quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Valorização do sentimento de brasilidade



O candidato à Presidência da República pelo PT afirmou, em entrevista a uma televisão, que o principal político petista é seu "interlocutor permanente" e que ele será ouvido em eventual governo seu, tendo ponderado ainda, em resposta de jornalista, que quem assina leis e decretos é o presidente da República.
O presidenciável petista disse que "Isso é a lei quem manda, o presidente da República é que assina a lei. Jamais dispensaria a experiência do presidente Lula".
Em resposta sobre se daria indulto ao político preso, ele afirmou que o petista, condenado e preso em Curitiba (PR), não troca sua "dignidade" por "liberdade".
Por último, o candidato ressaltou que espera que o político seja absolvido e que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas deverá julgar o mérito de seu processo, no primeiro semestre do próximo ano.
Impende se ressaltar que o político preso ainda responde a outros cinco processos, sendo que é possível que ele seja também condenado na ação de que trata o clamoroso caso do sítio de Atibaia, onde estão guardados os objetos referentes à materialização dos crimes cuja autoria é atribuída a ele, como quantidade enorme de pertences dele e da sua família, em que pese o imóvel não ter sido registrado em nome dele, mas a Justiça julga, como aconteceu com o tríplex, a ocultação de bens e não é a propriedade deles.
Além dos referidos processos, o mais espantoso e temeroso dos casos diz respeito às denúncias feitas por seu então mais fiel escudeiro, o ex-ministro da Fazenda, que fez delação premiada e já adiantou que tem lenha para queimar fogueira por muito tempo, à vista da sua afirmação de que teria guardado os documentos pertinentes aos atos irregulares que tem conhecimento, os quais vão servir para incriminar profundamente tanto ele como o ex-presidente.
Por seu turno, o presidenciável não soube explicar exatamente que tipo de “dignidade” ele se refere, considerando que a forma mais pura que se pode existir desse conceito é simplesmente quem tenha sido denunciado na Justiça, pela prática de atos irregulares contra a administração pública, conseguir provar a sua inculpabilidade perante as instâncias competentes, quais sejam, as primeira e segunda, onde o réu pôde usufruir o direito constituição e legal da ampla defesa e do contraditório, que, como visto, ele não logrou o menor êxito, tanto é verdade que ele foi condenado à prisão e se encarcerado.
Agora, extreme de dúvidas, o benefício do indulto indubitavelmente caracteriza, em termos jurídicos, a pior forma de liberdade concedia a alguém, não somente por ficar demonstrada a materialização do “jeitinho brasileiro”, mas, em especial, porque fica patenteada, em definitivo, a impossibilidade de comprovação da inocência, que, no caso do político, ele ficaria extremamente desmoralizado, em confirmação do que já está, notadamente porque o indulto somente tem o condão de pôr o criminoso em liberdade, mas a pena permanece em plena validade, o que significa dizer que ele não pode ser considerado réu primário e isso o deixa bastante exposto, por causa dos julgamentos referentes às cinco ações que ainda serão julgadas, pela suspeita da prática de outros crimes da maior gravidade contra a administração pública.
Ninguém se engane que, conforme já declarou o ex-ministro todo-poderoso da Fazenda do governo do político preso, o PT é uma “seita” e o seu principal líder é tido como seu verdadeiro “deus”, que casa e descasa dentro da agremiação, e seus seguidores comungam na mesma cartilha aprovada por ele, principalmente o candidato pelo partido à Presidência da República, que mantém como um dos principais slogans de propaganda eleitoral o pensamento central de que "Haddad é Lula", para deixar muito claro que a personalidade dele simplesmente se confunde com a do petista-mor, em clara demonstração de indissociável simbiose de que nada pode ser feito sem que não tenha o consentimento do patrono maior da “seita”.
A propósito, o presidenciável do PDT afirmou, recentemente, que o político preso se distanciou da realidade dos fatos porque ele se encontra cercado de "puxa-sacos", evidentemente querendo dizer que estes vivem em função do que pensa o comandante-em-chefe, absolutamente em forma do que se pode denominar de teleguia político ou o famoso guru político.
É evidente que essa forma de organização político-partidária tem o sentido protetoral dos interesses estritamente da cúpula partidária, conforme se pode defluir das declarações do presidenciável, que afirmou que, caso seja eleito, seguirá beijando às mãos do político místico, naturalmente permitindo-se a compreensão de que toda essa forma de atividade política da idolatria conspira em detrimento dos interesses públicos e do Brasil.
