Em sintonia com a falta de
compromisso com a transparência na administração pública, o governo conseguiu
esfriar os trabalhos das CPIs da Petrobras, sob a maquiavélica estratégia de
esticar as investigações por motivo da realização da Copa do Mundo. De forma
inadmissível e injustificável, a oposição também demonstra pouco interesse e
nenhum empenho em dar celeridade às apurações, como também não se interessou quanto
ao aprofundamento nas buscas de novos fatos e elementos sobre as
irregularidades objeto das investigações já realizadas pela Polícia Federal.
Até agora, o fato de maior repercussão, que causou maior perplexidade e estrago
político, refere-se à nota da presidente da República sobre a compra, a
preços superfaturados, da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teve divulgação
em março último e basicamente acena para a tentativa dela de se eximir das
responsabilidades cobradas pelo ex-presidente da estatal, quando os fatos
apontam na direção da presidente do país, em razão de ter sido, à época,
presidente do Conselho Deliberativo da empresa, estando umbilicalmente ligada à
decisão sobre a compra da questionada refinaria. É evidente que o caminho e
longo para as CPIs mostrarem resultados, diante das manobras criadas pelo
governo para dificultar as apurações. Por certo, a situação da Petrobras deverá
esquentar de verdade, com a revelação de que o ex-diretor da estatal tem conta
na Suíça, recheada de algo em torno de 23 milhões de dólares. À toda evidência,
essa fortuna tem origem em esquema de grave corrupção tramada no seio da
Petrobras, cujos contornos deverão ser objeto de discussão logo após o término
da Copa, para tirar o sossego do governo e provocar incômodo e desgaste para o
governo, a depender da competência da oposição. Embora não haja maior dificuldade
para se imaginar qual a origem dessa dinheirama, é muito provável que governistas
e oposicionistas não tenham muito interesse em se aprofundar na sua
investigação, justamente tendo em conta os fatores relacionados com os
financiadores de campanha, cujo resultado poderá respingar negativamente sobre os
políticos em geral, com possibilidade de prejudicar ainda a sua reputação, uma
vez que os envolvidos, corruptos e corruptores poderão ser responsabilizados
pelo envolvimento nas irregularidades com recursos públicos. Enquanto milhões de reais são
surrupiados dos cofres da Petrobras, por cidadão que é acusado de ser mentor de
esquema fraudulento dentro da estatal, o governo, além de acusar a oposição
pela tentativa de quebrá-la, sob o argumento de querer apurar as falcatruas
pertinentes à aquisição, a preços superfaturados, da aludida refinaria, se
esforçou ao máximo para evitar que as pletoras irregularidades denunciadas no
gerenciamento da empresa se tornassem transparentes, porque uma das pessoas
envolvidas nesse lamentável e desastroso episódio é justamente a mandatária do
país. Ou seja, além da tentativa de abafar e blindar o mar de sujeira
responsável pela decadência econômico-financeira do Petrobras, a intenção do
governo era jogá-la para debaixo do enorme tapete palaciano, fazendo com que os
fatos irregulares não passassem de mera tentativa de enlamear o governo, com
acusações absurdas, segundo ele e seus simpatizantes. A enorme diferença
existente entre as republiquetas e os países desenvolvidos é que, naqueles, os
governantes sempre conseguem camuflar da sociedade os fatos irregulares,
contrários à probidade e ao interesse público, enquanto, nestes, os
administradores públicos têm a dignidade de determinar e de exigir a imediata
investigação dos malfeitos, com vistas à quantificação do prejuízo, à imputação
de responsabilidades, não importando as pessoas envolvidas, e ao ressarcimento
dos danos causados ao erário. A vergonhosa e indigna conduta demonstrada pelo
governo nos lamentáveis casos ocorridos na estatal, principalmente com relação
à compra da refinaria em comento e às apurações de que trata a operação
Lava-Jato, tem o condão de macular de forma indelével a administração do país,
ante ao cristalino ferimento dos salutares princípios da lisura, do decoro, da
ética, da moral e da honorabilidade. É evidente que os brasileiros, em atenção
ao seu dever cívico e patriótico, não podem ser coniventes com os homens
públicos que demonstraram extrema complacência com as graves irregularidades
que foram capazes de causar enormes rombos aos cofres da maior empresa
brasileira, conforme os fatos amplamente divulgados pela imprensa, sem o que
nada seria sequer informado, quanto mais apurado. Não há dúvida de que a
dignidade de um povo se mede pela sua conscientização sobre a aceitação ou não
acerca da maneira como seus governantes estão administrando a nação,
principalmente se eles são capazes e se, na sua gestão, estão sendo observados,
com rigor, os princípios pertinentes ao decoro, à probidade e à honorabilidade.
