As escolas de samba do Grupo Especial da Liga
Independente das Escolas de Samba (Liesa) chegaram a divulgar nota para
anunciar sua decisão de não desfilar, no próximo ano, após o prefeito do Rio de
Janeiro ter confirmado o corte da metade dos recursos da subvenção destinados ao
evento.
Em tom de contraposição à redução da verba, a Liesa
ressalta os “benefícios econômicos,
financeiros, de geração e renda, além da valorização da imagem da cidade do Rio
de Janeiro e do Brasil”, na tentativa de justificar a necessidade da
manutenção do repasse, no nível dos anos anteriores, e o substancial aumento da
arrecadação, por meio de receitas diretas e indiretas “proporcionadas durante o período de preparação e realização dos
desfiles carnavalescos”.
A Liesa garante que o corte de 50% dos recursos “trará graves consequências para produção do
espetáculo” e tornará os desfiles inviáveis, diante da indiscutível perda
de qualidade.
A entidade também achou por bem destacar que o
prefeito, quando era candidato, visitou a sede da Liesa e firmou compromisso de
manter o subsídio aos desfiles, com perspectiva de aumento dos recursos.
Não obstante, a prefeitura do Rio, a par de decidir
pelo corte da verba para o desfile, informou que os recursos economizados vão se
destinar ao aumento do repasse da manutenção de creches conveniadas com o
município.
A prefeitura esclareceu que as escolas de samba receberam,
para o desfile deste ano, cerca de R$ 24 milhões e, agora, 50% do valor serão
revertidos para melhorar a alimentação e o material escolar das crianças.
É preciso se acabar, com a máxima urgência, com o inadmissível
patrimonialismo neste país que falta recursos para o atendimento mínimo das
necessidades do povo, enquanto ainda tem entidade que se beneficia de recursos
públicos, em montante bastante expressivo, principalmente porque se trata de
evento que pode perfeitamente ser financiado pelos segmentos que se beneficiam
dos desfiles, como os meios de comunicação, a rede hoteleira, o comércio etc.,
não se justificando a participação de recursos públicos, em razão de não haver
aproveitamento substancial dos resultados para o interesse público.
Na realidade, os desfiles das escolas de samba são
autossustentáveis, em razão de envolverem negócios milionários, em que o lucro
é sempre garantido, diante do seu indiscutível sucesso, não cabendo qualquer
participação de recursos públicos nesse evento bastante rentável, basta que o
planejamento seja feito como empreendimento privado.
Todo gestor da coisa pública tem o dever
constitucional e legal de zelar primacialmente pelo interesse público e, em
função desse princípio, o prefeito do Rio de Janeiro cometeu grave crime,
justamente por ter decidido cortar apenas 50% dos repasses às escolas de samba.
No caso sob exame, o interesse público clama por
que o prefeito tem o dever legal de cortar os 100% dos repasses, porque as
necessidades públicas são prioritárias e a notória escassez de recursos não
permite que a diversão de meia dúzia de foliões seja beneficiada por meio de
recursos que fazem muita falta à saúde, à educação e principalmente à segurança
pública, completamente falida no Rio de Janeiro.
Nas circunstâncias, é aconselhável que o prefeito
do Rio de Janeiro se conscientize de que, na qualidade de gestor público, é
imperiosa a imediata revogação da sua absurda decisão, para anunciar, em
seguida, que ele havia se equivocado, quando a medida correta não seria de 50%,
mas sim de 100%, em harmonia com a necessidade de atender ao interesse público,
em especial a população que precisa ser assistida com a prestação de serviços
de qualidade, porque a diversão do samba não a satisfaz.
A
Liesa deveria se vangloriar de ainda receber 50% dos cofres públicos, quando,
neste momento de terrível crise econômica, ela tem o dever de indenizar o
Estado pelo uso do espaço público.
A
verdade é que os governantes precisam se conscientizar de que o interesse
público deve sempre prevalecer sobre as causas particulares.
Convém
que os verdadeiros e potenciais interessados na realização do Carnaval carioca
se mobilizem no sentido de conseguir viabilizar a implementação desse evento
exclusivamente com recursos próprios ou de outras fontes estranhas à
participação de recursos públicos, que, à toda evidência, têm sido escassos
para a satisfação das necessidades essenciais da população.
Caso
contrário, a única alternativa, para o bem do povo e do Brasil é realmente não
haver Carnaval com as pompas tradicionais, porque o povo não suporta mais ser
penalizado com as orgias com recursos públicos que fazem muita falta na saúde,
na educação, na segurança pública, no saneamento básico e nos demais serviços
de incumbência do Estado, que precisa priorizar a aplicação de seus gastos com
atividades exclusivamente indispensáveis ao interesse público.
O
gestor público tem o dever, nos termos da Constituição e das leis do país, de
priorizar a destinação dos recursos públicos, tendo como foco primordial o
suprimento das carências da população, desde a creche até as necessidades
essências, de modo que somente haja repasse para entidades, como escolas de
samba, quando não houver mais fila para atendimento nos hospitais ou ainda quando
a educação seja de qualidade, além de se ter a garantia de plena segurança para
todos, enfim, que o dinheiro público seja suficiente para suprir as
necessidades básicas da incumbência do Estado. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 22 de junho de 2017
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