Abertura de grave precedente?

Comenta-se que o Conselho de Ética do Senado Federal deve decidir pela manutenção no cargo do senador tucano, que se encontra afastado do mandato, conforme resultado de levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, dando conta de que os partidos PMDB, PT, PP, PSDB e DEM, com nove dos 15 integrantes do órgão, estão decididos em votar contra o pedido de cassação, sob a justificativa de se evitar a abertura de grave precedente.

O senador tucano é alvo de representações por quebra de decoro parlamentar apresentadas pelo PSOL e pela Rede, desde quando houve a divulgação de delação do empresário da JBS, há duas semanas, revelando o pagamento de propina ao parlamentar, no valor de R$ 2 milhões.

Os pedidos de que se tratam ainda não foram analisados até agora porque a instalação do Conselho de Ética tem sido adiada desde o início do ano, por falta da indicação de seus integrantes.

As representações em referência têm por base a abertura de inquérito contra o senador mineiro, no Supremo Tribunal Federal, em razão da suspeita de recebimento da citada propina e obstrução de Justiça.

A consulta realizada aos senadores da Comissão de Ética aconteceu antes de a Procuradoria Geral da República ter apresentado ao Supremo denúncia contra o senador, mas, nos bastidores, os parlamentares dizem que somente a prisão dele poderia justificar eventual cassação.

Já houve, no início do exame do episódio pelo Ministério Público Federal, pedido de prisão do senador afastado, que não foi acolhido pelo ministro-relator do Supremo, por ter preferido apenas determinar o afastamento dele do cargo de parlamentar.

Com o desmembramento do processo no Supremo, foi feito novo recurso pela Procuradoria Geral da República, com reforço do pedido de prisão do tucano, que agora deverá ser examinado por outro ministro, por força da redistribuição do processo para novo ministro-relator da Corte, que não tem prazo para analisá-lo.

Na verdade, o aludido conselho já teve a sua composição eivada de suspeição e de indicativo de falta de ética, por contar com integrantes que estão sendo investigados pela Operação Lava-Jato, como é o caso do líder do governo no Senado, que já responde a, pelo menos, oito casos de investigação, fato que tende a demonstrar completo desinteresse em julgar seus pares, conquanto o envolvimento de alguns senadores em falcatruas os impede de julgar com imparcialidade e isenção, tendo em vista que a sua participação no conselho funciona como antecipação da sua blindagem.

Trata-se de situação absolutamente inadmissível, na atualidade, em vista de que tal procedimento contraria os perseguidos princípios da ética, da moralidade, do decoro parlamentar, da decência, da dignidade, entre outros que devem ser rigorosamente observados pelos representantes do povo, que, ao contrário, não se envergonham de defender o corporativismo, de forma explícita, quando a conduta ilibada ínsita do exercício do cargo abomina radicalmente procedimentos abonadores de desvio de conduta funcional, caso se confirme a notícia em comento. 

No caso da indiscutível quebra do decoro parlamentar pelo senador tucano, que foi apanhado com a mão na boca da botija, no dizer mais elegante de ter se prostituído com milhões de propina, é por demais espantoso que o Parlamento nem o seu partido não tenham tido a dignidade de promover nenhuma medida de cunho punitivo, não tendo sequer esboçado vergonha por ter nos seus quadro figura que manchou, com atos da mais baixa representatividade a honra de instituições que, diante de suas relevâncias para o país, jamais poderiam ter sido tão deslustradas com comportamento de extrema vileza, cuja indignidade se materializa com maior agressividade aos princípios republicanos, em especial pelo fato de ele tentar mentir com argumento fajuto de se tratar de empréstimo, quando a forma grosseira da negociata não passar de notória degenerativa corrupção.

           Com o sentimento de sublime repúdio, os brasileiros exigem que os integrantes da Comissão de Ética do Senado Federal tenham a sensatez e a sensibilidade de examinar os casos submetidos ao crivo da sua alçada com as necessárias responsabilidade e dignidade ínsitas dos verdadeiros homens públicos, sob pena de serem execrados, nas urnas, em face de terem deixado de honrar a representatividade delegada pelo povo. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 6 de junho de 2017