Falsa ideia de indignidade?

O presidente da Câmara dos Deputados teve a iniciativa de rebater as graves acusações sobre as condutas aviltantes dos políticos brasileiros constantes de reportagem exibida pelo Fantástico, que teve por inspiração livro intitulado "O Nobre Deputado", de autoria de um juiz de Direito, onde revela, com minudência, o modus faciendi protagonizado por parlamentares e políticos para comprar votos necessários à conquista de seus mandatos. No livro, consta um personagem, criado de forma fictícia, que é responsável, segundo seu autor, por uma série de ilícitos. O mencionado presidente enfatizou que “Inexiste qualquer relação entre os ilícitos referidos na reportagem e a competência constitucionalmente conferida ao Congresso Nacional. Cabe à Polícia Judiciária e ao Ministério Público investigar e à Justiça Eleitoral punir a compra de votos ou a captação ilegal de recursos destinados a campanhas eleitorais. Devendo-se realçar, a propósito, que qualquer cidadão - ainda que investido no cargo de Juiz de Direito, como o autor do livro objeto da reportagem - pode representar ao Ministério Público com vistas à investigação da prática de crimes e ao oferecimento da denúncia cabível; por outro lado, as obras superfaturadas e as licitações dirigidas mencionadas na matéria jornalística não dizem respeito, seguramente, às atividades do Congresso Nacional”. Para ele, as denúncias sobre emendas parlamentares são falsas, tendo criticado as acusações que não apontam nomes concretos, in verbis: “Note-se, também, ser flagrantemente inverídica a reiterada afirmação de que parlamentares reteriam parte do valor de emendas orçamentárias, haja vista que, fique muito clara, a liberação desse valor, em favor de Estados e Municípios, é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Federal. Não se pode deixar de repudiar as denúncias genéricas, sem individualização ou indicação de nomes, que minam as instituições fundamentais da democracia brasileira, reforçam nos eleitores a falsa ideia de que a política de nada lhes serve e, ao contrário do suposto pelos autores da reportagem, desestimulam o exercício da cidadania. Nós pedimos respeito à Casa mais legítima, mais verdadeira, mais democrática do povo brasileiro. Esta é a palavra que faço e sei em nome do parlamento brasileiro". Não há a menor dúvida de que as acusações ficam no plano do imaginário, sem a indicação de fatos concretos nem de nomes dos envolvidos, mas há fortes indícios de que situações manejadas na obra literária demonstram enorme possibilidade de serem verossímeis, à vista das condutas manifestadas por políticos, que agem sem o menor pudor e a transigência com a promiscuidade apenas em legítima defesa de seus interesses, a exemplo da arraigada e ferrenha luta em defesa da aprovação da Emenda à Constituição que obriga o Executivo a repassar, sem restrição, os valores das emendas dos parlamentares, em afrontosa contrariedade aos princípios insculpidos na Carta Magna, que dá competência privativa àquele poder para a execução das despesas constantes dos orçamentos públicos, à exceção das dotações exclusivamente destinadas aos custeios dos Poderes Legislativo e Judiciário, que têm autonomia para o empenhamento das despesas com seu pessoal e sua manutenção. As acusações mostradas pelo Fantástico representam a imagem da indignidade dos políticos tupiniquins, que são verdadeiros profissionais em defesa de seus interesses, que são preservados às custas dos recursos dos bestas dos contribuintes, principalmente por meio das emendas parlamentares e das licitações arranjadas e adaptadas às conveniências eleitoreiras, em prejuízo do interesse público, ante o desvio de significativa parcela dos recursos aprovados, com a aparência de legitimidade. Diante da enorme repercussão causada pela reportagem do Fantástico, que tem certamente fundo de verdade, à luz do comportamento de alguns políticos, conviria que a sociedade tivesse a dignidade de expurgar da vida pública os maus políticos que alimentam as sórdidas e ilícitas relações com o manuseio de verbas públicas, em proveito próprio e em cristalino prejuízo aos interesses da sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de junho de 2014