O paladino da Justiça brasileira

O ex-juiz, que foi responsável pela Operação Lava-Jato e indicado para assumir o Ministério da Justiça disse que lamenta o fato de ter sido o autor da sentença que condenou o ex-presidente da República petista, tendo afirmado, verbis: “Da minha parte nada tenho contra o ex-presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública que tem a sua popularidade e que fez até coisas boas durante sua gestão, mas também erradas".

Ele completou seu pensamento, dizendo que "Isso no fundo não é um bônus para mim, é um ônus. Mas o fiz cumprindo o meu dever.".

O petista foi condenado pela Lava-Jato, em julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação ao caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidindo em grau de apelação, houve por bem aumentar a aludida pena para doze anos e um mês de reclusão, cuja pena começou a ser cumprida, pelo condenado, a partir de 7 de abril último, o qual continua preso na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba (PR).

Na tentativa da liberdade do petista, a sua defesa já impetrou diversos recursos junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, alegando atuação política do ex-juiz no julgamento em causa, mas, até agora, todos foram negados, porque não há provas sobre a parcialidade e ou o desvio de conduto do então magistrado, diante da consistência e da robusteza das provas sobre a materialidade da autoria dos crimes denunciados, cujo principal implicado só alega, da boca para fora, que é inocente, não tendo capacidade para contestar e derrubar as provas coligidas e inseridas nos autos, mas insiste em acusar a Justiça de parcialidade e prática de perseguição contra ele.

O ex-juiz negou, de forma peremptória, perseguição a determinado grupo político, tendo afirmado que a Operação Lava-Jato atingiu representantes de diferentes partidos e sempre tendo a sua atuação sob a retilínea observância do ordenamento jurídico, uniformemente aplicado em todos processos, sem distinção um do outro, apenas reconhecendo que o elevado grau da relevância política dos apenados realmente mereciam muito mais ser penalizados, evidentemente em razão da importância do cargo que teriam exercido, como, por óbvio, no caso específico do ex-presidente.

O ex-juiz declarou que "Essa alegação de que a Justiça foi parcial nesses casos ignora que por desdobramento da Lava Jato vários outros personagens políticos da oposição também respondem a investigações e acusações sérias perante outros fóruns".

O ex-juiz disse que aceitou o convite do presidente eleito, para assumir a pasta da Justiça, com o objetivo de realizar bom trabalho no combate à corrupção e à violência, porque entende que tal atividade, mesmo com elementos políticos, é diferente da política ligada aos partidos.

Ele afirmou que "Não me vejo ingressando na política partidária, sem nenhum demérito aos que ingressaram. Na minha visão ainda sou um técnico que está indo para uma posição que tem um encargo político, mas para fazer um trabalho específico".

Vejam-se a precisão dos dizeres do ex-juiz, tendo deixado muito claro que, a despeito do muito que falam sobre a atuação dele à frente da Lava-Jato, ele não tem nada pessoal contra seus condenados, porque apenas procurou cumprir o seu dever como servidor público, tendo o cuidado de agir e atuar sob o império da imparcialidade, tendo julgado e sentenciado os réus com base nas provas constantes dos autos, como evidenciam os casos envolvendo políticos de diversos partidos, que mereceram tratamento exatamente em conformidade com legislação aplicável em cada caso, procurando ser justo com todos o máximo possível.

O que o juiz disse, e isso é pura verdade, é que ele lamenta que ex-presidente do país tenha se envolvido em casos de corrupção, conforme a ação já julgada, quando, ao contrário, ele deveria ter sido exemplo de dignidade e moralidade perante a sociedade, a despeito de reconhecer que ele tenha feito melhorias, o que não justifica o desvio de conduta, claramente comprovada no caso do tríplex, cuja sentença condenatória foi confirmada pelo tribunal de apelação, dando pleno respaldo à sua soberana decisão, ou seja, afastando qualquer dúvida ou suspeita sobre possível parcialidade, que, se tivesse havido, ela teria sido abortada pelos desembargadores revisores da sentença da Lava-Jato, que não somente foi confirmada como a pena foi elevada, mostrando, com isso, que ele teria sido até magnânimo com o condenado.

Agora, não há o menor sentido de dizer que alguém foi condenado sem provas, principalmente em se sabendo que juiz nenhum julga e condena sem que não haja robustas provas nos autos sobre a materialidade da autoria do crime, porque, na inexistência de provas, o magistrado incorre no crime de prevaricação, que é forma de enquadramento de servidor público que tenha atuação com negligência, desídia ou outra forma que mostra desvio de conduta funcional, o que nada disso aconteceu com relação aos condenados da Operação Lava-Jato, punidos exatamente com base nas provas constantes dos autos, apuradas em investigações isentas, justas e imparciais.

A verdade é que os condenados são apenados absolutamente com base nas suas condutas indecorosas e incompatíveis com as atividades públicas, conforme os elementos probatórios constantes dos autos, que não deixam dúvida, para a Justiça, que apenas cumpre a sua missão institucional, de forma imparcial, a despeito de que é normal que os condenados estrebuchem contra as respectivas sentenças, principalmente aquelas que foram confirmadas no âmbito da jurisdição, não merecendo qualquer forma de suspeição sobre os procedimentos da Justiça, à vista do adequado emprego dos procedimentos aplicáveis à espécie.

À toda evidência, o futuro ministro da Justiça é considerado verdadeiro divisor entre a Justiça desacreditada, emperrada e distanciada da realidade dos fatos e a outra competente, dinâmica, corajosa e capaz de efetivamente decidir e julgar como se exige de instituição pública a serviço da sociedade, ou seja, o ex-juiz da Operação Lava-Jato mostrou que o Poder Judiciário tem reais condições de cumprir o seu relevante papel de defensor do interesse público, desde que se esforce e cumpra com o devido amor à pátria o seu dever institucional, a exemplo do que fez o então titular da principal e mais importante operação de combate aos criminosos de colarinho branco, o qual certamente terá o seu nome registrado e eternizado nos anais da história do Brasil como o autêntico paladino da Justiça brasileira.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 28 de dezembro de 2018