O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos
governos petistas, grande idealizador e, por todo tempo, reconhecido como inteligência
maior do partido, que se transformou em delator da Operação Lava-Jato, por óbvia
conveniência pessoal, relatou que a ex-presidente da República petista "deu corda para o aprofundamento das
investigações" daquela operação, com o exclusivo propósito de implicar
o ex-presidente da República petista, que se encontra preso.
O ex-ministro deixa muito claro que havia visível
"ruptura" entre os dois
ex-presidentes, e, por causa disso, foram formados dois grupos distintos no
âmbito do PT, exatamente a partir da "briga"
fraterna entre os dois grupos, que começou com a indicação de uma mulher para a
presidência da Petrobras.
A referida nomeação, feita de propósito pela
presidente, representava "meios de
Dilma inviabilizar o financiamento eleitoral dos projetos de Lula retornar à
Presidência", disse o ex-ministro.
O ex-ministro declarou que, naquele momento, a
presidente do país queria, a todo custo, se afastar do controle do petista,
conforme o seu relato de que "Deve
ser relembrado que (o ex-presidente da estatal) Gabrielli era íntimo de Lula, ao passo que Graça era íntima de Dilma.
Não havia qualquer intimidade entre Lula a Graça e a relação entre Dilma e
Gabrielli comportava permanentes atritos.".
O ex-ministro afirmou que, com o avanço da Operação
Lava-Jato, a única preocupação do petista era preservar a própria imagem e ele,
em enorme esforço, "relembrava que
Dilma era a presidente do conselho de administração da estatal na época de
grande parte dos fatos apurados", ou seja, o petista enfatizava que a
petista não estava imune aos fatos em apuração pela Lava-Jato.
As aludidas informações estão em um dos termos de
colaboração da delação negociada entre o ex-ministro e a Polícia Federal de
Curitiba (PR), em depoimento que foi anexado ao inquérito realizado por essa polícia
sobre a construção da Usina de Belo Monte. (Com informações da Folhapress).
Não há a menor dúvida de que esse relato feito por
pessoa da intimidade das lideranças petistas, a quem eram confiadas as
principais e importantes missões do PT, é muito revelador sobre os meandros da
disputa intestina dentro do partido, em que estava em jogo o poder máximo, que
era disputado com garras e unhas e ninguém cedia nada, conforme mostra a
importância estratégica por trás do comando da Petrobras, que foi usada o
quanto pôde para satisfazer a sanha mesquinha e maquiavélica dos líderes
petistas.
O relato do ex-ministro expõe as entranhas das
disputas que eram travadas internamente no partido entre lideranças petistas,
tendo por claros objetivos o domínio dos instrumentos por meio dos quais seriam
possíveis as manipulações e os controles das classes políticas e sociais, com o
indevido emprego de recursos públicos, facilmente desviados da maior petrolífera
brasileira, que foi sugada ao máximo, para a satisfação de interesses políticos
inescrupulosos e espúrios, em detrimento das causas nacionais.
Diante desses fatos escabrosos, causa espécie a
natural reação dos envolvidos, que têm sido sempre a mesma, em tom
absolutamente parecido de apenas tentar desqualificar as denúncias, por meios meramente
artificiais, fugindo, como o cão foge da cruz, sem entrar no mérito delas, mas
procurando imputar ao delator, o acusador todo tipo de ofensa moral, como se
ele não tivesse sido aquela pessoa de inteira confiança, que tinha exclusiva
competência, no passado recente, para solucionar e resolver os piores problemas
não somente do partido, mas especialmente de interesses pessoais dos principais
envolvidos, mas, por evidente, a delação o transformou em desgraçado que apenas
serve para alcaguetá-los, inventando mentiras para ganhar a liberdade.
Nesse processo, é importante melhor se entender o que seja
delação premiada, que nada mais é do que a técnica poderosa de investigação
consistente na oferta de benefícios pelo Estado a quem quer prestar informações
úteis ao deslinde e ao esclarecimento sobre fato delituoso, a qual tem sido
bastante conhecida como “colaboração premiada”, em que, diante da importância
das informações, as penas do delatante são reduzidas e ele pode até ganhar a liberdade
vigiada, como é o caso do ex-ministro, o que vale dizer que as informações dele
são relevantes, naturalmente respaldadas por provas, que são imprescindíveis
nessa forma de acordo.
O instrumento da delação premiada é regulamentado pela Lei
nº 12.850/2013, que prevê medidas de combate às organizações criminosas, onde
constam benefícios que variam de perdão judicial, redução da pena em até 2/3 e
substituição por penas restritivas de direitos (art. 4º).
Ela exige que a colaboração seja voluntária e efetiva (art. 4º) e que a
delação tenha por principal e marcante característica o benefício do delator, a
depender, evidentemente, da efetividade das informações por ele prestadas, em
termos de resultado, que pode ser, em linhas gerais, a identificação de
cúmplices e dos crimes por eles praticados, a revelação da estrutura e
funcionamento da organização criminosa, a prevenção de novos crimes, a
recuperação dos lucros obtidos com a prática criminosa ou a localização de
eventual vítima com sua integridade física assegurada (art. 4º, I a V).
Até o momento, a delação premiada tem mostrado a sua eficiência
nos acordo celebrados no âmbito da Operação Lava-Jato, em que os fatos delatados
já produziram importantes sentenças, tendo por base não somente as informações
dos delatores, mas sim os levantamentos das provas sobre a materialidade das
declarações do colaborador, que são robustecidas por meios de provas diversas
(art. 4º, § 16).
É preciso que os envolvidos nas denúncias e suspeitas de atos
irregulares tenham a decência, a dignidade e a hombridade de assumir a
responsabilidade para esclarecer os fatos e justificar perante a sociedade,
como forma de prestação de contas sobre seus atos na vida pública, que é atividade
de puro significado político, de provar, por meios e provas juridicamente válidos,
sem necessidade de tentar destruir a imagem do delator, porque este se dispôs a
cumprir o seu papel de informante e o fez na forma da lei, cabendo a outra
parte cumprir o seu dever legal, por meio das defesas inerentes ao Estado
Democrático de Direito.
Ou seja, em última análise, não fossem as milagrosas
delações, os fatos relevantes sobre a podridão da corrupção jamais viriam à
tona e ninguém, nem mesmo a polícia nem os demais órgãos de investigação teriam
condições de apurar a verdade sobre a imundície protagonizada por políticos
aproveitadores, inescrupulosos e antipatrióticos, que ainda conseguiram construir
brilhante história política, se beneficiando, de forma absolutamente irregular,
de recursos públicos, muitos dos quais ainda batem no peito, eufóricos, sob
juras de inocência, enquanto os ingênuos apoiadores se martirizam com o
sentimento de injustiças e perseguições.
Convém que os brasileiros se dignem a repudiar toda e
qualquer forma de corrupção com recursos públicos e exijam que os órgãos de
controle e fiscalização promovam as devidas investigações e apurações sobre as suspeitas
da prática de atos irregulares, de modo que a verdade possa vir à lume,
mostrando quem precisa ser realmente inocentado ou devidamente punido, para que
o Brasil possa ser passado a limpo, com urgência e em definitivo.
Brasil:
apenas o ame!
Brasília, em 19 de janeiro de 2019
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