discutido em 35 audiências públicas, para se chegar à conclusão.

O jornal cita que, ao final do governo, o atual presidenciável petista divulgou balanço, no Diário Oficial, onde afirmou que teria cumprido 82,3% dos objetivos estabelecidos, considerando todas as áreas, mas os números da saúde, como se vê, são destoantes dos apontados pelos auditores do TCM.

O presidenciável disse que teria cumprido 32% da meta de construir e instalar 30 centros de atendimento psicossocial, tendo afirmado, como justificativa, que "A meta não foi concluída em virtude do cenário de restrição orçamentária", mas o TCM atesta que a taxa de cumprimento foi bem menor, de apenas 14,5%, ou seja, menos da metade do declarado por ele. 

Segundo a reportagem, “A diferença de entendimento entre o que Haddad diz ter feito e o que o TCM considera como tal se repete em praticamente todas as tarefas.”, ou seja, além de não ter conseguido cumprir as metas estabelecidas, as obras realizadas não condizem exatamente com os índices alegados, em clara demonstração de falta da verdade, exatidão  e clareza quanto às obras realmente executadas, concluídas, entregues à população, para o devido e integral funcionamento, na forma de regularidade quanto ao padrão de efetividade exigido para a administração pública.

O hoje presidenciável foi prefeito de São Paulo entre os anos de 2013 e 2016, quando não conseguiu se reeleger, tendo sido derrotado por um tucano neófito na política, por certo em razão da sua desastrosa gestão, conforme essa pequena amostra noticiada pelo jornal A folha de S. Paulo, que não tem como se negar a sua veracidade, por ter por base resultado de auditoria realizada por quem tem competência constitucional para verificar e atestar tanto os acertos como as falhas sob a responsabilidade dos respectivos administradores, no caso, nada mais nada menos do que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Na auditoria, o TCM destaca ainda a queda da satisfação da população com a área da saúde, tendo afirmado que, em 2013, quando o petista assumiu a prefeitura, a nota média geral dada pelo paulistano para a saúde era 4,9, que caiu para 3,7, em 2016, i.e., no término da gestão dele.

Conforme pesquisa realizada pelo Datafolha, cerca de três meses antes da eleição municipal de 2016, havia a indicação de que 79% dos paulistanos consideravam que o petista tinha feito menos do esperado na saúde, enquanto para 11% ele havia feito pela saúde o que esperavam que fizesse e somente 2% entendiam que o prefeito havia feito mais do imaginado.

Não obstante, em prestação de contas publicada no último dia de mandato, o petista declarou, em justificativa, que, no período da sua governo, "houve grande instabilidade econômica e social", em referência aos protestos de junho de 2013, mas, mesmo assim: "a prefeitura promoveu o maior ciclo de humanização e investimentos da história recente", embora isso tenha sido contestado, com muita clarividência, pelo povo, nas urnas, quando os paulistanos reprovaram a sua gestão e o mandaram para casa, para que ele pudesse refletir melhor sobre a sua desastrada passagem pela prefeitura de São Paulo.

Conforme a auditoria realizada por órgão especializado, o então prefeito paulistano somente conseguiu cumprir integralmente uma das dez metas estipuladas na área de saúde, nos quatro anos de mandato, em clima de absoluta normalidade, sem graves problemas financeiros, porque ele teria deixado mais de cinco bilhões de reais em caixa, ficando as dúvidas quanto às metas para os demais setores da municipalidade, que não foram revelados pela reportagem, porque a matéria se refere a apenas ao setor da saúde pública.

Sem dúvida alguma essa tem sido a marca dos governos petistas, a exemplo do que também ocorreu na esfera federal, como indiscutível maneira irresponsável de desperdício de recursos públicos, onde foram contabilizadas mais de 7.000 obras paradas ou inacabadas, sendo que aproximadamente 2.500 são referentes ao PAC (Programa Acelerado de Crescimento), que foi criado em 2007, exatamente para cuidar da efetividade de políticas públicas do governo, mas o que tem se verificado é o crescimento das precariedades e da montanha de obras paralisadas ou sem acabamento, fato este que se transforma em enormes prejuízos para os cofres públicos, diante da necessidade da recuperação de muitas delas, exatamente por causa da deterioração natural, por causa do abandono por parte do governo.

