Em
tom de desabafo, o diretor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina da
Paraíba disse, recentemente, que, “Por
causa das condições de assistência, os médicos estão fazendo o papel de juízes
da vida, tendo que escolher quem continua vivendo e quem vai morrer. Existe um
termo utilizado para isso: ‘mistanásia’ ou eutanásia social, que é a morte
antes da hora, por causa da miséria da medicina”.
O
referido diretor afirmou que os médicos são obrigados a enfrentar quadro
lamentável de adversidade, no dia a dia, ante a falta generalizada de estrutura
dos serviços de saúde pública para suprir as necessidades médico-hospitalares e
atender de forma satisfatória aos doentes, no momento preciso das suas
carências médicas e na forma exigida para a situação emergencial.
Na
opinião dele, é preciso que os governos se conscientizem sobre a premência de
investimentos em saúde, em percentual bem superior ao que prevê a lei,
sabendo-se que, na forma constitucional, as receitas mínimas destinadas à saúde
são de 13,2%, 12% e 15% da receita corrente líquida, respectivamente para a
União, os Estados e os municípios, que são indiscutivelmente insuficientes para
atender à demanda sempre crescente.
A
situação do atendimento emergencial, na Paraíba, é tão grave que uma idosa só
conseguiu ser internada, em uma UTI da Capital, depois da intervenção do médico
da família da paciente, mesmo depois de ter sido barrada na entrada do
hospital.
O
secretário de Saúde da Paraíba reconhece que “Temos uma escassez, embora aumentamos os leitos. Com um gerenciamento,
você consegue fazer boa gestão da escassez. As UTIs estão lotadas com pessoas
idosas. Se fosse na França, elas iriam para uma unidade de cuidados paliativos.
Precisamos discutir isso com a sociedade e com a comunidade médica.”.
Nas
condições atuais, esses percentuais são insignificantes e somente contribuem
para aumentar o quadro aflitivo das dificuldades da saúde pública, que agoniza
e pede socorro, ante o substancial aumento da legião de carentes, que não pode
ficar à mercê da fria matemática orçamentária, cujo quadro precisa ser
revertido para haver urgente compatibilização com a necessidade de se cuidar e
se zelar por vidas humanas, que clamam desesperadamente por socorro.
A
única maneira de se haver melhora das condições de atendimento à saúde e de dar
acesso dos doentes aos leitos hospitalares, aos medicamentos e às novas
tecnologias médicas é com expressivo incremento de mais recursos para a saúde
pública, uma vez que a medicina se moderniza e consequentemente fica mais cara,
por força da sua evolução, com o aperfeiçoamento dos equipamentos e dos novos
tratamentos médicos, o que se exige que os recursos públicos também passem a
ser disponibilizados em quantidade sempre crescente.
Não
há a menor dúvida de que é preciso que os governantes se conscientizem, o mais
rápido possível, de que recursos para a saúde não podem passar pelo rígido crivo
do processo de limite mínimo previsto nas leis do país, tendo em conta que a
integridade do ser humano não pode ficar adstrita à escassez de recursos
aplicável às demais áreas de incumbência do Estado.
A saúde pública precisa ser compreendida, nos
planos de governo, como a área que deve merecer prioridade sobre as
prioridades, porque não há preço para a vida humana, que exige ser apoiada
sobretudo pelas autoridades do país, evidentemente sem descurar dos demais
projetos e atividades, que também precisam ser cuidados, como forma de
equilíbrio das ações governamentais em benefício da sociedade.
É absolutamente inconcebível que, em pleno século
XXI, seja permitido ou mesmo imaginável que a saúde pública possa trabalhar tendo como princípio ou
parâmetro, pasmem, a escolha das pessoas que devem continuar vivas entre
aquelas que estão fadadas à morte, porque isso fere mortalmente os verdadeiros
sentimentos humanitários, porquanto todos têm direito à vida, enquanto os
recursos da medicina possam garantir a sua sobrevida, mesmo estando em precárias
condições de saúde.
Essa
triste realidade demonstra a total falência dos princípios humanitários, que infelizmente
se comprazes com situação absolutamente inadmissível nos dias atuais, em que é
preciso que os agentes públicos sejam cobrados no sentido de terem
indispensáveis e suficientes dignidade e racionalidade para não permitir que
essa forma degenerativa prospere sem que nada seja feito para solucionar a
grave e inaceitável calamidade pública que grassa na saúde pública. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de junho de 2017
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