Desabrumadinho

Essa tragédia de Brumadinho entristece e comove muitíssimo profundamente a todos nós, principalmente porque isso nada mais é do que reflexo da insensibilidade e da insensatez do conjunto da sociedade.

Não se pode condenar, desde logo, unicamente A ou B, mas as circunstâncias transferem para questionamentos profundos sobre a responsabilidade do Estado, por meio da fiscalização imprecisa e deficiente, da empresa, que não podia confiar absolutamente na imponderabilidade da natureza, e principalmente da sociedade da proximidade da barragem, que jamais poderia confiar na segurança absolutamente frágil, estando atrás da proteção da sua parede, por mais potente que ela fosse, em termos de consistência estrutural.

Trata-se de mais um desastre que era previsível, como bem afirmou um deputado estadual mineiro, que disse, em tom de desespero, que outras hecatombes iguais à de Mariana estariam prestes a acontecer, se não fossem tomadas as medidas que ele propunha, para a proteção da sociedade e da natureza.

As medidas necessárias não puderam ser adotadas e novo desastre terminou ocorrendo, com proporções maléficas incalculáveis, demonstrando o quanto o homem é extremamente insensível, principalmente quando seus interesses não são passíveis de afetação.

Desta feita, resta a esperança de que mais esse terrível desastre possa contribuir para que sejam aprovadas medidas normativas capazes de contribuir, em definitivo para a eliminação dos iminentes riscos de novos arrombamentos de barragens, sempre com imensuráveis e irreparáveis prejuízos, em especial, de vidas humanas e recursos naturais, do meio ambiente, da flora, da fauna, enfim, da degradação generalizada, sem que nenhuma medida seja capaz e suficiente sequer para minorar tamanha destruição protagonizada exclusivamente pela ganância dos lucros econômicos, que estão, infelizmente, acima da vida humana, da natureza, em clara demonstração da impotência do ser humano, que é eternamente escravo dos interesses econômicos, que têm o amparo protetor do perverso esquema político, que é financiado justamente para propiciar a fragilização das normas legislativas, que deixam de ser aprovadas justamente para não perturbarem os interesses dos empresários.

A legislação que se vislumbra sinaliza para algo que possa prevê, desde logo, a atribuição de responsabilização sobre alguém, no sentido de que, antes do sinistro, em cada barragem, alguém precisa ter atribuições prévias não somente de certificação sobre a consistência das estruturas das barragens, tendo por base composições modernas e compatíveis com a segurança contra arrombamentos, mas também de fazer levantamento abrangente e completo sobre o risco para a população que poderá ser eventualmente atingida em caso de sinistro como esse de Brumadinho.

Nesse caso, das duas, apenas uma ou nenhuma, somente sendo permitida a existência ou a construção, mediante licenciamento, de nova barragem se houver a certeza da proteção da população potencialmente atingível, em caso de desastre, que uma barragem extremamente devastadora tenha sido construída mesmo sob risco de exterminar centenas de vidas humanas, o que demonstra altíssimo grau de irresponsabilidade não somente da empresa, do governo e das pessoas que estavam sob iminente perigo de vida, diante da imprevisibilidade de salvo-conduto.

A legislação deve ter dispositivo para possibilitar a imediata responsabilização, de forma pesada, tanto da empresa como dos órgãos de controle e fiscalização do governo, que precisam exigir o máximo de rigor com o controle sobre a segurança e a proteção da população, não sendo permitido, em hipótese alguma, a construção ou manutenção de barragens que suscitem risco para a população, sob pena de pesadíssimas penalidades, que precisam ser avaliadas e estabelecidas nessa legislação.

É preciso que exista a possibilidade da aplicação de penas altíssimas, em pecúnia e também em termos criminais, diante da perda de vidas, a tudo exigindo cuidados sobre-humanos, em termos de valorização sobretudo do ser humano, que vem sendo, até aqui, extremamente banalizado, desvalorizado, desprezado, à vista do seu desaparecimento debaixo da lama e ninguém, absolutamente ninguém é responsabilizado, como já aconteceu com a tragédia de Mariana e não se tem notícia que alguém tenha sido responsabilizado ou punido, como forma exemplar para se obrigar a adoção de medidas preventivas e protetoras contra desastres.

Acredita-se que nem nas piores republiquetas a legislação sobre controle de barragens, em termos de construção e manutenção, seja tão condescendente com os empresários como no Brasil, onde se permite que haja mas de milhares de barragens, mas as normas são de tamanha superficialidade que podem haver centenas de mortes e expressiva devastação da natureza, mas ninguém é responsabilizado, de modo que, ao contrário, a imediata e duríssima condenação teria o condão de se tomar as devidas providências para a absoluta e completa segurança delas ou ainda a adoção de medidas capazes de proteção das vidas humanas, não se permitindo a existência de população na proximidade das localidades atingíveis, em caso de sinistro.

Apela-se ao presidente da República que seja somente inflexível contra as empresas responsáveis por barragens, quer no caso de manutenção das já existentes quer quanto às que forem licenciadas para construção, de modo que é preciso a aprovação de normas duríssimas estabelecendo regras claras, objetivas e exemplares, sobretudo em proteção à vida humana, não se permitindo que haja população no possível caminha dos rejeitos, caso em que ou se retira a população dessa região ou então fecha-se a barragem ou não se permite a construção de nenhuma, enquanto houver perigo para a população, que precisa ser valorizada e protegida, mesmo que em prejuízo das atividades econômicas, porquanto a vida humana e a natureza não podem continuar sob tamanhos desprezo e desapreço.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 29 de janeiro de 2019