Fidedignidade à realidade dos fatos?

Pesquisa de opinião pública realizada pela Datafolha sobre o desempenho do governo da presidente da República, que acaba de ser divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, revela que a sua aprovação caiu para 30%, verificando-se queda de 27 pontos percentuais do número de eleitores que consideram o governo bom ou ótimo. Essa abrupta e gigante descida é reflexo das manifestações de protestos espraiados pelo país. Há exatamente três semanas, a aprovação dela era de 57%, significando, de acordo com o instituto, a maior queda de popularidade registrada desde o início da gestão presidencial. Foram coletados dados nos últimos dias 27 e 28, com a abrangência de 4.717 pessoas, em 196 municípios. Por sua vez, passou de 9% para 25% o percentual das pessoas que consideram a gestão presidencial ruim ou péssima. Já a nota média da presidente, na escala de 0 a 10, também caiu de 7,1 para 5,8. Na pesquisa, também foi avaliado o desempenho da presidente em relação aos protestos, tendo sido verificado que a sua postura foi ótima ou boa, para 32%, regular, para 38%, e ruim ou péssima, para 26%. Em resposta às manifestações de protestos nos país, a presidente fez pronunciamento na televisão, depois de ter se reunido com governadores e 26 prefeitos de capitais, para apenas anunciar intenções de medidas referentes à responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação, sem nenhuma efetividade. A insatisfação quase generalizada, à exceção da opinião dos asseclas, apaniguados dos governistas e assemelhados, demonstra que, enfim, foi descerrada a cortina que impedia de ser enxergada pela sociedade a vergonhosa e espúria forma desse governo administrar o país, com o emprego de métodos estrategicamente preparados para se amoldar aos interesses político-eleitoreiros, com vistas à exclusiva perenidade no poder, onde eram visíveis os arranjos e as alianças destinados à coalizão de governo, envolvendo a distribuição de ministérios aos partidos, em troca de apoio político, em indecente e aviltante toma lá, dá cá, impróprio na democracia, que se lastreia em respeitosos princípios éticos, morais, legais e transparentes, em sintonia tão somente com a satisfação do atendimento do interesse público. Num país sério e evoluído, inexiste essa forma de pouca-vergonha de governar e quem sequer imaginar fazê-lo é sumariamente afastado do poder, levando consigo toda espécie malévola à administração dos recursos públicos. Foi preciso solavanco na tarifa do transporte público para vir à tona e serem despertados os brios dos brasileiros, que perceberam o quanto tem sido perversa para o país a realidade criminosa da gestão dos recursos públicos. Não que essa revelação agora tenha sido sentida de forma repentina, porquanto a gigantesca debandada das pessoas às ruas não foi somente em virtude do reajuste de poucos centavos na tarifa de ônibus, mas em razão do conjunto das obras presidenciais e também da falta delas, i.e., da suficiência das mazelas acumuladas, em termos de má administração do país, e a deficiência das medidas de incentivo ao crescimento da nação, que contribuíram para agravar a péssima qualidade do desempenho presidencial. Até que, enfim, embora com eterna demora, a sociedade se torna intolerante não somente contra a escrachada forma privilegiada de tratamento dispensado aos políticos, que, apesar da qualificação questionável, sempre mereceram reverências e endeusamentos pelos que se consideram donos da República tupiniquim, mas também o desleixamento com as políticas públicas concernentes à saúde, educação, segurança pública, moraria, infraestrutura, ao sistema de transporte etc., que  vêm sendo conduzidas sem o devido zelo, permitindo que a sua qualidade seja criticada e comparada aos países subdesenvolvidos e pouco preocupados com o desenvolvimento da nação. Fica provado que as pesquisas anteriores não refletiam o desempenho correto da presidente, por não ter feito absolutamente nada que as justificassem, cujo resultado contribuía para dissimular o seu convencimento de que, apesar de a sua ridícula gestão voltada ao estímulo ao fisiologismo e à desmoralização das políticas públicas, vinha administrando bem o país. O povo brasileiro merece os melhores encômios, por ter, conforme a pesquisa em causa, se conscientizado, embora com bastante atraso, sobre a ruindade gerencial da mandatária do país, despreparada e ainda assessorada por pessoas sem a qualificação desejável para o país. A sociedade demonstra que a presidente da República tem a obrigação de cuidar e zelar com exclusividade sobre as causas nacionais e ainda se preocupar, de forma prioritária, com as políticas que beneficiem a melhoria das condições de vida dos brasileiros, sob de encontrar sérias dificuldades políticas se continuar apenas privilegiando o afago à politicagem inescrupulosa. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de junho de 2013

Desmoralização dos princípios éticos e morais

Já se tornou frequente o ex-presidente da República petista se encontrar com movimentos sociais ligados ao seu partido, para discutir sobre os protestos em voga. Contrariamente ao que se poderia imaginar, o último contato não foi para aconselhamento sobre medidas de conciliação com vistas a serenar a tumultuada situação do governo diante dos movimentos, mas para orientação aos jovens de grupos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da União da Juventude Socialista (UJS), do Levante Popular da Juventude e do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) a “irem para a rua”. O petista se reuniu com lideranças na sede do instituto que tem o seu nome, deixando de fora do encontro os Movimento Passe Livre e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Segundo um integrante da UJS, “O ex-presidente queria entender essa onda de protestos e avaliou muito positivamente o que está acontecendo nas ruas”, enquanto outro líder disse que o político “colocou que é hora de trabalhador e juventude irem para a rua para aprofundar as mudanças. Enfrentar a direita e empurrar o governo para a esquerda. Ele agiu muito mais como um líder de massa do que como governo. Não usou essas palavras, mas disse algo como ‘se a direita quer luta de massas, vamos fazer lutas de massas’”. O "todo-poderoso" petista dissimula a realidade dos fatos, para tentar confundir a sua compreensão e com “maestria” diz que gostaria de entender as extremosas manifestações de protestos. Ele parece ter dificuldade de engolir a seco que os protestos são contra a desastrosa gestão do seu governo e o da sua sucessora, que contribuiu de forma efetiva para o caos das políticas pública, social e econômica. Ele não está percebendo que a revolta da população não tem origem em preferência por direito ou esquerda, mas sim no inconformismo exacerbado tanto da juventude como do resto da sociedade, que não suportam mias a desmoralização dos princípios éticos e morais na administração pública, afetada pela indignidade das alianças espúrias e inescrupulosas do governo com partidos de ideologias meramente fisiológicas, mediante coalizões visando ao exclusivo uso da máquina pública em benefício de interesses escusos, em verdadeiro desprezo às causas nacionais. O petista não enxerga que seus governos privilegiaram a satisfação de vaidades pessoais, com a realização no país da Copa do Mundo de Futebol, tendo a obrigação de despender montanhas de verbas públicas com reformas e construções de suntuosos estádios de futebol dispensáveis e inúteis para a sociedade, em atendimento às exigências descabidas dos poderosos do organismo internacional de futebol, em detrimento das carências primordiais do povo brasileiro, que ressente dos serviços públicos de qualidade e no padrão Fifa, nos setores essenciais da educação, segurança pública, saúde, moradia, dos transportes, do saneamento básico, e ainda da infraestrutura, que seriam capazes de fomentar o desenvolvimento do país. O ex-presidente não desconfia que o país vem passando por processo progressivo de subdesenvolvimento, em virtude do comodismo e marasmo governamentais, por falta de iniciativas para a promoção de reformas estruturais que o país tanto necessita para combater os gargalos que impedem o seu crescimento. O petista deveria atentar que os novos tempos não combinam com o desperdício de recursos públicos com contratações superfaturadas, envolvendo construtoras que financiam as campanhas eleitorais milionárias, cujas obras, quando iniciadas, quase nunca terminam, a exemplo da decantada transposição do Rio São Francisco, que até agora tem sido verdadeiro sorvedouro de recursos públicos e de pouca efetividade; das obras de ferrovias, rodovias etc.; e de tantas outras, que estão servindo tão somente para desvios de dinheiros dos tolos dos contribuintes. O ex-presidente poderia contribuir para o bem da nação se tivesse a decência de reconhecer os erros e as falhas do governo petista com relação às verdadeiras prioridades nacionais, que não são atendidas por notória incompetência e inépcia dessa desastrada gestão que o povão, enfim, vem denunciando com letras garrafais nas ruas e aos estridentes gritos, que infelizmente não são ouvidos pelo "todo-poderoso", que prefere incentivar, de forma inconsequente, a participação de aliados e simpatizantes, com a tentativa de abafar as insuportáveis deficiências do governo desgastado e ineficiente. A sociedade tem o direito de se orgulhar desse momento maravilhoso e histórico, pela lucidez da plena indignação de protesto contra a reunião de ruindade e maldade do governo sobre a nação, cuja incompetência foi capaz de conduzi-la rumo ao precipício socioeconômico, arruinando seu futuro com politicagens visando à perenidade no poder. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de junho de 2013