Por seu turno, esse julgamento de mérito do processo em tramitação no aludido comitê não surtirá qualquer efeito jurídico, pelo menos no âmbito do Brasil, porque o Tribunal Superior Eleitoral já disse que ele não passa de órgão administrativo, sem o menor poder jurisdicional, mesmo porque o Brasil não deixou de cumprir nenhum direito humano, com relação ao político preso, que motivasse o referido processo, principalmente porque a menção feita sobre a necessidade de se respeitar os direitos do petista dizia respeito à pseudo candidatura dele.
Em termos jurídicos, a citada candidatura jamais existiu, em razão de que, desde a confirmação da sentença condenatória à prisão, ou seja, a contar de 24/01/2018, ele foi considerado, nos termos claríssimos da Lei da Ficha Limpa, inelegível, o que vale dizer que o político tinha perdido, a partir de então, os direitos políticos, com a declaração explícita da inelegibilidade e nem podia tentar se candidatar, mas o fez em afrontas à legislação de regência, por estar sem condições legais e morais para exercer cargo público eletivo, ou seja, com base na condenação, o político se tornou, na linguagem popular, “ficha-suja”, fato esse que é incompatível com o exercício de cargo público eletivo, não somente no Brasil como nas demais nações com o mínimo de seriedade e civilidade, tendo em vista que o cidadão preso perde automaticamente os direitos inerentes à cidadania, enquanto estiver sob a condição de encarcerado.
Segundo foi publicado na mídia, o presidenciável petista teria aceitado a estapafúrdia ideia de governar o país sob a forma de procuração passada pelo ex-presidente, dando a entender que o titular do cargo seria, na verdade, uma espécie de sombra do presidiário, que não se conforma de ter ficado à margem do processo eleitoral, embora só dependesse dele de ter participado normalmente da disputa presidencial, porque bastava tão somente que o ex-presidente tivesse tido condições de ter provado, na Justiça, a sua decantada inocência, que poderia ter sido algo mais fácil e tranquilo do mundo, para quem dispunha de mais de vinte bons especialistas sobre as matérias do Direito e ainda com vantagem de ter certeza absoluta de não ter cometido crime algum, embora o crivo dos julgadores não tenha entendido bem assim, posto que as condenações tiveram o cruel peso da unanimidade e o processo e as sentenças continuam integrais e irretocáveis, confirmando a culpabilidade do político.
Trata-se da inauguração na história da República de candidato reconhecer, sem o menor pudor e de forma oficial, a esdrúxula e desconfortável maneira de alguém disputar a Presidência da nação para servir, com exclusividade, a um famoso presidiário, quando o correto seria para atender apenas aos anseios do povo, fato que demonstra e confirma a plena degradação política, cuja degenerescência conta, infelizmente, com o beneplácito de parcela expressiva da população, que demonstra visível insensatez.
Não há a menor dúvida de que muitos brasileiros não conseguem enxergar ou até enxergam algo estranho e da maior gravidade, como atividade política fora do padrão da normalidade, por haver nisso gigantesca distorção do que seja a prática de política séria, civilizada e principalmente responsável, em termos de cidadania e patriotismo, mas mesmo assim eles preferem ignorar e fecham os olhos para a realidade nua e crua dos fatos, porque a negação ou defesa de tudo que não condiz com a verdade e o racional conduz à ilação de que os outros é que estão errados, evidenciando claras irresponsabilidades cívica e patriótica.
O sentimento que se pode abstrair dessa maneira excêntrica e excrescente da prática política é o de que há indiscutível tentativa de inauguração de sistema próprio e diferenciado de atividade política, em que a sua centralidade tem um mentor e ao qual é preciso toda honra e toda glória, embora tudo se processe em um contexto envolvendo o país continental chamado Brasil, que tem seus interesses visivelmente prejudicados em nome de causas particulares, pessoais ou partidária, conforme a ilação que se pode tirar de todo esse arcabouço de manobras para a satisfação de ilustre estrategista presidiário, conforme mostram os fatos recentes, na forma das declarações dos principais protagonistas.
Convém, enquanto há tempo, ser chamada a atenção dos brasileiros, não importando as suas ideologias políticas, sobre a premente necessidade da  conscientização acerca da valorização do sentimento de brasilidade, do exercício da cidadania e das responsabilidades cívica e patriótica, quanto à preservação dos princípios republicano e democrático, notadamente no que diz respeito à integridade e à unicidade do sistema político em benefício dos interesses do Brasil e do seu povo, não permitindo que a anarquia nem a fragmentação de princípios legitimados pela democracia possam contribuir para a satisfação de planos adversos à normalidade republicana. Acorda, Brasil!
Brasília, em  de setembro de 2018

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