Em que pese o aumento
das pressões sobre o PT, a sua bancada paulista espera que o deputado estadual acusado
de envolvimento com o PCC resista em pedir a desfiliação do partido. O PT ainda
estuda a possibilidade da abertura de processo de expulsão do parlamentar, caso
não encontre solução mais rápida para estancar a repercussão negativa do caso,
embora prefira evitar o desgaste que resultaria da instalação de comissão de ética,
para analisar a situação em apreço. Causa perplexidade a forma protelatória e
complicada como episódio tão grave e comprometedor dos princípios da moralidade
e do decoro consegue contribuir para travar o rápido desfecho de situação que o
próprio partido reconhece haver enorme desgaste para seus interesses,
principalmente em se tratando de ano eleitoral, com repercussão nos candidatos.
O partido deixou claro que pretende pedir, de início, que o deputado tome a
iniciativa de se desfiliar. De antemão, o parlamentar declarou que aceita
deixar o PT se este pedir, mas, segundo a agremiação, a saída não seria tão
simples assim, haja vista que o deputado exige acordo ou concessão no sentido
da sua permanência de filiado por mais tempo, para que ele se retire sem
solução de continuidade. Enquanto isso, o partido apenas cogita suspendê-lo, como
forma de aumentar a pressão e somente depois, se isso não for exitoso, então será
pensado no processo de expulsão. O PT não pretende pedir que o deputado abra
mão do mandato, por considerar que se trata de “escolha pessoal”. O certo é que
o PT não se digna a adotar medida capaz de mostrar ética na política, com o
imediato afastamento do deputado de seu quadro, embora reconheça que a demora
em solucionar o caso repercute de forma negativa, ante a gravidade da denúncia
contra o parlamentar, qual seja, envolvimento com o crime organizado. Causa
enorme estranheza que o partido somente demonstre preocupação em face do
impacto que o fato possa causar, apenas por ser ano eleitoral, à candidatura do
ex-ministro da Saúde ao governo do Estado de São Paulo, onde o PCC tem sede e
firme atuação, com quem o deputado petista foi flagrado em reunião para tratar
de assuntos de interesse de empresas de transportes, ramo ao qual ele tem
investimento. Não há dúvida de que a maneira como os partidos tratam os casos
de irregularidades praticados por seus filiados não se coadunam com os
princípios desejáveis da democracia, por permitirem que eles se arrastem quase
que ao sabor da vontade do delinquente, com enorme perda de tempo, quando cabe
às agremiações a responsabilidade primacial de escoimar da vida pública os maus
políticos, com a promoção imediata de punições cabíveis e exemplares, para que
a lição desestimulem casos futuros. Num país com um mínimo de seriedade e de
partidos políticos decentes e bem estruturados, jamais um criminoso da estirpe
desse parlamentar petista teria condições de representar o povo, não que ele
seja considerado indigno, como ser humano, mas os crimes praticados por ele,
como roubos a supermercados e enriquecimento ilícito, não condizem com o
cumprimento do requisito exigido de conduta ilibada e de honradez que, em
princípio, devem predominar no exercício de cargos públicos eletivos. É
absolutamente inadmissível que o cidadão, como o deputado petista, consiga se
filiar a partido, para exercer atividades políticas, sem que tenha quitado sua
dívida perante a sociedade senão mediante a prescrição do crime, depois de ter
passado mais de dez anos fugido da Justiça e de ter saído de maneira irregular
da prisão. Ou seja, o partido que condescende com criminoso deve merecer melhor
avaliação da sociedade, por envolverem explícitas falta de zelo e
inescrupulosidade quanto à exigência da observância dos princípios ético,
moral, do decoro e especialmente da honorabilidade, no momento da filiação
partidária, como forma de se evitar que criminoso contumaz possa representar
tão somente seus interesses no exercício de cargo público eletivo, a exemplo
típico do deputado em causa, em total detrimento da satisfação do interesse
público. A sociedade tem obrigação cívica de exigir que haja reforma
político-partidária, com urgência, para que, entre outras questões importantes,
sejam impedidas as formas aberrantes de filiação a partidos políticos de
pessoas que não preencham os requisitos de conduta ilibada e de comprovada
observância aos princípios democráticos da moralidade e da honorabilidade. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 1º de junho de 2014
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