A insensibilidade das autoridades públicas

A criminalidade no país extrapolou os limites da tolerância por parte sociedade, que não tolera mais as reiteradas notícias sobre a ocorrência de tragédia como a que acaba de acontecer em São Paulo, dando conta de que um menino de apenas cinco anos de idade foi barbaramente assassinado com um tiro na cabeça, porque, pasmem, chorava e isso podia despertar a atenção da vizinhança. A intolerância dos bandidos não tem limite, porque a família já lhes entregara R$ 4,5 mil, mas eles queriam mais dinheiro. A mãe do menino disse que o filho pediu aos criminosos para "não morrer", enquanto era ameaçado com uma faca no pescoço. Segundo a mãe da vítima, as últimas palavras do garoto foram: “Não me mate, não mate minha mãe”. Essa cidadã é de origem boliviana e trabalha no Brasil como costureira. Trata-se de mais um crime considerado hediondo, perpetrado com a maior crueldade e insensibilidade, por bandido da pior espécie da humanidade, que ignora a inocência e fragilidade de uma criança em desespero, diante de situação de absoluta incompreensão para a sua condição de infantilidade. É muito difícil aceitar que as autoridades públicas não tenham o mínimo de sensibilidade diante de situações como essa, pela caracterização de tamanha brutalidade, em que a mãe confessa ter segurado o filho no colo, se ajoelhado e implorado aos criminosos que não matassem a criança. Já passou do tempo de as autoridades do país anunciarem medidas severas de punição contra essa forma monstruosa de crime, para, pelo menos, frear a violência graciosa e intolerável. Causa espanto se perceber que a sociedade, por tão somente R$ 0,20, conseguiu mobilizar multidões em protestos bem articulados contra a incompetência gerencial do governo, que esmaga os minguados salários com a sua sanha insensata de arrecadação. Entretanto, essa mesma população não é capaz de se sensibilizar diante dos horrores da violência, que de forma impiedosa ceifa a vida de inocente criança, por ter chorado em desespero consequente da monstruosidade e irracionalidade do seu semelhante, possuído pelo instinto da perversidade humana. É curioso que, em atendimento aos apelos da sociedade enfurecida, o governo reviu o aumento de vinte centavos. Chama-se a atenção da sociedade quanto à necessidade da conscientização sobre a promoção de movimento em protesto contra a inércia do governo diante da inclemente criminalidade, com a finalidade de que as leis penais sejam revistas e atualizadas e haja a aprovação de penas duras, compatíveis com a barbárie que atemoriza os cidadãos de bem. A preocupante situação da criminalidade, no momento, não é privilégio ou demérito dos regimes ditatoriais ou dos governos democráticos, mas a banalização e incontrolável incidência dos delitos podem ser atribuídas aos governantes que não têm compromisso com o efetivo combate à delinquência, não investem o necessário em segurança pública e muito menos procuram aperfeiçoar e modernizar a legislação penal, como forma de punir exemplarmente os crimes hediondos e evitar as barbaridades como as que estão ocorrendo ultimamente no país. A falta de efetivas ações de proteção da sociedade é reflexo da fragilidade e da insensibilidade das autoridades públicas, que permitem de forma pacífica que os crimes se repitam cada vez mais frequentes e com a maior gravidade e monstruosidade, sem que medidas emergenciais sejam adotadas para combatê-los. Urge que a sociedade também se rebele contra esse terrível câncer da criminalidade que dizima injustificável e impunemente a espécie humana e exija das autoridades públicas, por meio dos movimentos organizados, efetivas medidas de combate à violência e à disseminação da bandidagem. Acorda, Brasil!      

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de junho de 2013

O povo no comando da reforma política

O governo declarou que o plebiscito deverá "nortear" a reforma política, mas a "palavra final" será do Congresso Nacional sobre a legislação que vier a formalizá-la. Segundo um ministro negociador político da reforma, as questões “centrais” da reforma contarão com a opinião dos eleitores, porque o “Um plebiscito com milhões de participantes tem que ir ao cerne do problema. Vamos tratar do que é essencial, das balizas. O plebiscito vai nortear a reforma, balizar a reforma”. Segundo ele, deverá ser respeitado o mandamento constitucional, ao definir que somente o Congresso tem competência para fazer a lei eleitoral e qualquer mudança constitucional, motivo pelo qual cabe a ele dar a palavra final. Etimologicamente, plebiscito significa consulta ao povo para opinar sobre matéria de relevância política, com vistas ao balizamento de medidas a serem adotadas pela administração pública. No caso, para nortear a reforma política tão ansiada pela sociedade, que já não aguenta nem falar no vergonhoso e desmoralizado sistema político que tem servido de proteção para políticos que não dignificam as funções públicas eletivas. A intenção do governo, já adiantada, é promover um plebiscito para que o povo se manifeste, pasmem, a respeito de “duas diretrizes essenciais”, quais sejam, financiamento de campanha (se público, privado ou misto) e sistema de votação (se proporcional ou distrital), com a possibilidade de que o Congresso poderá, "em tese", não considerar a vontade popular. Causa espécie, para não dizer tremenda frustração, verificar que a incompetência palaciana suscita reforma política e apresenta como vexatória consulta aos eleitores sobre poucas diretrizes. Esse governo está zombando da inteligência da sociedade e menosprezando a sua capacidade de decidir sobre os altos interesses nacionais. Essa iniciativa de plebiscito é evidente demonstração de incapacidade e incompetência de reformular e modernizar o sistema político-eleitoral, que exige mexida em todos os tópicos, não somente nas aludidas diretrizes. Convém que também sejam estudadas questões da maior abrangência e da mais elevada relevância, como não obrigatoriedade do voto; fim das coligações partidárias; obrigatoriedade do cumprimento das promessas de campanha, sob pena da perda do mandato; extinção do quociente eleitoral; validade do voto majoritário, independentemente do partido; candidatura avulsa, sem precisar se vinculação a partido; unificação das eleições; extinção da reeleição; limite de ocupação de cargos de parlamentares; extinção da suplência senatorial; perda de mandato de quem se eleger para um cargo e assumir função no Executivo; perda automática de mandato do político corrupto; drástica redução da quantidade de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores; obrigatoriedade de trabalho de quarenta horas semanais para políticos; estabelecimento de única remuneração para parlamentares, sem direito às esdrúxulas ajudas, verbas de representação, auxílios e outras injustificáveis mordomias impróprias à dignidade do servidor público; entre outros temas capazes de moralizar o ultrapassado e desatualizado sistema político-eleitoral brasileiro. Não há dúvida de que o governo não tem consciência sobre os elevados gastos e o pífio resultado sobre limitadíssimas questões a serem respondidas pelos eleitores, de forma inconsistente, sobre matéria tão importante para uma gigante nação, que merece uma reforma decente, digna e moderna e que não permita a continuidade de políticos exercendo cargos públicos sem a menor qualificação e despreparo quanto à sensibilidade sobre as reais causas nacionais. A propósito, é notório que os congressistas já demonstraram a sua "capacidade" de legislar em causa própria e em defesa de seus legítimos interesses, fatos reprováveis à vista de serem os “lídimos” representantes do povo, cujas indignas atuações como parlamentares não recomendam em absoluto que eles sequer formulem o novo código eleitoral e partidário a ser-lhes aplicado. Trata-se de clara inversão natural da ordem lógica dos valores éticos e morais. Somente o povo tem competência para formular o sistema político-partidário-eleitoral, cabendo aos congressistas apenas a sua aprovação. Esse Congresso, totalmente desacreditado, corroído e poluído pelas práticas inescrupulosas, não tem competência nem moral para promover reforma do sistema político-eleitoral, conforme evidencia seu questionável desempenho e aferrada submissão ao fisiologismo como ideologia política, em contraste com os princípios democráticos de respeito à ética, ao decoro e ao zelo pela coisa pública. Somente o povo, fonte primária da democracia, por ser quem elege seus representantes e tem a obrigação de pagar os absurdos e injustificáveis vencimentos dos políticos, tem competência para organizar, de forma isenta e imparcial, sistema político confiável e eficiente. A sociedade anseia por que a tão desejada reforma política seja conduzida exclusivamente pelo povo, com a contribuição de organismos civis e jurisconsultos especializados, inclusive em Direito Eleitoral, sem a participação de entidades ou pessoas diretamente interessadas no seu resultado, de maneira que somente o país e a população se beneficiem, com a efetividade almejada, de legislação moderna e de vanguarda, em termos de funcionalidade positiva do sistema político-eleitoral. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de junho de 2013

