Alvo de diversas polêmicas no período eleitoral, a
Lei Rouanet movimentou quase R$ 50 bilhões entre 1993 e 2018, segundo pesquisa
inédita realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob encomenda do Ministério
da Cultura.
A bilionária cifra é o somatório de impacto direto,
no valor de R$ 31 bilhões, e indireto, na quantia de R$ 18,5 bilhões, no
período analisado.
O número supera o valor da renúncia fiscal
concedida pelo mecanismo de incentivo, que foi de R$ R$ 17,6 bilhões, desde
1993.
As aludidas cifras podem estar subdimensionadas,
porque os pesquisadores não levaram em conta recursos vindos de outras fontes, como
no caso das receitas referentes às vendas de produtos - como livros
e ingressos - e aos gastos que o público faz em grandes eventos, como
aqueles com hotel, transporte e alimentação.
As áreas que geram maior impacto econômico, ainda
segundo o estudo da FGV, são as de patrimônio cultural, artes cênicas e música,
respectivamente nos valores de R$ 12 bilhões, R$ 12 bilhões e R$ 10
bilhões.
As demais áreas contempladas pela lei de incentivo
- artes visuais, audiovisual e humanidades - tiveram menor impacto, mas mesmo
assim tiveram o impacto do valor de R$ 5 bilhões cada.
Não obstante, o investimento na área de
humanidades, que consiste no setor editorial e nos eventos literários, gerou o
impacto econômico proporcionalmente maior do aquele feito nas áreas
que precisam de mais dinheiro.
Por fim, foi constatado que cada real investido em
feiras literárias ou na produção de livros, R$ 1,7 são movimentados na economia
como um todo. Com informações da Folhapress.
Nesse levantamento
dos investimentos com base na Lei Rouanet, mostra a astronômica quantia de
recursos que foram efetivamente renunciados pelo governo, em nome de incentivo à
cultura brasileira, em cifras extraordinárias que extrapolam os bilhões de reais,
que poderiam ter sido arrecadadas e aplicadas em atividade ou projetos de
interesse da população realmente carente e relegada, exatamente porque esse dinheirama
foi desviado para interesses nem sempre justificáveis, em termos da plena satisfação
do interesse público.
Urge que as mesmas entidades que levantaram as
montanhas de recursos dispersos nos projetos ditos culturais também promovam a
apuração dos reais benefícios proporcionados com o emprego desses recursos,
para que seja possível se aquilatar a razoabilidade da sua destinação para
eventos, muitas das vezes, absolutamente desnecessários e injustificáveis, em
termos do atendimento de programas e projetos de interesse público, em harmonia
com a incumbência constitucional do Estado.
Esse levantamento é de suma importância para
municiar o futuro governo federal na elaboração de seu programa de trabalho,
tendo conhecimento precisamente dos resultados das renúncias fiscais e dos seus
fiéis beneficiários, porque é normal que, ao meio dos eventos contemplados, seja
possível a geração de batalhão de inescrupulosos interessados em promover
eventos culturais e artísticos das mais diversificadas matizes, justamente para
se apoderarem de parcela significativa dos recursos generosamente concedidos em
nome da “cultura” tupiniquim.
O futuro presidente da República precisa exigir que
os beneficiários dos recursos pertinentes às renuncias fiscais previstas na Lei
Rouanet apresentem projetos calcados em consistência tal que tanto eles, se aprovados, como as
indispensáveis prestações de contas possam realmente refletir e justificar o
real emprego dos recursos destinados às finalidades culturais, demonstrando, de
forma cabal e minuciosa, o verdadeiro benefício à cultura e aos brasileiros, em
termos de plena satisfação do interesse público.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em de dezembro de
2018
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