Reprovação!

 

Conforme vídeo postado na internet, alguns congressistas resolveram viajar para os Estados Unidos da América, para denunciar, na Organização das Nações Unidas, os abusos de autoridades e os atos e as decisões abusivas, arbitrárias e inconstitucionais que estão ocorrendo no Brasil, mesmo sabendo que isso não resolve absolutamente nada, em termos práticos e de correção das anormalidades.

Com todo respeito a quem pensa em contrário, mas não pode haver algo mais triste e degradante do que um bando de parlamentares brasileiros se dirigir aos Estados Unidos da América, utilizando recursos públicos, ou seja, desperdiçando dinheiro do sofrido contribuinte, para denunciar abusos de autoridades e medidas incompetentes, antidemocráticas e inconstitucionais.

Trata-se de medidas notoriamente inócuas e infrutíferas, porque os norte-americanos não estão nem aí para os problemas de outros países e mesmo que estivessem interessados e adotassem alguma medida em represália ou em forma de bloqueio diplomático ou comercial, não haveria nenhuma consequência capaz de modificar o comportamento brasileiro, nas atuais circunstâncias, à vista da autonomia e da independência das nações, em que há a praxe de não interferência de uma nação na outra e vice-versa.

O certo é que, no Estado Democrático de Direito, que parece haver essa prevalência no Brasil, é mais do que justo que os atos abusivos, antidemocráticos, inconstitucionais e prejudiciais aos interesses nacionais sejam devidamente denunciados, uma vez que isso faz parte do jogo republicano e democrático.

Não obstante, medidas nesse sentido precisam ser implementadas em palco adequado, na via mais racional e civilizada possível, em harmonia com as regras democráticas.

Nesse sentido, vale trazer à baila a regra insculpida no artigo 52 da Constituição Federal, que confere incumbência ao Senado Federal para interferir nos casos de abusos de autoridade, quer no poder Executivo ou no Judiciário, de modo que o saneamento das arbitrariedades e inconstitucionalidades se processem com a devida normalidade, no âmbito da constitucionalidade.

Nas circunstâncias, não haveria nenhuma necessidade da irresponsável lavagem de roupa suja fora de casa, como fizeram insensatos parlamentares, em clara demonstração de incompetência e incapacidade de trabalharem assunto da maior importância para os destinos do Brasil e dos brasileiros, em condições absolutamente sem qualquer alarde.

Ao contrário disso, os congressistas tupiniquins merecem reprovação dos verdadeiros brasileiros, que exigem apenas a estrita observância do disposto no artigo 52 da Constituição brasileira.

Ou seja, esses parlamentares perderam excelente oportunidade para evitarem passar vergonhoso vexame, quando não faz o menor sentido a denúncia de gravíssimos e degradantes fatos no exterior, uma vez que o bom senso e a sensatez evidenciam que as questões internas devem ser solucionadas pelos próprios brasileiros, principalmente porque há recursos constitucionais para isso, faltando apenas competência e sensibilidade para solucioná-las.

Brasília, em 29 de novembro de 2023