A confirmação da hipocrisia

Sem novidade, tão logo a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC-37, que restringia os poderes de investigação do Ministério Público e devolvia às polícias exclusividade no inquérito criminal, os inconformados estão se manifestando contra essa medida, como no caso do único deputado paranaense do DEM a votar a favor dela, que explicou seu voto. Na sua avaliação, a derrubada da PEC foi “inócua”, porque ela não altera o artigo da Constituição que trata da atuação do Ministério Público. Para ele, a Câmara foi "covarde" ao ceder às manifestações contrárias à sua aprovação. O parlamentar disse que a PEC teria o objetivo de apenas reforçar o entendimento já constante sobre a matéria na Constituição Federal, uma vez que “O MP pode requisitar atuação da Policia Judiciária (Civil e Federal), pode abrir inquérito criminal, solicitar diligências, e exercer com exclusividade o controle externo da atividade policial. No artigo que assegura isso, o art. 129, nós não mexemos”. Segundo o deputado, o poder de realizar investigações criminais por conta própria foi “abocanhado” pelo Ministério Público mediante norma interna, que vinha sendo judicializada no Supremo Tribunal Federal. Ele é tão “inteligente e bonzinho”, por se posicionado assim: “Nós tentamos unicamente reforçar a posição que está na Constituição. Eu sou um legislador, eu jurei defender a Constituição. Aí quando você remete uma PEC em que a letra é exatamente igual ao artigo 144 da Constituição, sobre segurança pública, como eu posso votar contra? Eu não tenho esse direito, eu não vou ser conivente com isso”. A posição do deputado é contraditória, tendo em vista que o texto derrubado previa competência exclusiva da polícia nas apurações criminais, proibindo promotores e procuradores de executar diligências e investigações próprias. Eles poderiam apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. Ele disse que é categoricamente contrário à norma que garante a investigação do MP, por não haver controle sobre suas atividades, tendo concluído: “Não há segurança jurídica e garantia do respeito ao direito de ampla defesa do investigado, pois o próprio MP – investigador – faz suas regras de investigação e se autocontrola (...) e o que ainda é mais grave, será o próprio autor da ação penal (MP) que irá fazer sozinho a investigação criminal para subsidiar sua acusação. Portanto, serão a mesma pessoa o investigador e o denunciador. Será sempre o interessado investigando. Acabou a regra: policia investiga, MP denuncia e Juiz julga”. Essa forma de interpretar os fatos à sua maneira é própria dos políticos governistas, que cometem atos de corrupção, mas a presidente da República diz que se trata apenas de mera maldade. Não há dúvida de que a posição do parlamentar, que contraria visceralmente a opinião pública, demonstra claramente que a ação do Ministério Público vem sendo efetiva contra os crimes cometidos por muitos políticos corruptos, como no caso específico do escandaloso episódio do mensalão, que manchou a dignidade do povo brasileiro, por ter sido o maior assalto aos cofres públicos na história republicana, cujo julgamento do processo pertinente foi exitoso exatamente em razão da eficiente e eficaz atuação do Ministério Público. Se o deputado confessa que "Aí quando você remete uma PEC em que a letra é exatamente igual ao artigo 144 da Constituição, sobre segurança pública, como eu posso votar contra? Eu não tenho esse direito, eu não vou ser conivente com isso”, então pode haver segundas intenções por parte dele em votar a favor de algo que já existe. Ademais, uma PEC que vinha sendo defendida bravamente pelos partidos governistas, para tirar competência do MP, certamente não resultaria em nada benéfica para o país. A indignação de Sua Excelência é absolutamente contraditória com a verdade dos fatos e apenas confirma a inutilidade de deputado que defende apenas seus interesses, desprezando completamente a liturgia do cargo para o qual foi eleito, ao demonstrar falta de sintonia com os fins objetivados à satisfação do interesse público, que teria fragilizada a sua importante proteção do Ministério Público, com a aprovação da famigerada PEC. A sociedade tem que se vangloriar com a sua vitória, por ter conseguido que seus protestos contribuíssem para derrubar essa ignominiosa PEC e contrariado os interesses de muitos delinquentes e aproveitadores dos dinheiros públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de junho de 2013

A corrosão da moralidade política

Uma das propostas presidenciais diz respeito à aprovação de plebiscito para consultar a população sobre os fundamentos prescindíveis à reforma do sistema político-eleitoral. A forma jurídica como viabilizá-la vem causando acirradas discussões entre os juristas, políticos e populares, porque uns entendem que seria melhor um referendo, enquanto outros preferem a fórmula clássica de plebiscito, causando verdadeiro impasse num momento em que a sociedade se encontra ávida por moralização e seriedade na política brasileira, que vive momentos conturbados, por ter atingido o auge do descrédito e da degeneração, ante o reconhecimento do arruinamento das suas bases e do ferimento dos princípios democráticos que lhe dão alicerce. Na verdade, o atual sistema político-eleitoral faliu há bastante tempo, com o apodrecimento dos princípios éticos e morais inerentes à prática política, que teve o condão de influenciar de forma decisiva a perda da qualidade dos homens públicos, que resolveram transformar as atividades públicas em verdadeiro paraíso capaz de solucionar as questões pessoais, em completo desprezo à real finalidade política de atendimento às causas públicas. Nesse contexto, não há a mínima condição de viabilização de reforma política pelos atuais parlamentares, ante a absoluta falta de sensibilidade com relação ao caos imposto por eles ao país e à sociedade. Ninguém suporta mais esse sistema político ultrapassado, totalmente defasado da modernidade e da atualidade mundial, onde os políticos têm consciência de outra realidade de humanização e sociabilização diametralmente contrária à brasileira, que ainda permite que o coronelismo eleitoral e a pior forma de fisiologismo ideológico imperem à custa da consolidação de espúrias alianças partidárias e coalizões políticas engendradas com o propósito da apoderação da máquina pública, com a exclusiva finalidade de dominação dos postos importantes da administração pública, para beneficiar e facilitar o exercício do tráfico de influência, próprio da pobreza política, e do uso dos recursos públicos, que são desviados por meio de contratações superfaturadas de obras nem sempre concluídas e de empresas criadas com essa finalidade. Diante desse desastre nacional, com a corrosão dos parâmetros da moralidade, somente resta a mobilização da sociedade, liderada por notáveis do saber jurídico, organismos representativos da sociedade civil e demais pessoas totalmente desvinculadas de partidos políticos, que não têm interesse senão no bem do país, terá condições suficientes para se incumbir de tão relevante missão de oferecer à nação um sistema político moderno e eficiente, totalmente imune à influência de interesses políticos e partidários. Além disso, suas bases ideológicas poderiam se aproximar dos melhores e mais modernos sistemas políticos mundiais, aproveitando as sadias e benéficas políticas, com adaptação das suas regras às peculiaridades e à realidade brasileiras, naturalmente fundadas nos princípios democráticos da ética e moralidade, tendo como escopo a promoção de ações políticas visando ao exclusivo atendimento do interesse público, como forma de satisfazer plenamente a verdadeira finalidade política. A sociedade anseia por que o sistema político-eleitoral seja efetivamente reformulado e atualizado, com as necessárias urgência e abrangência, tendo como principal propósito a moralização do seu funcionamento e a real possibilidade de a sua aplicação servir ao atendimento do interesse público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de junho de 2013