O caso mais emblemático das obras petistas diz respeito à transposição do Rio  São Francisco, que já se prolonga por mais de dez anos e ainda não se sabe quando ela termina, cujos custos se tornaram astronômicos, tendo começado com apenas dois bilhões de reais, mas já foram gastos mais de oito bilhões de reais, com perspectiva do atingimento dos dez bilhões reais e o abastecimento de água aos nordestinos ainda está bem distante de ser resolvido, porque a água desviada não vai chegar em todas as localidades, mas somente em alguns lugares, o que é importante, mas as medidas nesse sentido são insuficientes e incompletas.

É evidente que a reportagem em referência, feita pela Folha de S. Paulo, tem nítida conotação política, por se referir diretamente a somente um dos principais candidatos à Presidência da República, mas, por óbvio, no Estado Democrático de Direito, um dos essenciais princípios que precisam ser prestigiados é o da transparência, como vista neste caso, como forma de se contribuir para que os eleitores possam se inteirar sobre o desempenho dos homens públicos que conseguem ou não cumprir as suas metas de governo.

Infelizmente, no Brasil, a escolha dos representantes políticos ainda é feita exclusivamente pelo critério do fanatismo político-ideológico, a exemplo do que pode vir a acontecer nas próximas eleições, em que a principal motivação para se eleger o novo presidente da República está, indiscutivelmente, vinculada exatamente ao sentimento de direita ou esquerda, conforme mostram, até o momento, as pesquisas de intenção de voto, em que, respectivamente, os dois principais representantes dessas ideologias estão disparados na dianteira dos mais candidatos, alguns quais com um pouco mais de experiência de gestão pública e capacidade administrativa do que os referidos líderes, mas é provável que deva prevalecer, ao final, o sentimento do coração, em detrimento da razão.

À toda evidência, se boa parcela dos brasileiros tivesse o mínimo de sensibilidade e responsabilidade cívicas e patrióticas, assentadas em sentimento de amor ao Brasil, em primeiro plano, quanto à defesa de seus interesses, jamais concordaria que político sequer pudesse voltar a se candidatar a cargo tão relevante da República, depois de já ter sido comprovadamente reprovado pela sociedade, em razão da confirmação de deficiência de gestão, ante a evidência da falta de competência para cuidar, como prometido, das metas prioritárias de governo municipal, por ele estabelecidas para a satisfação do povo, no que concerne ao atendimento dos serviços públicos essenciais, com relação aos princípios administrativos da eficiência, competência e  efetividade,.

Na prática, fica muito claro que isso representa, no mínimo, extraordinária temeridade quanto ao futuro do país, diante da monumental diferença entre se administrar uma cidade, mesmo que no porte de São Paulo, cujo experiência foi  horrorosa e reprovada pelos eleitores, em razão dos maléficos indicadores oficiais, inclusive com base em resultado de auditoria do controle externo, e um país com as grandezas continentais do Brasil, com a exposição dos múltiplos problemas e questões que precisam ser urgentemente saneados, que certamente não os serão por quem foi completamente incapaz de governar satisfatoriamente um município, o que não poderá ser diferente com relação a um país com gigantescas complexidades.         

Na verdade, o desempenho do ex-prefeito de São Paulo se mostrou extremamente prejudicial ao interesse dos paulistanos, por ele ter conseguido cumprir apenas uma meta das dez prometidas, ainda mais como prioritárias na sua gestão, na área de saúde pública, fato este que, queira ou não, serve de péssima referência para quem pretende governar o país com a dimensão continental do Brasil, que tem múltiplos e macros problemas para serem solucionados com competência e eficiência, que podem não existir em quem não conseguiu sequer dá conta do saneamento das questões existentes em uma cidade, mesmo ela tendo a grandeza de São Paulo, cuja população desaprovou a sua gestão, por via da mais genuína forma democrática: as urnas, mostrando, com a maior clareza possível, que a sua atuação como administrador público foi negativa e desaconselhável ao interesse público. Acorda, Brasil!

Brasília, em 27 de setembro de 2018