À toda evidência, no caso da Petrobras, houve graves irregularidades e irresponsabilidades
por parte da administração do país, ao se omitir quanto à adoção, com a
necessária urgência, de medidas indispensáveis à apuração dos fatos irregulares
denunciados, tendo por finalidade, se for o caso, a atribuição de
responsabilidades pelos fatos ocorridos, que jamais poderiam deixar de ser
investigados, à vista da sua gravidade e relevância para o interesse nacional.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de junho de 2014
A oposição ao governo até que poderia, para o
benefício do interesse público e o aperfeiçoamento dos princípios republicano e
democrático, aprofundar as fiscalizações e as investigações sobre a revelação
do depósito de mais de vinte e três milhões de dólares na conta do ex-diretor
da Petrobras, que se encontra preso na Polícia Federal, por acusação de envolvimento
em esquema fraudulento que movimentou mais de dez bilhões de dólares, cujos
fatos podres tiveram origem na estatal, de onde foi desviada montanha de
recursos mediante contratações irregulares. A forma mais adequada para a devida
apuração sobre a origem dos dinheiros guardados no exterior e enviados para
partidos e políticos, segundo os levantamentos da operação Lava-Jato, deve
passar pelo crivo das competentes Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso
Nacional, que foram instaladas, em princípio, para apurar as irregularidades
ocorridas naquela empresa. Trata-se de excelente oportunidade para serem
levantadas importantes revelações sobre as roubalheiras que grassam na
administração pública, principalmente na petrolífera e noutras empresas
públicas, que têm servido, sem o menor escrúpulo, para o aparelhamento do
governo, com o loteamento, em especial, dos cargos de direção, entregues a
pessoas completamente despreparadas e sem a menor competência gerencial, mas
gozam da maior destreza para a satisfação de interesses pessoais ou
partidários. Diante desse quadro de distribuição de cargos públicos, em troca
de apoio político, o governo não tem o menor interesse em investigar com
profundidade os casos de corrupção com recursos públicos, à vista da extrema
dificuldade imposta por ele para se esmiuçarem os fatos, cuja orientação é
fielmente seguida pelos aliados e beneficiários das benesses do poder, que
demonstram total oposição não somente na instalação das comissões pertinentes,
mas exatamente para se evitar a revelação sobre as falcatruas consistentes nas
contratações milionárias envolvendo recursos da Petrobras e seus contratados,
que são os potenciais financiadores das campanhas eleitorais, notadamente dos
governistas. A sociedade nutre a mais firme esperança de que, passada a Copa do
Mundo, não importando qual seja seu resultado, as investigações incumbidas às
comissões em apreço sejam efetivamente intensificadas para o bem da moralidade
e da lisura da administração pública. Espera-se que seus trabalhos se
desenvolvam com a proficuidade capaz de possibilitar o aprofundamento das investigações,
inclusive com a abrangência do universo objetivado. É conveniente que a
oposição seja competente e tome a iniciativa na busca de novos elementos, com
vistas à revelação de mais casos de corrupção, que estão interferindo no
resultado econômico-financeiro da estatal. É muito importante que o titular da
conta na Suíça seja devidamente interrogado, tendo em vista que o seu
testemunho poderá trazer à baila fatos reveladores e relevantes sobre o
envolvimento de pessoas poderosas, notadamente no âmbito da política. A
descoberta da conta recheada de dólares na Suíça seria mais do que suficiente para
que um governo sério e comprometido com a honestidade, moralidade e
legitimidade na administração pública adotasse urgentes providências no sentido
de apurar os fatos irregulares, com a finalidade, se for o caso, da
quantificação dos danos causados ao erário, da responsabilização dos envolvidos
e do ressarcimento dos valores desviados. Não há a menor dúvida de que os fatos
enfeixados na corrupção endêmica, que vêm envergonhando os brasileiros e o mundo,
não representam nenhuma novidade para o cacique-mor do PT, por ter vaticinado
que, quando conquistar o poder, a partir de então, seu partido se manteria nele
por 50 anos e ninguém seria capaz de tirá-lo dele, custasse o que custasse, ou
seja, agora dá para entender exatamente quais eram os objetivos do líder maior
do partido, que soube planejar com enorme “sabedoria” a estratégia de dominação
do poder mediante a disseminação de práticas contrárias aos princípios da
legalidade e da moralidade, em completa desarmonia com os objetivos primaciais
do interesse público. Infelizmente, é induvidoso que impera no país a cultura
da impunidade da corrupção e dos homens públicos que são lenientes com ela. Em
razão disso, as contratações públicas normalmente são superfaturados, para
possibilitar o repasse de parcela de verbas públicas para o financiamento de
campanhas eleitorais, em verdadeira triangulação mafiosa para desviar recursos
públicos, contribuindo para que os maus políticos permaneçam ad aeternum no poder. As
irregularidades com origem na Petrobras, principalmente com a farta contratação
de empresas, sem critérios definidos e justificados, demonstram o modus faciendi como os dinheiros são
facilmente desviados dos cofres da empresa e depositados nas contas de
diretores e dos partidos políticos, contribuindo para garantir a perpetuação no
poder e a continuidade das maracutaias. Somente a sociedade tem condições de
corrigir a grave distorção existente na administração do país, mediante a
extirpação da vida pública dos maus políticos e a imposição da imediata
reformulação dos sistemas político e administrativo, como forma de moralização
das instituições e dos princípios republicano e democrático, que se encontram
completamente deteriorados com a dominação do poder vigente no país. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 26 de junho de 2014
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