Harmonização entre os poderes

Em decorrência dos atritos ocorridos ultimamente entre os Poderes Executivo e Legislativo, a presidente da República decidiu agradar os integrantes da cúpula do PMDB, ao sinalizar que pretende reduzir o envio de Medidas Provisórias ao Congresso Nacional, contendo matérias do interesse palaciano. A decisão presidencial visa propiciar maior autonomia aos congressistas, possibilitando ainda acalmar os ânimos da base aliada do governo, que vem demonstrando constantes atritos com o Executivo, com especial destaque para a votação da MP dos Portos. Os caciques do partido preferencial ao governo reclamaram à presidente que o Congresso não vai concordar em apenas chancelar as matérias constantes de Medidas Provisórias, cuidando de algo de interesse do país, porque a função dos parlamentares cinge-se tão somente em concordar com o texto enviado pelo Planalto, ficando impossibilitados até de proporem emendas alterando a proposta, que, invariavelmente, quando aceitas, são derrubadas com vetos promovidos pela caneta presidencial. O próximo teste das tentativas de mudança no tratamento do envio de matérias ao Congresso refere-se ao Código de Mineração, a ser discutido em breve, mas por meio de projeto de lei, com regime de urgência, e poderá ser a forma ideal ao novo modelo de diálogo com o Parlamento. Não há dúvida de que existe abuso na formulação de normas legais de iniciativa do Executivo, que são apresentadas com o texto traduzido em medidas provisórias, contendo dispositivos que não permitem mudança por parte dos parlamentares, em que pese eles terem a incumbência constitucional de aperfeiçoar o alcance dos objetivos pretendidos. Como se sabe, a medida provisória, no direito constitucional brasileiro, exige os pressupostos, cumulativos, de urgência e relevância do seu objeto, é ato unipessoal do presidente da República e tem força de lei, sem a participação do Parlamento, que será obrigado a examiná-la e aprová-la posteriormente, a teor do disposto no artigo 62 da Constituição Federal. O que ocorre, na verdade, é que algumas impropriedades graves são verificadas, tanto por parte do Executivo, que normalmente, não respeitando os pressupostos de relevância e urgência, tem adotado medidas provisórias para tratar de quaisquer matérias do interesse do Palácio do Planalto, como do Legislativo, que não tem compromisso nem responsabilidade funcional, à vista da aprovação de regra estabelecendo a obrigatoriedade de comparecimento de seus integrantes ao Congresso somente de terça-feira a quinta-feira da semana, fato que reduz drasticamente a sua produtividade e contribui para que as matérias da sua competência não sejam devidamente apreciadas, a exemplo dos vetos presidenciais, que estão encalhados nos porões da Casa desde 2002, sem perspectiva de um dia serem examinados. Essa falta de responsabilidade dos congressistas, em cristalina demonstração de desprezo ao interesse público, contrasta quando estão em pauta matérias relacionadas com questões corporativistas, quando há intensificação das atividades parlamentares com a finalidade de atender as causas pontuais. Convém que os Poderes Executivo e Legislativo se conscientizem quanto às suas incumbências constitucionais, no sentido de que a formulação e aprovação das leis devam primar exclusivamente pelo atendimento ao interesse do país. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de junho de 2013

Concurso público para cargo de ministro

A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal deverá contar com a participação de, pelo menos, duas mil pessoas, em sessão especial. A cerimônia terá duração de menos de 20 minutos e o hino nacional será cantado pela vencedora do The Voice Brasil 2012. À solenidade devem comparecer os dois mais importantes convidados, a presidente da República e o governador do Rio de Janeiro, os dois padrinhos do empossado, que devem confirmar presença, por terem sido responsáveis pela indicação e nomeação do novo ministro. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Procuradores do Estado do Rio vão patrocinar coquetel, que se realizará à noite, em homenagem ao novo ministro, tendo custo estimado de R$ 75 mil. Não se pode negar o mérito do empossando, que goza de reconhecido prestígio pelo seu saber jurídico e pela especialização e sapiência no campo do Direito Constitucional, fatos que respaldam a sua indicação para ocupar o cargo de ministro da mais alta relevância da República, no qual ele terá a incumbência de se manifestar e julgar as questões com implicações diante da Constituição Federal, porém é sempre questionável o sistema atualmente vigente, por não se coadunar com os princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público para o preenchimento de cargo público. No caso do novo ministro, a sua indicação teve o forte tráfico de influência do governador do Rio de Janeiro, com quem o magistrado mantém vínculo profissional, por ele ter defendido, na Excelsa Corte de Justiça, causas de interesse desse estado, como o caso dos royalties. Diante de sua ativa participação na defesa desse caso, ele já afirmou que se declarará impedido quando o Supremo julgar a divisão dos royalties do petróleo entre os estados, porque atuou nesse processo na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro: "Me sinto moralmente impedido de votar sobre algo em que tenha me manifestado. Nos royalties, por exemplo, tenho posição declarada. Não posso julgar, não me considero com imparcialidade nem distanciamento". Durante a sabatina no Senado Federal, ele declarou que o Supremo teria sido mais rigoroso no julgamento do processo do mensalão do que em outros casos analisados anteriormente, dando a entender que ele, seguindo outros ministros simpatizantes dos mensaleiros, também teria suavizado na caneta com relação aos “cumpanhero”. Em sua opinião, a análise comparativa na jurisprudência do Supremo demonstra que o endurecimento dessa corte foi verificado apenas no aludido caso, fato que ele denominou "ponto fora da curva". Nos demais casos, o Supremo manteve as suas linhas jurisprudenciais tradicionais. É curioso que a sociedade, entendendo a gravidade dos atos lesivos ao patrimônio, quando os mensaleiros foram enquadrados em diversos crimes, inclusive o de formação de quadrilha para desviar recursos públicos, considerou as penalidades bastante suaves e pouco exemplares para se evitar a reincidência de casos semelhantes. Urge que, nessa onda de saneamento das mazelas do país, as autoridades públicas percebam que há premência para se eliminar esse injustificável sistema de indicação de ministro para o Supremo Tribunal Federal mediante sempre questionável apadrinhamento, normalmente em compensação por influência e/ou em decorrência de algo realizado pelo indicado, quando a forma justa e apropriada deve ser mediante concurso público, aplicável para todos os servidores públicos, na forma prevista na Carta Magna, como instrumento de moralização da representatividade na Justiça e de impedir que surja qualquer suspeita sobre o processo pertinente. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de junho de 2013

Enfim, surge a competência, por quê?

