Como não é novidade, a Procuradoria Geral da
República apresentará, em breve, denúncia criminal contra o presidente da
República, em razão de possíveis crimes cuja autoria é atribuída a ele.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os Deputados Federais governistas estariam planejando
faltar à sessão dessa Casa, quando da análise da referida denúncia, na
tentativa de mantê-lo no cargo.
A denúncia em tela cinze-se aos fatos constantes das
delações premiadas formuladas por empresários do grupo JBS, amplamente
difundidos na mídia.
O presidente do país se salva da degola ou das
consequências da denúncia em tela, caso conte com os votos de 172 aliados, com
o que o processo deixe de ter tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Conforme a norma prevista na Constituição, o mandatário
brasileiro será afastado do cargo com os votos de, pelo menos, 342 dos 513 deputados
favoráveis à denúncia.
O rito da votação se processa por meio de chamada
de cada deputado, que declara seu voto ao microfone. A praxe mostra que pode haver
segunda chamada para os ausentes na primeira chamada, mas o procedimento não é
obrigatório.
O jornal ressaltou que a exposição do parlamentar,
diante do microfone para, se for o caso, defender o governo, resultará enorme desgaste
da sua imagem perante a opinião pública, fato que poderá levar ao afastamento dos
aliados do peemedebista da votação, em número estimado de mais de 250 deputados
dispostos a barrar a denúncia.
A assertiva acima pode até ser verdadeira, mas com
maior certeza ficará ainda vergonhoso para os deputados que deixarem de cumprir
a sua missão constitucional de votar, porque a sua ausência significa
indiscutível apoio à validade e continuidade da impunidade, servindo ainda de
forte estímulo aos indecentes atos de corrupção, e, do mesmo modo, a imagem do
parlamentar ficará muito mais desgastada, diante do significado ruim de se
barrar o processo de investigação contra o presidente, na Excelsa Corte do país.
É
muito importante que os eleitores dignos se conscientizem sobre a imperiosa
necessidade de se afastar, em definitivo da vida pública, os políticos
irresponsáveis que deixarem de comparecer ao plenário da Câmara dos Deputados, por
ocasião de importante votação, em cumprimento ao seu dever patriótico de votar,
quer favorável ou não, com relação à matéria em discussão.
No
caso em comento, fica visivelmente explícito que a ausência à votação objetiva
dar apoio à manutenção de governo carregado de suspeitas da prática de atos
contrários ao interesse público, com o envolvimento de seu nome como sendo
líder de quadrilha suspeita da prática de graves crimes contra a dignidade na
administração pública.
Certamente
que os deputados não foram eleitos para se omitir, mas sim para representar os
brasileiros, que são, à toda evidência, favoráveis ao afastamento do presidente
do Palácio da Alvorada, à vista dos altos índices de rejeição e de
impopularidade, exatamente pelo conjunto negativo da sua vida pregressa,
carregada de acusações de envolvimento em casos nada republicanos,
absolutamente incompatíveis com a liturgia do relevante e principal cargo da República.
Os
deputados não têm direito de atuar contra a vontade daqueles que são os responsáveis
por suas escolhas para o exercício de importantes cargos no Poder Legislativo,
que também não pode permitir que as eventuais bandalheiras protagonizadas pelo
mandatário da nação continuem impunes e ainda respaldadas e estimuladas pela
irresponsabilidade, repita-se, daqueles que têm o dever constitucional de controlar
e fiscalizar a boa e regular atuação do governo, à vista da imperiosa necessidade
da fiel observância aos princípios da administração pública, que certamente
foram afrontados pela prática dos possíveis atos acusados pelo empresário do
grupo JBS, que são gravíssimos e dissonantes com a dignidade do cargo máximo do
país. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 18 de junho de 2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário