O novo secretário da Receita Federal afirmou que
estuda a implementação de uma alíquota adicional de Imposto de Renda, aplicável
aos contribuintes de renda alta.
A
afirmação do secretário contraria a proposta de campanha do presidente da
República, que tem no seu bojo a unificação das alíquotas do tributo.
No
período eleitoral, a campanha do presidente do país defendeu a isenção de
Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, com a
cobrança de alíquota única de 20% para todos as outras.
O
referido secretário afirmou que "O
sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos
ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente
adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos".
Ele
não deu detalhes sobre quais poderiam ser os percentuais adotados e disse que o
tema ainda passará por avaliação no Ministério da Economia.
Para
o secretário, é possível reduzir o imposto para as pessoas de renda menor e
ampliar a faixa de isenção, a depender do ajuste fiscal que o governo adotar.
Hoje,
a incidência do imposto de renda, para pessoa física, varia de 7,5% a 27,5%,
estando isentos contribuintes com rendimento mensal de até R$ 1.903,98 e que a
alíquota mais alta vale para quem ganha mais de R$ 4.664,68. (Com informações
da Folhapress).
Não
tem o menor cabimento o candidato defender, na campanha eleitoral, modelo de
tributação a ser implantado no seu governo, com base em determinada plataforma,
e depois de eleito e empossado acenar, por meio de pressuposto, por algo
absolutamente diferente, em dissonância com a filosofia anunciada como meta de
trabalho, na sua gestão.
Compete
a seus assessores primarem pelo sentimento de trabalho estabelecido pelo
candidato, que teria anunciado seu plano de gestão com a finalidade de
balizá-lo à realidade brasileira e não como estratégia para se ganhar o pleito
e depois imaginar outra medida totalmente diferente, dando a entender que os
brasileiros que o apoiaram são um bando de imbecis e bestas, que aceitam pacifica
e normalmente estupidez na mudança de pensamento do político.
O
presidente do país não tem direito de dizer uma coisa, tal qual como
estabelecido no calor da campanha eleitoral e depois simplesmente vir com outra
ideia, que traz no seu bojo medida para taxar ainda mais os contribuintes,
diante da possibilidade de pagar mais imposto, como se a carga tributária
precisasse ser ainda mais perversa sobre os ombros dos brasileiros, que não
suportam mais o ônus de tanta tributação, que vai além da sua capacidade contributiva
para o Estado.
Ao
que tudo indica, os governantes estão muito mais preocupados no afiamento de
suas garras arrecadatórias, sem ao menos se preocuparem primeiro com o
enxugamento da máquina pública e a eliminação dos desperdícios, para depois se
avaliar sobre a possível necessidade da quebra do compromisso de campanha, sem
antes apresentar justificativas plausíveis para tanto, conquanto, por
princípio, a ideia original precisa ser rigorosamente respeitada, sob pena da
implicação de brutal desmoralização e descrédito de autoridade, à vista do estabelecimento
de metas na campanha e depois da pretensão de se aprovar algo diferente e ainda mais
prejudicial aos interesses dos contribuintes.
Convém
lembrar que somente nas piores republiquetas os candidatos falam em planos de governo
e, depois de eleitos, os ignoram por completo, de forma arbitrária e
ditatorial, em desprezo aos seus eleitores, que acreditaram piamente neles e
depois são traídos não diretamente pelo próprio político, mas, o que é mais
grave, por terceiros, o que demonstra estupenda falta de palavra e caráter do
político, com a quebra do compromisso de campanha, que tem sua importância para
o fim de ser implementado, ante a importância do salutar princípio democrático.
É
preciso que o presidente da República faça urgente leitura das suas promessas
de campanha, entre elas a que se refere à reforma tributária, para que não seja
permitido que pessoas que não participaram diretamente do seu pleito eleitoral,
em termos de responsabilidade sobre a elaboração do seu plano de governo, venham
agora sinalizar para outra forma de tributação completamente diferente daquela
que foi apresentada como sendo a ideia para o seu governo e que precisa ser
rigorosamente respeitada, porque os eleitores acreditaram nas suas promessas de
campanha, que não podem ser quebradas apenas ao sabor das mudanças habituais das
nuvens.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 4 de janeiro de 2019
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