A presidente da República propôs aos governadores e aos prefeitos das capitais a adoção de cinco pactos nacionais, consistindo na responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação, em atendimento aos clamores das manifestações dos protestos por melhorias da qualidade de vida das pessoas. Ela também sugeriu a convocação de um plebiscito popular com vistas à autorização de Constituinte exclusiva para promover reforma política. A presidente propõe a classificação como crimes hediondos os atos de corrupção, para penalizar severamente os corruptos. As medidas integram o Pacto Nacional estabelecido pelo governo, com a participação dos estados e municípios, para melhorar, com urgência, as áreas política, saúde, transporte público, economia e educação. Sem adentrar nos detalhes dos planos de ação, a presidente disse que pretende a manter o rigor da responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade econômica, ante a crise econômica mundial. Parece ficar muito claro que a incompetência e o descaso palacianos, demonstrados há mais de dez anos, sem a mínima sensibilidade para com as causas nacionais e muito menos com as crônicas precariedades das políticas sociais, salvo com relação ao programa Bolsa Família, seriam despertados tão velozmente diante do clamor público se não fossem as ameaças da poderosa Fifa de realizar a Copa do Mundo de 2014 em outro país, devido às ondas de violência eclodidas nos últimos dias, que deixaram a cartolagem desesperada sobre a efetiva condição de o Brasil garantir segurança à realização da copa e aos turistas. Nesse caso, o governo vislumbrou a real possibilidade de ficar vendo estrelas, com a perda do maior sonho petista de realizar grande evento no Brasil, jogando no lixo, em definitivo, o já considerado desperdício dos suntuosos gastos com as fantásticas obras de reforma e construção de faraônicos estádios de futebol de fazer inveja aos melhores do mundo, cujos recursos despendidos neles poderiam ter sido bem aproveitados na construção de casas populares, hospitais, escolas, estradas, no saneamento básico, nas obras contra a seca etc. No momento, enquanto se realiza a Copa das Confederações no país, o governo tem todo interesse de fazer algo diferente do seu tradicional marasmo administrativo e correr contra o tempo, para mostrar que tem capacidade para controlar a fúria das manifestações, procurando atender algumas reivindicações da sociedade, para que, na época da copa, as feras estejam calminhas. É curioso que a maioria das medidas constantes do pacto anunciado pela mandatária tupiniquim é incumbida à responsabilidade de outras esferas de governo, como se a União não tivesse a obrigação de sanear as graves situações prejudiciais à eficiência da gestão pública. Nesse particular, a presidente não fez referência à premente redução do número de ministérios para a metade; à moralização do gerenciamento dos órgãos públicos e empresas estatais, com a indicação de pessoas técnicas e qualificadas para dirigi-los; à eliminação das coalizões espúrias com partidos políticos, que se juntam ao governo para se beneficiar do uso do tráfico de influência e de recursos públicos; à diminuição de seguidas viagens para o exterior, com descomunal comitiva, sempre hospedada em hotéis luxuosos e caros; entre outras medidas que podem partir dela, como forma de dar o exemplo aos demais órgãos da administração publica. Há evidência de que, em resposta à brusca queda da popularidade da presidente, associada aos gigantescos protestos contra a situação caótica da administração pública, consistente na desmoralização das alianças imorais com partidos políticos, com cunho meramente fisiológico e interesseiro, em ostracismo às prioridades sociais, como saúde, segurança, transporte, educação etc., na inexistência de reformas estruturais etc., o governo procura atrair o foco das atenções para tão somente evidenciar a sua incompetência, pois as medidas anunciadas já deveriam ter sido adotadas há muito tempo, não agora, após a pressão social. A sociedade anseia por que a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Judiciário, em atenção aos clamores populares, se conscientizem realmente sobre a premência das soluções das mazelas sociais e dos problemas estruturais que estão travando o desenvolvimento do país e prejudicando a qualidade de vida do povo, os quais, não fossem a incompetência e o descaso, já deveriam ter sido removidos há bastante tempo, considerando a demonstração de boa vontade das autoridades públicas, que agora estão se mobilizando para adotar as medidas da sua alçada. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de junho de 2013

Descrença aos partidos políticos

Na tentativa de surfar nas ondas das eficientíssimas manifestações de protestos contra os desmandos na administração púbica do país, muitos partidos políticos pretenderam infiltrar seus filiados e militantes nos movimentos, com a finalidade de se associar à causa em prol das mudanças pretendidas pelos organizadores desse agradável movimento social. Entretanto, de forma surpreendente, os manifestantes hostilizaram e rechaçaram a participação desses militantes, inclusive queimando as bandeiras que eles conduziam, sob a alegação de que os protestos são apartidários e não conviria que houvesse confusão quanto aos verdadeiros propósitos sobre os objetivos a serem alcançados. Há quem diga que os movimentos são liderados por grupos de extrema direita, sem filiação a partidos políticos, levando a acreditar que se trate de células com pensamento de ideologia conservadora e reacionária, à vista da queima de bandeiras de partidos políticos, como forma de intolerância própria de fascistas. Isso não passa de mera fantasia sociológica, porquanto as manifestações são fruto da extrema indignação social, diante do desgoverno e da incompetência quanto ao emprego dos recursos públicos. Há razões de brasilidade para os protestos, independentemente de filiação partidária, haja vista a obscuridade e o descaso às prioridades e ao atendimento das carências da sociedade, em contraposição às facilidades para o cumprimento das vaidades dos inescrupulosos e indecorosos políticos, a exemplo da prescindível Copa do Mundo, com recursos públicos. Embora as manifestações tenham se iniciado com o objetivo de tratar da questão referente ao preço da tarifa do transporte em São Paulo, o crescente e inesperado número das pessoas suscitou demandas bem mais amplas, passando a figurar as questões sobre a PEC 37, os casos de corrupção, os gastos abusivos com a organização da Copa do Mundo e as precariedades na nas políticas públicas, como a saúde, educação segurança etc., sobressaindo nesse episódio a dominação da juventude, que não pôde evitar a participação de arruaceiros, que passaram a agir de forma violenta e provocativa, com depredação de prédios públicos e patrimônio particular, em total contrariedade aos objetivos originais dos movimentos. Na realidade, as manifestações expõem com clareza a total descrença nas agremiações partidárias, diante das suas práticas degenerativas e desrespeitosas aos princípios democráticos, em especial quanto à inobservância dos princípios da ética, da moralidade e do decoro, comprometendo a dignidade que se impõe na gestão dos recursos públicos e no exercício das funções de cargos públicos eletivos. O Brasil está precisando de urgente reforma político-eleitoral, como mecanismo imprescindível de adequação da realidade brasileira aos novos tempos de modernidade científica e tecnológica, que não têm espaço nem vez às retrógradas politicagens do coronelismo, do fisiologismo e do toma lá, dá cá, práticas que acontecem, no presente, com banalidade na administração pública, em total deformação do que se espera de uma sociedade evoluída e consciente da sua responsabilidade cívica. Na atualidade, espera-se da classe política respeito à dignidade no exercício das funções públicas, em estrita observância aos princípios democráticos da ética, moralidade e legalidade, os quais são repudiados pelos políticos, que são elevados, inexplicavelmente, aos patamares de verdadeiros deuses do Olimpo, ante a inexistência do indispensável controle social sobre a sua atuação, por não serem submetidos à imposição de nenhuma regra de conduta, que deveriam existir como forma salutar de comportamento na vida pública, obrigando a sua equiparação àqueles que, pelo voto universal, os fizeram seus lídimos representantes. No entanto, os fatos mostram que os políticos, por força da eleição, são transformados em legítimos representantes dos próprios interesses, em completa inversão dos valores democráticos e da ordem natural do sistema político, que tem como pressuposto o atendimento do interesse público. A sociedade anseia por que essa absurda situação seja modificada com urgência, mediante completas e abrangentes reforma político-eleitoral e renovação da classe política dominante, para que o país possa tomar o verdadeiro rumo da seriedade, da moralização e do desenvolvimento socioeconômico. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de junho de 2013

