Regressão política

O governador da Bahia vetou a participação da Polícia Militar daquele Estado na segurança do evento de inauguração do novo aeroporto de Vitória da Conquista, tendo a participação do presidente da República.

Segundo a imprensa, a aludida medida foi prontamente criticada pelo presidente do país, que declarou, verbis: "Lamentável a decisão do governador da Bahia que não autorizou a presença da Polícia Militar para a nossa segurança. Pior ainda, passou a responsabilidade de tal negativa ao seu Comandante Geral".

Em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia, o governador afirmou que, como o evento de inauguração passou a ser um ato exclusivamente federal, cabe à Polícia Federal garantir a segurança.

O governador baiano afirmou que "Eu não posso colocar a Polícia Militar para espancar o povo baiano que quer conhecer o novo aeroporto. Quem é popular e tem medo de ir às ruas, fica em seu gabinete. Se o evento é exclusivamente federal, as forças federais que cuidem da segurança do presidente. Quem é governante tem que enfrentar aplausos, beijos, selfies, mas também tem que ter o ônus de às vezes sofrer protestos. Isso faz parte da democracia.".

A inauguração do novo aeroporto acontece em meio a uma disputa de bastidor entre o governador e o presidente, quanto à paternidade da obra.

O novo aeroporto tem capacidade para atender até 500 mil passageiros por ano, tendo sido investidos nas obras recursos da ordem de R$ 106 milhões, sendo R$ 75 milhões do governo federal e R$ 31 milhões do governo estadual.

Descontente com o formato da festa de inauguração, com o limite de 600 convidados, sendo 500 deles escolhidos pela Presidência da República, o governador da Bahia informou que não participaria do ato.

O governador disse que "A medida anunciada é excluir o povo da inauguração, fazer uma inauguração restrita a poucas pessoas, escolhidas a dedo como se fosse uma convenção político-partidária. Não posso concordar com isso".

O governador também criticou as declarações do presidente sobre os governadores nordestinos, tendo afirmado que "Infelizmente, confundiram a boa educação com covardia, e desde então, temos presenciado agressões ao povo do Nordeste e ao povo da Bahia".

Os petistas ainda criticaram o cercamento do novo aeroporto com tapumes e a retirada de placas de outdoor do governo da Bahia que divulgavam o aeroporto como uma obra do governo do Estado.

Não obstante, a retirada das placas foi ordenada pelo prefeito de Vitória da Conquista, do MDB, que é adversário do governador, tendo afirmado que as placas estavam irregulares.

Não há a menor dúvida de que, nesse episódio, faltou o mínimo de bom senso e sensibilidade por tratar-se de assunto envolvendo a participação de autoridades máximas da República, onde sobressai o verdadeiro sentimento de rivalidade entre os governos federal e estatual, que são de ideologias antagônicas e, ao que tudo indica, naturalmente aproveitaram o evento na terra do governador para a formalização de campo de batalha, a fim de mostrarem as suas forças políticas.

No caso do governador, possivelmente se sentindo completamente abatido com a supremacia do poder presidencial, principalmente quanto à quantidade de convidados, resolveu minar a solenidade com explícita represália sob a sua competência administrativa, em especial quanto à força policial, que competia ao Estado disponibilizar, em se tratando da disponibilização da segurança ao mandatário do país, como forma de se manter a ordem pública em proteção da autoridade presidencial.

Não há a menor dúvida de que o governador baiano se houve, nesse deprimente caso, com extremas imprevidência e imprudência, porque a sua obrigação é a de garantir a devida segurança às autoridades que visitarem o estado comandado por ele, independentemente que ele pessoalmente participe ou não do evento oficial e ainda qual seja o nível de animosidade existente entre as autoridades presentes na solenidade.

À toda evidência, a demonstração de represália à presença do presidente do país à Bahia é indiscutível e inegável, principalmente à vista das declarações dele que fez questão de declinar os motivos pelos quais estava ignorando a necessidade de prestar a devida segurança ao empreendimento, tão somente porque tem incompatibilidade com o mandatário brasileiro, preferindo boicotar completamente a solenidade no seu Estado.

Não se pode ignorar que, à vista dos fatos em evidência, as autoridades envolvidas nesse imbróglio estejam com suas relações estremecidas, mas isso não é motivo para justificar, nem minimamente, que seja negado o cumprimento da incumbência constitucional e legal do Estado da Bahia, por determinação do governador, da garantia da segurança pública, por parte da sua Polícia Militar, justamente ao presidente da República.

Este deprimente fato é imperdoável e injustificável, sob a compreensão jurídica, diante da iminência de a autoridade máxima do país poder ser agredida fisicamente por opositores, em razão da falta de proteção policial, negada deliberadamente por quem de direito.

Não se pode olvidar que o impensado atrito entre as autoridades pode ter reflexos prejudiciais não somente em termos das relações institucionais, mas também quanto aos interesses da população, diante da natural indiferença que poderá aumentar às reivindicações formuladas pelo governo da Bahia ao governo central, caso o presidente demonstre injustificável necessidade de revide, que não pode, nem de longe, respingar aos baianos, que precisam ser imunizados, postos a salvo, dos atos insensatos praticados por governantes.

Em síntese, esse lamentável e triste episódio somente demonstra o sentimento de prejudicial animosidade entre autoridade públicas, como deplorável e injustificável contribuição, de forma decisiva e efetiva, para a potencialização da degradação e da decadência da credibilidade dos governantes, que preferem agir sem o menor sentimento público quanto à necessidade da preservação da dignidade e da integração da administração pública, em todos seus níveis e interesses.

Brasília, em 24 de julho de 2019