Ataque apenas ao erário

Um delator ex-funcionário do departamento de propinas da OAS disse à Polícia Federal que houve pressão para que a empreiteira retomasse o fluxo de repasses ilegais ao PT, depois que ele fora suspenso por força da deflagração da Operação Lava-Jato, em março de 2014.

O aludido delator era um dos responsáveis pelo repasse de recursos referentes ao caixa 2 da OAS, no Nordeste, e prestou depoimento no âmbito da Operação Sem Fundos, fase da Lava-Jato que investiga esquema de fraudes, superfaturamentos e desvio de verbas durante a construção do conjunto Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia.

O empreendimento foi executado com recursos da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

O delator disse na delação que, em 2012, havia sido informado por outro executivo da companhia que deveria ser repassado 1% do valor da obra da Torre Pituba para o Partido dos Trabalhadores, sob os cuidados de uma cunhada do então tesoureiro da agremiação.

O delator disse aos investigadores que se reuniu com a petista "no final de 2012/início de 2013", tendo ficado acertado que "seria feito um pagamento mensal de R$ 200 mil e que se faria um acerto, ao final, de acordo com o fluxo de pagamentos da obra".

De acordo com o delator, os pagamentos foram feitos em dinheiro vivo, na residência da petista e também no escritório onde ela trabalhava, ambos na cidade de São Paulo, e que, a pedido dela, houve valores pagos ao PT por meio de doações eleitorais, período este que a empreiteira foi obrigada a interromper os pagamentos.

O delator afirmou que, "Com a deflagração da Lava-Jato, em março de 2014, foram suspensos todos os pagamentos de vantagens indevidas, inclusive as relativas ao prédio da Petros. Nessa época foi procurado por Elmar Varjão (diretor da OAS Norte-Nordeste), dizendo que havia grande pressão para prosseguimento do pagamento de vantagens indevidas relativas a essa obra da Petros.".

Com a finalidade de contornar o impasse, o ex-presidente da OAS determinou que fosse formalizado contrato de R$ 1,6 milhão com uma empresa de um então diretor da Petrobras, cujo valor repassado a essa empresa seria descontado do acerto feito com o PT, relativo ao empreendimento Torre Pituba.

Diante dos referidos fatos, a assessoria do PT disse que "a notícia se presta a mais um vazamento ilegal e seletivo do submundo da Lava-Jato. Mais um ataque ao PT, sem nenhuma prova, supostamente negociado com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros." (Com informações da Folhapress).

          A denúncia sobre repasse de propina ao PT nem surpreende mais a opinião pública, porque tem sido procedimento corriqueiro, que se banalizou no submundo da criminalidade instituído no âmbito de seus governos, conforme revelaram as investigações levadas a efeito pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Não obstante, para os atos de corrupção vindos à tona, a agremiação sempre dá a mesma e surrada desculpa, de que se trata de " (...) mais um ataque ao PT, sem nenhuma prova, supostamente negociado com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros (...)”.

O PT se esquece de que o principal, essencial e único requisito para que a delação premiada possa ter consistência e causar aceitação pela Justiça, em que, como contrapartida, o colaborador possa vir a ser beneficiado com a redução da pena e a concessão da liberdade vigiada, é justamente a apresentação de provas substanciais relacionadas com os fatos revelados pelo delator.

Como corolário disso, vale dizer que, se o delator não tiver provas robustas e suficientes ou mesmo que elas sejam de pouca ou nenhuma consistência, certamente que não há em se falar em delação premiada e muito menos em concessão de benefícios, por meio da soltura ou outra forma de benefício penal.

Nesse caso, a reiterada alegação do PT de que a denúncia em comento se trata de ataque ao partido cai por terra, exatamente porque se houve ou houver a redução da pena e, por via de consequência, a concessão da liberdade vigiada ao colaborador, certamente que existem elementos probantes, legalmente aceitáveis, sobre os fatos denunciados, os quais servirão de base para o aprofundamento de novas investigações sobre os envolvidos nas irregularidades, nas quais, invariavelmente, têm a participação desse importante partido, que já se tornou calejado, pela contumácia, com a sua participação em quase todas as denúncias sobre pagamentos de propina com recursos desviados de contratos da Petrobras.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 4 de dezembro de 2018