O
Congresso Nacional promulgou, nesta data, a Emenda Constitucional que versa
sobre a prática de vaquejada, pondo término aos entraves jurídicos para a
realização dessa atividade no país.
Como
se sabe, essa forma de evento é praticada por dois vaqueiros montados a cavalo,
lado a lado, que correm em perseguição ao boi, para derrubá-lo, por meio de puxão
pelo rabo.
A
citada emenda altera a Constituição, especificando “que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem
animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural
brasileiro.”.
Por
ocasião da votação, um deputado ainda tentou retirar de pauta a emenda em
apreço, alegando que, “Apesar de o texto
da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do
Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é
lamentavelmente uma prática cruel”.
Em
contraposição, um parlamentar da Paraíba defendeu o evento, dizendo que “A vaquejada evoluiu, sim, ela hoje tem
regras, tem estatuto. Ela fiscaliza e pune (sic) quem comete os maus-tratos, porque é perfeitamente possível conciliar
de forma sustentável essa atividade que gera emprego, renda e oportunidade com
a vida de quem está no semiárido do Nordeste e vive na seca, no sol e na poeira”.
O
líder do PSDB defendeu posição contrária à emenda, ressaltando que “O Supremo (Tribunal Federal) se reúne e vota no Pleno pela
inconstitucionalidade dessa matéria. E o que faz o Congresso Nacional? Busca
uma fórmula de inibir uma votação do Supremo”.
Sobre
a matéria, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a vaquejada,
por haver submissão dos animais à crueldade, tendo o ministro-relator concluído
que se trata da prática eivada de “crueldade
intrínseca” e que o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição
Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.
Na
tentativa de contrapor à posição do Supremo, um deputado baiano disse que “Se a vaquejada fosse banida, além da cultura
de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva,
condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.”.
Enquanto
isso, um parlamentar entusiástico afirmou que a vaquejada evoluiu, tem regras e estatuto, que fiscaliza e pune quem comete os maus-tratos, quando que se sabe, de sã consciência, que ela não pode
fiscalizar nem punir e que, na verdade, ninguém é punido, pelo menos não se tem
conhecimento disso, pela prática de graves crueldades contra os animais, que
acontecem costumeiramente.
Por seu turno, à toda evidência, quem vive na “na seca, no sol e na poeira” não tem mínimas
condições de promover vaquejada, porque se trata de sertanejo calejado estranho
aos verdadeiros promotores e aproveitadores dessa absurda farra com os animais,
eis que eles se beneficiam da situação e põem em risco a integridade dos bois.
É
extremamente lamentável que, em pleno século XXI, quando tanta evolução já se
processou no mundo, com o aparecimento dos maravilhosos avanços operados nos
conhecimentos científico e tecnológico e quando a humanidade se beneficia, de forma
magnífica, da engenhosidade da informática, da internet e dos celulares,
permitindo que a cultura tenha realmente dimensão e contribua, de forma útil e
benéfica para o enriquecimento do saber e do conhecimento humanos, vem agora o
Congresso Nacional, em notória demonstração de extremo retrocesso, aprovar
norma jurídica para dizer que a vaquejada não causa sofrimento aos animais
envolvidos nessa tragédia, por se tratar de manifestação cultural, ficando
muito cristalina a falta de sensibilidade humano dos congressistas.
Os
defensores desse absurdo não passam de insensatos e insensíveis, que preferem
ignorar e desprezar a crueldade e os maus-tratos aos animais, em nome de uma
pseudocultura que já deveria ter sido sepultada há bastante tempo, uma vez que
a diversão que isso causaria no passado já não se justifica no presente, diante
do surgimento de outros motivos de diversão humana, próprios da modernidade e
das conquistas da humanidade, suficientemente capazes de substituir o
sofrimento dos animais.
Nunca
se viu, nem nas republiquetas, definição tão ridícula, absurda, esdrúxula e
irresponsável de se dizer “que não são
consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam
registradas como manifestações do patrimônio cultural brasileiro.”, quando
os atos de crueldade não levam em conta o que está escrito no papel, mas sim a
brutalidade física causada na arena pelo bicho homem, que não se sensibiliza
pelo sofrimento dos animais indefesos.
A
norma aprovado pelo Congresso simplesmente ignora o comezinho princípio de
proteção dos animais, sob o bestial e infundado argumento dito acima, de que
não são cruéis as práticas que utilizem animais e sejam registradas como
manifestações do patrimônio cultural, quando a realidade é bem diferente disso,
diante da constatação de animais mutilados, com pernas quebradas, rabos
arrancados ou quebrados e outras barbaridades que o bicho homem simplesmente
tenta ignorar e pôr no papel que o sentido de "patrimônio cultural brasileiro" põe a salvo o sofrimento dos
animais.
Data
vênia, a vaquejada evoluiu somente na concepção dos gananciosos empresários
(que não têm nada a ver com o povo), que promovem os eventos visando ao
faturamento e ao lucro fácil em cima do sofrimento e do martírio de animais,
que a partir de agora podem ser manipulados com respaldo em norma jurídica
aprovada pelo bicho homem interessado nos votos dos nordestinos, a exemplo das
justificativas infundadas e desconectadas com a realidade fática.
Ao contrário da vaquejada, que alguém asseverou
que ela evoluiu, nesse caso, o homem deu contundente demonstração de que passa
por terrível processo de involução humanitária, por ter deixado de lado a
pureza de seus sentimentos humanos, próprios de quem sabe perfeitamente a real
dimensão do sofrimento e da crueldade quando essa forma de judiação afeta
diretamente as suas insensibilidade e desumanidade.
À
toda evidência, a aprovação da norma jurídica em comento nada mais é que estúpida
demonstração do quanto o homem ainda é capaz de perseguir fins econômicos, atropelando
regras e princípios de bom senso e racionalidade, sob argumentos absurdos e
irresponsáveis, para tentar justificar enorme brutalidade contra animais
indefesos, que agora podem ser livres e eternamente martirizados, por práticas
cruéis da vaquejada, sob os auspícios da estupidez, insensibilidade e insensatez
humanas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 6 de junho de 2017
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