Fim ao trabalho de semiescravidão

Ainda de jalecos brancos e levando as bandeiras dos dois países, chegaram de volta a Havana os primeiros médicos cubanos que retornam do Brasil, depois que a ilha decidiu deixar o programa Mais Médicos, em declarada reação às críticas do presidente da República eleito.

O presidente de Cuba foi ao terminal aéreo junto com outros dirigentes para recepcionar e saudar os compatriotas, conforme foi relatado pelo jornal Juventud Rebelde, órgão oficial.

O mandatário cubano declarou, em tom eufórico, que “Nas primeiras horas de sexta-feira começam a chegar à Pátria os apóstolos da saúde cubana, que são #MasQueMedicos. Nossa homenagem aos homens e mulheres que fizeram história no Brasil. Bem-vindos pra casa”.

No total, o grupo gira em torno de pouco mais de 8.300 cubanos que devem deixar o Brasil até o final da primeira quinzena deste mês, depois de Havana ter decidido, unilateralmente e de forma abrupta, se retirar do acordo mantido pela Organização Pan-americana de Saúde (OPS), há cinco anos com o Brasil.

Um dos médicos, ao se desembarcar em Havana, disse que “Voltamos hoje, e assim farão nossos colegas, com toda honra e dignidade do mundo. Nunca permitiremos ameaças, nem que questionem o humanismo e o profissionalismo com que atendemos nossos pacientes brasileiros”.

A verdade é que o presidente brasileiro eleito esclareceu, em forma de condicionamento para a permanência dos profissionais cubanos no Brasil, que haveria de ser aplicado o teste conhecido pela revalidação dos seus diplomas, além de a necessidade da contratação individual com o governo brasileiro, que lhes permita receber o salário integral, assim como a liberdade para eles trazerem as suas famílias (cônjuges e filhos) para o Brasil.

Ao que se sabe, Cuba paga a seus médicos no exterior, a exemplo dos profissionais que estavam no Brasil, apenas 30% do que eles recebem por seu trabalho no exterior, enquanto eles mantêm, na ilha, seus postos de trabalho e salários e dedica o restante dos recursos, cerca de 70%, ao orçamento público, sob  a justificativa ditatorial de que essa quantia se destina ao apoio de sistema de saúde gratuito e universal para seus cidadãos.

Causa perplexidade que a exportação de mão de obra profissional, na forma da que era mantida no Mais Médico, é a principal atividade da economia cubana, que proporcionou mais de 10 bilhões de dólares anuais ao orçamento estatal, embora esse montante tenha baixado consideravelmente nos últimos anos, em razão das crises sociais e econômicas da Venezuela, onde trabalham milhares de médicos cubanos.

Parece até sintomático, mas desde que a decisão unilateral de Cuba foi anunciada, a imprensa da ilha, que praticamente só interpreta o pensamento oficial, com a intensificação da campanha sobre o tema relacionado aos profissionais cubanos, fazendo fortes acusações contra o presidente brasileiro eleito.

Como se pode perceber, o futuro mandatário brasileiro não teria feito nada de anormal, sem qualquer conotação com algo exagerado, se não tencionasse tão somente regularizar algo absolutamente contrários aos princípios humanitários, consoante as relações estritamente em harmonia com o regramento jurídico dos países civilizados e integrantes dos sentimentos de defesa dos direitos humanos, principalmente em defesa do cumprimento universal da legislação trabalhista.

Ou seja, em se tratando que a regra geral em prática com todos os médicos do Mais Médicos, inclusive com relação aos estrangeiros de outros países, o contrato de trabalho é feito individualmente, em que fica estabelecido o pagamento integral e diretamente ao profissional, que têm plenos direitos de permanecer e morar, no Brasil, com a sua família, enquanto estiverem vinculados ao programa.

No caso dos médicos cubanos, havia o contrato com entidade privada, absolutamente estranha ao governo cubano, com a caracterização da contratação de serviços médicos, sem nenhuma vinculação com o governo brasileiro com os médicos cubanos, além do pagamento do salário ser diretamente à entidade pan-americana, que o repassa ao governo cubano, que, por sua vez, se beneficia indevidamente, por que de forma ilegítima, de 70% dele, ficando claro o trabalho de semiescravidão dos cubanos, eis que a diferença era gritante, em termos comparativos com os demais médicos, que fazem o mesmo trabalho, com a diferença que eles recebem o valor integral equivalente ao seu trabalho.

Não há a menor dúvida de que o futuro presidente brasileiro quis apenas deixar claro que, no seu governo, essa forma de semiescravidão notoriamente acobertada pelos dois últimos governos tupiniquins não seria tolerada pelo mandatário que foi eleito justamente pela esperança de que imoralidade e desmoralização não têm espaço na sua gestão, com o que o governo ditatorial de Cuba não teria realmente como aceitar, porque o sentimento que é imposto ao seu povo não condiz com os princípios humanitários e muito menos com o respeito à legislação aplicável ao trabalho, que é praticamente universal e precisa ser observada, para a consolidação dos direitos humanos.

Nesse particular, à toda evidência, o futuro presidente da República brasileiro se houve com o devido louvor, em estrita harmonia com os princípios legais aplicáveis à espécie, por mostrar as cristalinas fragilidade e decadência dos governos que cuidaram do Mais Médicos, por terem permitido que essa notória indignidade fosse mantida incólume nas suas gestões, quando não deveriam ter aceitado que profissionais cubanos fossem obrigados ao trabalho de semiescravidão, em total reprovação do mundo civilizado, principalmente em termos da legislação trabalhista.        

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 7 de dezembro de 2018