Melancólico desempenho

Em quatro anos de Operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal instaurou 300 investigações e condenou somente uma pessoa, conforme divulgação de balanço sobre a operação contabilizando dados envolvendo políticos com foro privilegiado, até o dia 5 de dezembro.

Dos inquéritos realizados, 24 foram denunciados pela Procuradoria Geral da República, sendo que oito viraram ações penais, das quais, duas foram julgadas: uma gerou condenação e a outra absolvição.

A única condenação da Lava-Jato no Supremo, ao longo desses quatro anos, foi a de um deputado federal pelo PP-PR, que foi condenado, em maio último, a 13 anos e 9 meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na segunda ação julgada, o Supremo absolveu a senadora presidente do PT.

O balanço destaca também as 110 delações premiadas homologadas desde 2016. Segundo o Supremo, elas ajudaram no andamento das investigações e resultaram na arrecadação de R$ 782 milhões aos cofres públicos.

No Supremo, os casos da Lava-Jato tramitam na 2ª turma da Corte, composta por cinco ministros, entre os quais o relator dos processos.

É lamentável que o Supremo se conforme em encarar os processos da Lava-Jato como sendo algo de somenos importância, quando eles deveriam merecer prioridade, quanto às investigações e aos julgamentos, tendo em conta o envolvimento de recursos públicos nos processos sob a sua jurisdição.

Além de se tratar de processos que estão relacionados com as atividades de parlamentares, que possuem foro privilegiado e, por esse motivo, deveriam ter prioridade de julgamento, ainda mais levando-se em consideração a quantidade de recursos públicos envolvidos nas transações de que se tratam.

Acontece que a turma que cuida dos processos da Lava-Jato tem a maior concentração de ministros que já demonstraram o menor interesse em defender a moralização da administração pública, principalmente pela votação em benefício de parlamentares que se envolveram em atos delituosos, sendo que muitos dos quais deixaram de ser punidos.

O balanço dos trabalhos referentes à Lava-Jato mostra que o Supremo precisa aprender muito com o desempenho da primeira instância, no que se refere à Lava-Jato, onde houve o julgamento de mais de 140 réus, em clara demonstração da priorização dos processos envolvendo desvio de recursos públicos, que precisam ser recuperados, com a punição dos envolvidos.  

Ou seja, o Supremo precisa melhorar em muito o seu desempenho quanto aos processos referentes à Lava-Jato, principalmente porque o órgão tem a obrigação de dá o exemplo de dinamicidade nos julgamentos, exatamente porque estão sob a sua jurisdição os parlamentares que, em princípio, nem poderiam exercer seus mandatos estando respondendo a processos no Supremo, porque isso demonstra completa contradição com os princípios da moralidade e do decoro.

Com o julgamento de apenas um parlamentar, em quatro anos, o Supremo levaria centenas de anos para julgar 100 políticos ladrões e o julgamento de toda a corja seria necessário um milênio, algo que é absolutamente impensável, em termos de Justiça, que apenas se contenta com o arquivamento de processos, em face da natural prescrição das penas.

É extremamente vergonhosa a divulgação de balanço com resultados pífios, que pouco ou nada traduzem em benefício da sociedade, que se sacrifica para manter o Supremo em atividade, que deveria corresponder em trabalho compatível com seus elevadíssimos custos, a par de ele ter a obrigação de ser parâmetro de eficiência quanto à incumbência da sua missão constitucional de principal órgão do Poder Judiciário.

Os brasileiros esperam que o Supremo Tribunal Federal se conscientize sobre a sua importante e prioritária missão institucional, tanto de defesa dos princípios constitucionais como de julgar os criminosos com foro privilegiado, que precisam que seus casos sejam urgentemente apreciados e resolvidos, como forma de dá satisfação à sociedade, em termos de moralidade da administração pública.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 16 de dezembro de 2018