Tarefa gloriosa?

O presidente da República pronunciou dois discursos, no dia da sua posse, sendo o primeiro no Congresso Nacional, em seguida à assinatura do termo de posse no principal cargo da República brasileira, e o outro já na sua casa de trabalho, no Parlatório do Palácio do Planalto, depois de receber a faixa presidencial.

Em ambos os discursos, o mandatário do país pronunciou algumas importantes frases, que merecem destaque, em razão da simbologia que seus conteúdos possam representar para os brasileiros, como forma de exprimir o pensamento dele sobre o norte a ser dado ao seu governo, sinalizando sobre o que pode e o que não deve ser adotado na sua gestão, que se encerra em 31 de dezembro de 2022, para o bem ou o mal da população, conforme for o seu desempenho à frente dos negócios do Brasil.

No Congresso, o presidente disse que: “Pretendo partilhar o poder, de forma progressiva, responsável e consciente, de Brasília para o Brasil; do Poder Central para Estados e Municípios"; "Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão”; "Com a benção de Deus, o apoio da minha família e a força do povo brasileiro, trabalharei incansavelmente para que o Brasil se encontre com o seu destino e se torne a grande nação que todos queremos"; "Estou certo de que enfrentaremos enormes desafios, mas, se tivermos a sabedoria de ouvir a voz do povo, alcançaremos êxito em nossos objetivos, e, pelo exemplo e pelo trabalho, levaremos as futuras gerações a nos seguir nesta tarefa gloriosa".

No Palácio do Planalto, ele afirmou que "Coloco-me diante de toda nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto"; "Não podermos deixar que ideologias nefastas venham a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições, destroem nossas famílias, alicerce da nossa sociedade"; "O brasileiro pode e deve sonhar. Sonhar com uma vida melhor, com melhores condições para usufruir do fruto do seu trabalho pela meritocracia. E ao governo cabe ser honesto e eficiente"; "Vamos propor e implementar as reformas necessárias. Vamos ampliar infraestruturas, desburocratizar, simplificar, tirar a desconfiança e o peso do governo sobre quem trabalha e quem produz"; "Temos recursos minerais abundantes, terras férteis abençoadas por Deus e um povo maravilhoso. Temos uma grande nação para construir e isso faremos juntos"; "É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”; "Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha" (com a bandeira do Brasil nas mãos, após o fim do discurso).

O sentimento que se extrai dos pronunciamentos é o de que o presidente teria dito nada mais menos, ou seja, precisamente aquilo básico que os brasileiros ansiosos por mudanças precisavam ouvir neste momento de transição política, principalmente sobre a administração dos negócios do Brasil, que precisam ser tratados no extremo da competência, eficiência e responsabilidade.

O ponto central dos discursos fica muito claro quando o presidente reafirma seu principal objetivo de implementar importantes e urgentes mudanças na administração do Brasil e essa é sem dúvida a palavra mágica esperada por todos, porque ela tem a capacidade de dar início aos demais mecanismos estruturais da gestão pública.

Embora parcela expressiva dos brasileiros insistiam na manutenção do arraigado sentimento de valorização social, em completa resistência às reformulações das estruturas fundamentais do Estado, em que a priorização administrativa se voltava para as políticas de cunho social, com a máquina pública cada vez mais assoberbada de atividades que podem perfeitamente ser desempenhadas pela iniciativa privada, como se somente coubesse ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento nacional, a tendência seria o crescimento vertiginoso do sacrifício dos brasileiros, diante dos galopantes sufocamento e engessamento da máquina pública, provocados pela falta de alternativas para a expansão das atividades econômicas e sociais.

À toda evidência, essa forma anacrônica de gestão pública é responsável pela estagnação do crescimento econômico brasileiro, tendo por base princípios ultrapassados e retrógrados, que ainda funcionam na completa contramão da realidade libertária das práticas administrativas de competência e eficiência, sob o princípio da leveza do Estado, com menos funções e atividades que podem ser normalmente atribuídas, por certo, com muito mais eficiência e economicidade pela iniciativa privada.

Ou seja, é preciso que o Estado se preocupe tão somente com as atividades essenciais, como aquelas previstas na Constituição, a exemplo de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, saneamento básico e outras que podem ser executadas sob o sistema de concessão pública, em sintonia com a modernidade dos princípios administrativos, levando-se em conta a imperiosa necessidade do enxugamento da máquina pública, que certamente funciona com maior eficiência quando menores são as suas atividades; das privatizações, em especial das empresas deficitárias, cujas atividades podem ser exercidas pela iniciativa privada; e mais precisamente da eliminação dos desperdícios no conjunto da administração pública, com a implantação de mecanismos modernos e eficientes, não permitindo que os gastos públicos extrapolem as receitas efetivamente arrecadadas.

Impende ser frisado, por dever de justiça e muito mais ainda por se vislumbrar o sentimento de eficiência e competência na administração pública, a importantíssima decisão do presidente do país de compor seu governo com a nomeação de ministros com perfil exclusivamente da sua escolha pessoal, sob o primordial critério do mérito profissional, eliminando na raiz a esculhambação disseminada em governos recentes, onde ministérios e empresas estatais eram vergonhosamente loteados entre partidos políticos, em ridícula e explícita forma assente do “toma lá, dá cá”, visivelmente em troca do apoio aos projetos de interesse do governo no Congresso Nacional, cujo sistema indecente muito contribuiu para potencializar os esquemas de ineficiência administrativa, na prestação dos serviços públicos, e principalmente de corrupção com recursos públicos, à vista dos casos vindos à tona na Operação Lava-Jato, de todos conhecidos.

Enfim, convém que o presidente da República saiba interpretar com sabedoria e inteligência as linhas mestras de seus discursos de posse, onde estão escritos os principais nortes e balizamentos para a sua gestão administrativa, que jamais poderá se desviar dos salutares fundamentos da reformulação das arcaicas estruturas e conjunturas do Estado, do enxugamento da máquina pública, do rigoroso combate à criminalidade e principalmente da intransigente perseguição aos princípios da eficiência, competência e economicidade na administração pública, de modo que os gastos públicos sejam enquadrados sob princípios de priorizações à satisfação das necessidades públicas, sempre visando ao aprimoramento e à qualidade da prestação dos serviços públicos de incumbência constitucional do Estado.  

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 3 de janeiro de 2019