O pênalti perdido pela presidente do país

Ainda bastante atordoada diante das calorosas manifestações de protestos contra a sua forma ineficiente de governar o país, a presidente da República fez pronunciamento à nação, reconhecendo a legitimidade dos movimentos, principalmente os conduzidos de forma pacífica. Na ocasião, ante o clamor das tumbas, a presidente deu a mão à palmatória, reconhecendo a incompetência da sua administração, no que se refere às matérias denunciadas nas manifestações, tanto isso é verdade que ela tenta transferir as questões para outros responsáveis, prometendo: “Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo; segundo, a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação; terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS". Confirmando a sua plena incapacidade gerencial, disse: "Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. Precisamos de suas contribuições, reflexões e experiências. De sua energia e criatividade, de sua aposta no futuro e de sua capacidade de questionar erros do passado e do presente.". Embora a presidente tivesse condenado com veemência o vandalismo e as depredações dos delinquentes, que estão danificando e destruindo o patrimônio público e privado, atacando e apedrejando prédios públicos, comerciais e templos, incendiando carros e ônibus, saqueando o comércio e levando o caos aos principais centros urbanos, tendo inclusive dito que “E não vou transigir com a violência e a arruaça.", nenhuma medida efetiva foi adotada, porquanto os bandidos infiltrados nas manifestações continuam cometendo as piores destruições, sem que a polícia ponha fim a esse absurdo, o que demonstra integral irresponsabilidade das autoridades públicas, que não cumprem seu dever constitucional de manter a ordem pública. A presidente foi enfática ao se referir a um dos temas mais destacados nas manifestantes, ao afirmar que o país precisa de "formas mais eficazes" para combater a corrupção, tendo dito que "A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática. Ela reivindica um combate sistemático à corrupção e ao desvio de recursos públicos. Todos me conhecem. Disso eu não abro mão". Corrupção pode ser compreendida como a forma de corromper, apodrecer, depravar, desmoralizar os costumes, a ética e o decoro e, ainda, de desviar o caminho natural dos princípios e das condutas humanas. Nessa acepção, a presidente não tem sido nada coerente com suas afirmações, por ter, somente em fatos recentes, apoiado as eleições dos parlamentares fichas sujas presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e tido complacência com os ministros afastados por corrupção, não por iniciativa e vontade dela, mas sim deles. Com alguns deles, ela se recompôs, por força do pacote da sua reeleição, a exemplo dos ex-ministros dos Transportes e do Trabalho, que indicaram seus afilhados para comandar os ministérios indignamente loteados ao partido deles, em troca de apoio ao projeto de perenidade no poder. A presidente foi induzida a cometer terrível gafe, ao afirmar que "A Lei de Acesso à Informação, sancionada no meu governo, deve ser ampliada para todos os poderes da República e instâncias federativas. Ela é um poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público. Aliás, a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor.”, quando a sua eficácia já abrange indistintamente os poderes e as instâncias e não é por falta disso que a corrupção continua atuando à solta no governo. É de extrema infelicidade e incoerência a justificativa para os gastos com a realização da Copa do Mundo, principais motivos dos protestos: "Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com arenas, é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas e governo que estão explorando estes estádios. Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a saúde e a educação". Em negação à “assertiva” da presidente, basta citar a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, que foi custeada com recursos exclusivos da Terracap, empresa constituída com recursos dos governos federal e do Distrito Federal, cujo elefantinho de concreto consumiu o "módico" montante de R$ 1,5 bilhão, totalmente arcado pelos imbecis dos candangos, sem necessidade de pagamento algum por empresas nem governo, como alegou a presidente. No jogo entre Flamengo e Santos, o GDF recebeu de aluguel o “astronômico” valor de R$ 4,00. O incalculável rombo aos cofres públicos já afetou a construção e continuará causando estrago com a manutenção dessa inutilidade. Além do abusivo emprego de recursos públicos nas obras para a Copa, o governo ainda teve o disparate de aprovar regime especial de licitações e contratações para a sua execução. A fragilidade do assessoramento palaciano se associa à incompetência gerencial do país, que contribuem para que a presidente, por desconhecimento de causa, minta feio para a nação ávida por esclarecimentos da estadista “cônscia” da realidade dos fatos, que jamais deveria lucubrar acerca de casos pouco verídicos e com diminuta plausibilidade. É lamentável que a presidente do país tenha se esforçado tanto para produzir quase nada, tendo perdido excelente oportunidade para justificar, de forma cabal, os tormentosos fatos que maculam a sua gestão, demonstrando sua absoluta falta de afinidade com os graves problemas nacionais. Urge que seja extirpado do mais importante palácio da nação o imperialismo do desgoverno e da incompetência, dando espaço às verdadeiras políticas e ações de eficiência e priorização, com vistas ao atendimento dos reais anseios da população, nas suas ardorosas reivindicações de mudanças gerenciais, moralização e dignificação da atuação dos agentes públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de junho de 2013

Xeque-mate à desgovernabilidade

Este momento histórico enche de orgulho o povo brasileiro diante do fulgor das manifestações de protestos, tão benéficas ao aperfeiçoamento do exercício democrático e por evidenciarem a conscientização da sociedade sobre a verdadeira situação caótica da administração pública e do sistema político-eleitoral. Essa terrível degeneração político-administrativa é cristalina, já perdura de longa data e tem como origem a desvinculação e o descompromisso dos homens públicos com a dignidade no exercício dos cargos públicos eletivos. Nunca, na história deste país, o gerenciamento dos recursos públicos estive entregue ao comando de políticos inescrupulosos e indefesos às negociatas, à corrupção, às falcatruas, às indecências e aos procedimentos contrários ao interesse público, em evidente maneira indigna e indecorosa de representar a nobre liturgia dos cargos públicos eletivos. Os fatos mostram que os políticos brasileiros exercem funções públicas como se os órgãos e as empresas estatais lhes pertencessem, tendo plena liberdade para se apoderar a seu bel-prazer e de forma soberana deles e dos seus recursos, sem a obrigatoriedade da observância aos requisitos técnicos de eficiência e eficácia nem aos princípios da legalidade, moralidade, probidade, economicidade e transparência, embora constitucional e legalmente a eles estejam visceralmente vinculados, não podendo deles se afastar, sob pena de cometerem crime de responsabilidade. É lamentável que nunca seja aplicada essa penalidade, devido à incompreensível omissão dos órgãos de fiscalização e controle, bem assim da oposição ao governo, que nem sempre cumpre o seu dever institucional. Impressiona a intensidade das manifestações cobrando providências dos governantes contra o descalabro e a decrepitude da dignidade na administração pública, desrespeitada sem o menor pudor por eles, que se acham acima da lei e imunes à obrigação de zelar pela moralidade dos atos públicos. A escalada dos protestos, embora possa parecer surpreendente, revela de maneira bem coerente e adequada o tamanho da indignação da sociedade contra os abusos e o descaso dos homens políticos, que não se envergonham de eleger seus interesses pessoais e partidários como principais objetivos políticos, principalmente no que se refere à conquista do poder e à permanência nele, em desprezo às causas da sociedade, como finalidade primacial. Para tanto, os princípios éticos são misturados e confundidos com fisiologismo, corrupção e fraqueza moral, em flagrante desrespeito aos preceitos democráticos. Não deixa de ser curioso que esse especial engajamento social teve origem com o ato de majoração da tarifa de ônibus em São Paulo, depois revogado, que foi assinado exatamente pelo prefeito petista, dando início ao rastilho de pólvora a centelhar para o resto do país e a acenar que não eram somente por meros vinte centavos que o Brasil vinha sendo maltratado pelos governantes, mas por outros graves problemas que afligem a dignidade da gestão pública, consistente no fisiologismo; na corrupção; na deficiência das políticas públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento básico, transportes et.; gastos injustificáveis com a realização da Copa do Mundo de Futebol, entre outras questões como os altíssimos gastos com os parlamentares, que são exemplo de desperdício de recursos públicos e de ineficiência de produtividade. Não obstante, em completa contraposição às auspiciosas manifestações pacíficas, causa extrema perplexidade a onda de violência e vandalismo totalmente inadmissível, protagonizada por alguns desequilibrados que aproveitam o momento especial para mostrar selvageria, em demonstração de insensibilidade com os patrimônios público e privado, absolutamente sem plausibilidade com os nobres objetivos das passeatas destinadas à moralização da gestão dos recursos públicos e da preservação e integridade dos direitos humanos e de propriedade. A sociedade anseia por que as justas manifestações de protestos contra a forma de pouco respeito aos princípios da administração pública pelos políticos pátrios, em evidente afronta à ética, moralidade e legalidade, sirvam de lição para que as pretendidas mudanças sejam efetivamente promovidas, com a devida urgência, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das políticas públicas, em benefício da sociedade. Acorda, Brasil.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de junho de 2013

O despertar da eterna letargia

O Partido dos Trabalhadores faz questão de não entender sobre o sentimento de repúdio do povo brasileiro ao desgoverno de quem, há mais de doze anos, encontra-se no comando do mais importante cargo do país. A cúpula do PT resolveu determinar a participação de seus militantes nas manifestações de protestos que invadem o país. O partido, que se manteve distante das discussões sobre a tarifa de ônibus, decidiu que os militantes devem participar “abertamente” dos protestos, com camisetas, bandeiras e tudo o mais que possa mostrar o seu engajamento junto aos manifestantes. O partido justifica seu envolvimento nesse processo alegando que ele “nasceu dos movimentos sociais”, como “instrumento da luta por uma sociedade igualitária”. Além de ignorar de forma flagrante que os manifestantes refutam ao máximo a associação dos partidos políticos nos protestos, o PT faz questão de ressaltar, em nota, que o governo petista implantou modelo de desenvolvimento econômico e social no país, considerado, pasmem, “a maior revolução social da nossa história e uma das maiores do mundo”, com a saída de 36 milhões de brasileiros da miséria e a ascensão social de outros 40 milhões. Foram gerados 19 milhões de empregos. Houve acesso da juventude a programas que ofereceram perspectivas de futuro. “O Brasil apresentou queda vertiginosa no desemprego de jovens de 22% para 13%. Hoje o Brasil é referência para grandes potências no enfrentamento à crise internacional com capacidade de gerar justiça social. Rompemos com a submissão internacional e os governos Lula e Dilma deram início à construção da autoestima do povo brasileiro”. Na conclusão da nota, o PT convoca os filiados e militantes para a defesa dos ”movimentos sociais e suas legítimas manifestações, também cumprindo nosso papel histórico de liderar os movimentos pela construção de uma sociedade justa e igualitária, inspirada no sonho de uma sociedade socialista”. Esse sonho vem gerando verdadeiro pesadelo para muitos países que implantaram o socialismo, onde, em alguns deles, não têm nem papel higiênico para limpar as obras dos seus ditadores. Não há dúvida de que o PT parece querer reviver seu passado histórico, quando, nos primórdios, não existia, quiçá no universo e nas galáxias, partido mais ético do que ele, princípio, aliás, propalado tão somente da boca pra fora, porque, na prática, o que a sociedade agora exige nas ruas, em especial a moralização, a competência e sobretudo o respeito aos princípios da honestidade e das priorização das políticas públicas saudáveis em benefício da sociedade, até foram sua principal bandeira quando do seu nascedouro, que clamava por decência na administração pública e, de tanto apregoar a moralização da política, a sociedade empenhou seu aval ao partido que cometeu o maior calote da história republicana, ao se aliar aos protagonistas da pior politicagem criticada pelo então todo puro e ético partido que ruiu tão logo tomou gosto pelo poder. O resultado da desmoralização e incompetência na administração do país ressoa de Norte a Sul, fazendo com que a sociedade extrapolasse seu limite de tolerância com os desmandos e explícitos conchavos políticos. A sociedade resolveu expor, de forma incisiva, a justa indignação contra o governo ineficiente, inoperante e incapacitado para apresentar ao país programas com objetivos definidos para priorizar as políticas públicas em benefício social, como saúde pública eficiente, educação de qualidade, segurança pública com efetividade, saneamento básico abrangente, sistema de transportes eficiente etc.; exterminar o espúrio fisiologismo crônico na administração pública; promover as reformas estruturais reclamadas há séculos, como mecanismo de modernização e desenvolvimento o país, principalmente no que tange ao parque industrial, que falece dia a dia com o insuportável peso do custo Brasil; e solucionar prioritariamente as questões que vêm contribuindo para que a 6ª economia mundial seja apenas referência para os outros países não seguirem os métodos de politicagem e de desgoverno, que vêm prestando o maior desserviço ao desenvolvimento socioeconômico. A nota do PT demonstra total insensibilidade aos reais protestos dos brasileiros contra o despreparo e a incompetência do seu governo, quando o povo, em sentimento contrário, clama por moralidade e priorização para a solução das mazelas do país. Como é próprio do PT, a sua nota deixa entender que os protestos nada têm com a forma inescrupulosa de coalizão envolvendo o loteamento de órgão e empresas públicos entre os partidos aliados; a leniência com a corrupção; o inchamento da máquina pública, servindo de cabide de empregos; a prática nada parcimoniosa com o emprego dos recursos públicos etc., por preferir ressaltar que o seu governo rompeu com a submissão internacional e deu "início à construção da autoestima do povo brasileiro", como se outros governos ineficientes não fossem capazes de fazer algo bem melhor, com tanta dinheirama à disposição. As manifestações, ao contrário do que ressalta o PT, exaltam com bastante ênfase o sentimento de um povo completamente decepcionado e insatisfeito com a gestão desastrosa do país, pelo explícito conluio engendrado entre os partidos dominantes, fazendo indevido uso de recursos públicos, com a finalidade da manutenção no poder. A sociedade clama, com urgência, pelo fim da politicagem contrária aos interesses nacionais e pela efetividade de medidas capazes de acolher os reais anseios da população, que enfim é despertada da inglória letargia, que impossibilitava a sua conscientização sobre os graves problemas nacionais e má gestão dos recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de junho de 2013

Arrogância, desprezo, incompetência, hipocrisia...

