Por
bastante tempo, funcionou na República tupiniquim o deplorável e vergonhoso presidencialismo
de coalizão, que tem como característica básica o indecente loteamento de
ministérios e empresas estatais aos partidos integrantes da aliança, em troca
de apoio político aos projetos do governo no Congresso Nacional.
Essa
forma esdrúxula de governança foi implantado a partir da constatação de que o partido
do governo não consegue, quando muito, 10% das bancadas no Congresso, ficando o
mandatário do país à mercê ou até mesmo refém dos congressistas, que nada aprovam,
mesmo sendo de interesse do país, se não houver essa forma vergonhosa de
recompensa, em evidente demonstração de abuso do cargo público delegado pelo
povo, que elege seus representantes justamente para representá-lo no Congresso,
mas o que se vê é verdadeira distorção dessa finalidade republicana, evidentemente
em proveito de inescrupulosos congressistas.
Normalmente,
o presidente da nação se vê obrigado a se prostituir, ao aceitar as imposições
dos partidos políticos, no sentido de que a condição para o apoio político tem
o preço convertido na entrega de ministérios e suas estatais, a exemplo do
Ministério das Minas e Energia e as empresas públicas vinculadas a ele, que
sempre ficaram sob o domínio do então PMDB, que cuidava de impor as suas
políticas, independentemente do presidente do país, que não tinha nenhuma
ingerência na gestão das políticas inerentes à sua incumbência constitucional,
e do mesmo modo acontecia com os demais ministérios entregues aos partidos da
aliança, como Ministérios do Trabalho, dos Transportes, da Saúde etc., onde os
donatários infiltravam sua corriola de incompetentes e aproveitadores dos
recursos públicos, conforme mostram os fatos.
O
certo é que o mandatário do país não passava de fantoche nas mãos dos caciques
dos partidos da coalizão, ficando obrigado a constituir maioria no Congresso,
se submetesse às espúrias negociações com os partidos participantes da aliança,
mas a sua autoridade de chefe do Executivo perdia completamente a unidade de
coordenação, de vez que o mando dos ministérios loteados ficava por conta dos
próprios partidos, em total inversão da ordem constituição, cujo resultado,
como não poderia ter sido diferente, foi a péssima prestação dos serviços à população,
que nem adiantava reclamar, porque os interesses maiores do país tinham sido esvaídos
ao calor das inescrupulosas coalizões formalizadas entre governo e partidos
políticos, mediante as negociatas conhecidas por simples “toma lá, dá cá”,
garantido por cargos e verbas públicos, em deprimente desmoralização do
princípio administrativo republicano.
Nesse
jogo de interesses mútuo, não se sabe ao certo quem se houve com maior grau de
promiscuidade no desempenho da nobre missão de representante do povo e na gestão
de recursos públicos, se os mandatários ou os parlamentares, diante da desavergonhada
briga pelo desidioso loteamento da máquina pública entre os integrantes da questionável
coalizão, algo deprimente que precisa ser reprovável no âmbito dos sentimentos
de caráter e dignidade que devem existir na vida pública.
Na
verdade, o que era chamado de presidencialismo de coalizão, não passou de sistema
próprio de cooptação, envolvendo a aceitação pelo Executivo das exigências da
parte podre do Congresso, que garantia apoio, mas somente franqueado por meio
do livre trânsito aos cofres de ministérios e empresas estatais, em negociatas embaladas
e facilitadas nos meandros de escandalosos esquemas de corrupção, que se tornaram famosos
mundialmente pelo mensalão e se potencializou com o petrolão, sendo que este beneficiou,
no mínimo, três importantes partidos políticos, o PP, PT e PMDB, segundo o
resultado das investigações levadas a efeitos pela Operação Lava-Jato.
A
vitória consagradora do candidato à Presidência da República que prometeu mudar,
por completo, essa triste e vexatória história republicana, nada mais é do que
o normal resultado do sentimento dos brasileiros honrados e horrorizados com a
banalização da corrupção não enxergada por quem ainda tem dificuldades para entender
que algo irregular não é condenável, quando alguém teria feito alguma coisa
para o povo, embora isso tenha o envolvimento de recursos públicos e se insira no
âmbito do dever institucional do governar responsável do país.
Decidido
a eliminar de vez esse famigerado presidencialismo de coalizão, que somente
causou desmoralização à gestão pública, o presidente eleito vem evidenciando, na
composição de ministério, completa disposição para a reintrodução dos
princípios da ética e da moralidade na administração do Brasil, não permitindo
que aproveitadores ocupantes de cargos públicos voltem a se beneficiar de cargos
em órgãos e entidades públicos.
Por
enquanto, os ministros já anunciados pelo presidente eleito não fazem parte de
imposição ou alianças com partidos, em forma de acordão em troca de apoio, mas
sim de entendimentos entre agrupamentos suprapartidários no Congresso, de modo que
isso possa levar à coesão de interesse nacional, evitando-se a obrigatoriedade
do atendimento de interesses específicos de setores da sociedade e ainda
ficando imune à submissão às exigências e aos caprichos de caciques partidários.
Essa
forma de gestão pública sinaliza para a lógica da implementação de coalizão resultante
da negociação própria de agendas política e administrativa comuns, sem a deplorável
e vergonhosa entrega de ministérios e estatais, como moeda de troca, representada
pela facilitação de cargos e verbas públicos.
Diante
dessa nova filosofia de gestão pública, o famigerado “Centrão” já reagiu, por
se considerar preterido, ao deixar de participar da partilha dos ministérios e das
estatais, fato que contraria seus interesses, o que suscitou alerta ao
presidente eleito, conforme adiantado pelo Estado
de S. Paulo, no sentido de que ele (o “Centrão”) vai sabotar o futuro
governo, quando da votação da reforma da Previdência, fato que serve para a
formação de juízo sobre a real natureza deletéria do presidencialismo de
coalizão, altamente prejudicial aos interesse dos brasileiros, porque seus integrantes
estão preocupados com a defesa de suas causas, em detrimento do bem comum.
A
nova mentalidade de governança sinaliza claramente que, doravante, os
interesses nacionais estão acima da desavergonhada patota de congressista
acomodada em defesa do desgraçado fisiologismo, quando demonstra que não é preocupante
se, por exemplo, a reforma da Previdência deixar de ser aprovada e se isso tem
a ver com rombo ou colapso das contas públicas, mas sim a sua intenção é deixar
o governo de joelhos a seus pés e refém aos seus caprichos egoísticos, tendo
que satisfazer seus interesses espúrios e indignos, com o aproveitamento dos
cargos que ocupam, em evidente demonstração antipatriótica e antidemocrática,
que precisa ser recriminada pela sociedade.
Convém
que os brasileiros honrados e dignos se conscientizem sobre a necessidade de
apoiar o presidente da República eleito nessa missão inglória de continuar com o firme
propósito de moralização da administração pública, sendo que os primeiros
passos estão em curso, exatamente com a escolha do seu ministério estritamente
pelo critério do mérito, como forma de se imprimir à gestão pública princípios
de competência e eficiência, afastando da República os algozes do interesse
público, que são os parlamentares que estão a trabalho de seus fins escusos, em
detrimento das causas essenciais à satisfação do bem comum.
Brasil:
apenas o ame!
Brasília,
em 3 de dezembro de 2018
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