A imperiosa economicidade

Uma das promessas de campanha eleitoral feitas pelo novo presidente do México, que teve excelente repercussão entre os eleitores, foi a de colocar o luxuoso avião presidencial à venda e, nesse sentido, ele passa da intenção para a efetivação do processo pertinente, com a venda da aeronave.

O anúncio foi feito pelo diretor-geral do Banco Nacional de Obras e Serviços Públicos do México, quando afirmou que "Honramos o compromisso de campanha do atual presidente Andrés Manuel López Obrador de vender o avião e aproveitar melhor o hangar em que se encontra".

Ele declarou que a decisão para a venda da aeronave é porque "nem Trump tem um avião como o de Peña", em alusão ao presidente anterior.

A venda do avião presidencial faz parte das medidas de "austeridade republicana", programa que o novo presidente do México vem chamando o corte de gastos do governo que, entre outros objetivos, quer aumentar o salário-base dos trabalhadores do setor público.

O aludido diretor disse que o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) vai oferecer assistência durante todo o procedimento de privatização e que "Esse apoio será muito útil para dar certeza e garantir ao povo mexicano total transparência em relação ao processo. Tudo será feito estritamente dentro da lei.".

Trata-se de avião Boeing 787-8, que foi adquirido pela bagatela de US$ 218,7 milhões, o qual, desde o momento da compra, vem alimentando fortes críticas por parte da opinião pública, em face da pomposa aeronave e da sua diminuta utilidade para o Estado.

O presidente mexicano disse, de forma reiterada, que vai viajar como fez durante a campanha eleitoral: em voos comerciais.

O secretário da Fazenda do México disse também que cerca de 60 aviões e 70 helicópteros que pertencem ao governo federal serão colocados à venda,  em breve.

A principal preocupação que o mandatário de qualquer nação deve ter é com o levantamento geral do patrimônio público, de modo a sopesar e avaliar a sua finalidade e o seu emprego, em forma de utilidade e aproveitamento pelo Estado, a fim de se aquilatar a sua real serventia, em termos de atendimento à satisfação do interesse público.

No caso específico do avião presidencial mexicano, possivelmente se trata de real exagero com o emprego de recursos públicos, porque não deixa de ser notório escândalo que aeronave seja adquirida por valor superior a duzentos milhões de dólares, o equivalente a aproximadamente 800 milhões de reais, exclusivamente para o esporádico transporte do presidente do país, em deslocamentos esporádicos, que realmente não justifica tamanho sacrifício para a nação, quando aeronave modesta resolve perfeitamente as necessidades dele, com razoável dispêndio.

O absurdo da existência de avião tão caro precisa realmente ser eliminado, tendo em conta que o presidente de qualquer país, mais medíocre que ele seja, quase nunca se desloca da sua sede e somente isso já sinaliza para a dispensabilidade de ficar à sua disposição avião do tipo elefante branco, equipado com móveis luxuosos e tantos utensílios absolutamente desnecessários, além do altíssimo custo da sua manutenção e da disponibilização de equipe altamente especializada, em completo estado de ociosidade.

Como se vê, somente com o custo avião do parte da Boeing, o custo-benefício precisa realmente ser avaliado e certamente o bom senso aconselha que a sua manutenção visivelmente prejudicial ao interesse público, diante do conjunto de despesas altamente dispendioso, que se justifica a opção de hipótese menos onerosa, desde que possa satisfazer a conveniência dos deslocamentos do presidente do país e da sua comitiva.

É oportuno se notar que, na linha da venda do avião presidencial mexicano, outros 60 aviões e 70 helicópteros vão ser igualmente alienados pelo governo, certamente porque eles são objeto de altíssimos custos de manutenção para o Estado, sem as devidas utilidades, em termos da justificativa necessária para o custo-benefício, que precisa estar presente nos bens públicos.

Transportando o caso mexicano para o Brasil, verifica-se que, no país tupiniquim, existe uma aeronave nos mesmos parâmetros daquela que vai ser vendida por lá, sendo que a de cá é extremamente subutilizada, tendo altíssimos custos de manutenção com equipamentos e equipes de pessoal, ficando ociosamente à disposição de algum e esporádico deslocamento do presidente do país, que pode perfeitamente ser feito por avião de menor porte e de custo de menor agressividade aos cofres públicos, em termos de custo-benefício, que precisa sim ser avaliado, em casos que tais.

É evidente que o exemplo do avião presidencial mexicano é de suma importância para suscitar também no país tupiniquim a imperiosa necessidade sobre a discussão do uso de bens públicos, com a abrangência em todos os setores das atividades públicas, de modo que seja possível se aquilatar se realmente a sua existência faz sentido, se não seria dispensável, precisamente quanto à satisfação do interesse público, principalmente sobre a conveniência do seu melhor emprego em outras localidades ou até mesmo a sua eliminação, exatamente como forma de tornar a administração pública eficiência e eficaz, conquanto os princípios da economicidade e da sobriedade precisam servir de norte para o verdadeiro sentido da moralização do Brasil. 

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 6 de dezembro de 2018