A presidente da República elogiou as manifestações pacíficas que tomaram conta das principais capitais brasileiras, afirmando que "O Brasil hoje acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem comprovam a energia da nossa democracia, a força da voz da rua, e o civismo da nossa população". Desta vez, ela pôde discursar em paz, tendo sido interrompida por aplausos da plateia, obviamente constituída por políticos. E continuou: "É bom ver tantos jovens e adultos, o neto, o pai, o avô, juntos, com a bandeira do Brasil cantando o hino nacional dizendo com orgulho ‘sou brasileiro’ e defendendo um país melhor. O Brasil tem orgulho deles.". A presidente acha que "essas vozes das ruas precisam ser ouvidas", por ultrapassarem os "mecanismos tradicionais das instituições, dos partidos políticos, das entidades de classe e da própria mídia". "Os que foram ontem às ruas deram mensagem direta ao conjunto da sociedade, sobretudo aos governantes de todas as instâncias. Essa mensagem é por mais cidadania, melhores escolas, melhores hospitais, direito a participação. Essa mensagem direta das ruas mostra a exigência de transporte público de qualidade e a preço justo, essa mensagem direta das ruas é pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário, é de repudio à corrupção e de uso indevido do dinheiro público".  Interrupção, para aplausos da plateia. E continuou: "Essa mensagem comprova o valor intrínseco da democracia, da participação dos cidadãos em busca de seus direitos, a minha geração sabe quanto isso nos custou". Ele se referiu a um cartaz que dizia: "Desculpe o transtorno, estamos mudando o País", Dilma afirmou: "Quero dizer que o meu governo está ouvindo essas vozes pelas mudanças, está empenhado com a transformação social, a começar pela elevação de 40 milhões de pessoas à classe média, com o fim da miséria, o meu governo quer ampliar o acesso à educação e à saúde, compreende que as exigências da população mudam". E conclui dizendo que o seu governo elevou a renda e o acesso ao emprego, dando às pessoas mais educação. "Surgiram cidadãos que querem mais e têm direito a mais, sim, todos nós estamos diante de novos desafios. Quem foi ontem às ruas quer mais, mais saúde, educação, mais oportunidades, eu quero aqui garantir que o meu governo também quer mais e que vamos conseguir mais para o nosso País e para o nosso povo". Quem ousar tentar interpretar atentamente, palavra por palavra, o discurso da presidente, vai perceber com facilidade seu altíssimo grau de hipocrisia, quando ela reconhece, com muita autoridade, a legitimidade das manifestações e a forma adequada dos protestos, deixando claro que compreendeu com absoluta clareza os objetivos da sociedade, mas o seu sarcasmo contra os manifestantes e os que a criticam fica patenteada no momento da sua conclusão, quando declara que seu governo está ouvindo as vozes pelas mudanças e pretende ampliar o acesso à educação e à saúde, ou seja, ela se esforça em fazer um discurso de estadista, mencionando nos mínimos detalhes as verdadeiras mazelas que motivaram a indignação social, que implicam no imediato comprometimento para equacioná-las, com vistas à sua solução. Infelizmente, ela finaliza o discurso com o firme desprezo às causas sociais emergentes e o convicto entendimento de que os protestos não dizem respeito ao seu governo, porque, nele, na sua opinião, o país teve transformação social, inclusive as pessoas estão mais educadas e vivendo melhor, fatos, aliás, contraditórios em relação às avaliações de organismos da ONU, que apontam o Brasil em 172ª posição, entre 186 países, em termos de educação das crianças, ficando ao lado do Zimbábue, na África, e em 85ª posição no IDH 2013, quando se trata do comparativo de bem-estar das pessoas, o que bem demonstra o nível do alarmante atraso do povo, que paga carga tributária altíssima, mas fica evidenciada a péssima administração dos recursos da 6ª economia mundial. No discurso, a presidente não fez menção ao fato de já ter antecipado seu projeto da reeleição, lançado em meio ao processo de aliciamento dos partidos aliados, com o inescrupuloso e indigno fisiologismo caracterizado pela entrega dos órgãos e das empresas públicos aos partidos da coalizão de governo, em indecente troca de apoio, tudo pela perpetuação no poder. Ela também não fez menção às questões suscitadas pela sociedade, que precisam ser solucionadas com a máxima urgência, em especial quanto à moralização do governo; à eficiência da máquina pública, com o seu enxugamento; ao expurgo do escandaloso fisiologismo; à priorização das políticas públicas; às reformas estruturais etc., por terem reflexo direto na economicidade da aplicação dos recursos públicos e estarem atrelados ao exclusivo atendimento do interesse público, que não poderiam ficar à margem da elevada avaliação da presidente. Esse fato equivale à confirmação da continuidade da promíscua e má gestão do dinheiro do povo, que não terá o devido regramento nos fins públicos, em evidente demonstração de afronta aos preceitos da administração pública. A sociedade repugna a forma nitidamente ineficiente, imprudente, incompetente e ilegítima como o país vem sendo administrado e exige que os recursos públicos sejam aplicados na estrita observância aos princípios da administração pública, conforme os preceitos da ética, moralidade, legalidade, probidade, economicidade e transparência, como forma de satisfazer aos ditames constitucionais e legais, em harmonia com o interesse nacional. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de junho de 2013

Os gritos contra a incompetência

A ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi incumbida de dizer que "A presidente considera que as manifestações pacíficas são legítimas e próprias da democracia e que é próprio dos jovens se manifestarem". Segundo ela, a presidente vem acompanhando a atuação policial, mas "não está envolvida diretamente". A ministra disse que "Ela está encarando isso como questão normal da democracia", referindo-se aos protestos. Com relação às vaias recebidas pela presidente, na abertura da Copa das Confederações, ela disse que "isso não tem relevância". Já o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, responsável pela interlocução com movimentos sociais, declarou que "Esses jovens têm alguma coisa a nos dizer. Esses jovens nos apontam angústias e se alcançam uma grande repercussão de mobilização é porque correspondem ao anseio de muita gente" e que o governo está preocupado em se aproximar dos manifestantes. Sobre as vaias à presidente, ele disse que "qualquer manifestação deve nos chamar a atenção e nos fazer perguntas", mas "Houve vaia no estádio e, no mesmo momento, um grande aplauso à presidenta Dilma aqui nos telões, quase 200 mil pessoas aqui na praça (Esplanada dos Ministérios). O que significa isso? Vamos com calma. Vamos entender. Temos que ter a tranquilidade inclusive de não tirar conclusões precipitadas e compreender que o processo democrático é assim mesmo. A ditadura que é fácil", "A democracia é assim mesmo, é complexa" e "O duro, como já disse a presidenta Dilma, é o silêncio das tumbas, é o silêncio da repressão. Não vamos encaminhar por essa vertente". É extremamente estranho o fato de a presidente considerar, agora, em pleno exercício do cargo de mandatária do país e no exato momento crucial do seu governo, que as manifestações pacíficas são legítimas e próprias da democracia, o que significa dizer que as manifestações não pacíficas, como aquelas protagonizadas pelos terroristas, que tiveram sua ativa participação nos anos de chumbo, eram ilegítimas e próprias do comunismo. As manifestações da então terrorista eram diferentes das atuais, que, embora consideradas ilegítimas à época, ela se achava no direito de praticar os piores atos terroristas, mediante o uso de bombas, o arrombamento e saque de bancos e o homicídio de inocentes, aterrorizando a sociedade e infernizando o regime militar com as injustificáveis atrocidades, em nome de causa também diametralmente diversa, porquanto ela lutava contra o governo militar com o objetivo de implantar o regime comunista no Brasil, enquanto a juventude e a sociedade em geral se organizam, agora, democraticamente contra os abusos, as injustiças e a incompetência do gerenciamento do país, em diversas esferas, federal, estadual e municipal. Trata-se do despertar, embora com enorme atraso, da sociedade, que vem sendo enganada por um governo despreparado, em termos de gestão pública, mas altamente especializado nas artimanhas da conquista do poder e na perenidade nele. A começar pelo fortalecimento das famosas coalizões com partidos de extremo ideário fisiológico, constituídos com definidos objetivos de comandar ministérios, órgãos públicos e empresas estatais, em mera convivência com o abominável ardil do toma lá, dá cá, em vergonhoso balcão de negociata, em que o governo utiliza meios públicos em troca de apoio político, em benefício da convivência esdrúxula de aliança destinada à satisfação de objetivos pessoais e partidários, em claro prejuízo dos interesses nacionais e em recriminável descumprimento dos princípios da administração pública, em especial dos preceitos éticos, morais, legais e da probidade que os homens públicos têm o dever cívico de observar. Nesse esquema “maravilhoso” de enganação da sociedade, o Brasil, apesar de suas notórias potencialidades econômicas, patina no inadmissível atraso em termos de qualidade dos recursos humanos e de desenvolvimento social, justamente pela incompetência gerencial desse governo, que soube privilegiar seu plano de poder como principal objetivo e menosprezar as políticas públicas, que seriam capazes de alavancar o crescimento do país, como as reformas estruturais, que sequer foram imaginadas, embora elas fossem a pedra de toque para solucionar os gargalos que atravancam o progresso brasileiro. Também tiveram gritantes desprezos as prioridades com relação à educação, à saúde, à segurança, à infraestrutura, ao saneamento básico etc., cujas mazelas saltam aos olhas, mas o governo se vangloria, com suas insuportáveis e mentirosas campanhas publicitárias à custa do povo, das conquistas sociais e econômicas, que somente ele e seus asseclas têm a indignidade de atestar. A sociedade está gritando nas ruas, com o espírito cívico de brasilidade, denunciando a incompetência do atraso e da miopia, que somente tem visão para vislumbrar a materialização do poder, não importando os métodos escusos nem os meios tortuosos para alcançá-lo à custa dos tolos dos contribuintes, que somente agora estão se despertando da letargia que perdura, pelo menos, por doze anos de verdadeira embromação e enganação da sua ingenuidade. Acorda, Brasiiiiil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de junho de 2013