O
presidente do Senado Federal aprovou a composição do Conselho de Ética daquela
Casa, que, em princípio, deverá voltar a funcionar normalmente, a partir de
agora.
Na
forma do regimento daquela Casa, o referido conselho tem a incumbência de analisar,
entre outros assuntos, denúncias por quebra de decoro parlamentar por senadores,
que podem resultar, conforme o caso, na cassação do mandato.
Embora
seja investigado em oito processos pelo Supremo Tribunal Federal, o líder do
governo no Senado foi anunciado como membro titular do colegiado.
Além
dele, outros senadores são investigados pelo Supremo, sob a acusação de participação
em casos irregulares, inclusive no âmbito da Operação Lava-Jato.
O
primeiro processo a ser analisado pelo Conselho de Ética é o do senador tucano
afastado, que foi denunciado pelo partido da Rede, por quebra do decoro
parlamentar.
O
senador tucano, que já era investigado pela Lava-Jato, teve a sua situação
bastante complicada com o depoimento do empresário dono da JBS, que teria
contado a procuradores do Ministério Público Federal que repassou ao
parlamentar o valor de R$ 2 milhões, em atendimento ao pedido feito por ele, para
pagar despesas com sua defesa na citada operação.
Não
obstante, o senador tenha alegado que o citado valor se refere a pedido de
empréstimo e não tem nada a ver com propina, conforme consta da sua defesa, que
também argumentou que o dinheiro não tem nenhuma relação com a ocupação de
cargo público.
Enquanto
isso, o ministro-relator do caso, no Supremo, resolveu afastar o tucano do
mandato de senador, durante as investigações, e determinar a prisão da irmã
dele, também envolvida no episódio do “empréstimo”, sob a visão do parlamentar.
Diante
das delações premiadas, tanto da Lava-Jato como de outras empresas, a Comissão
de Ética poderá ter a incumbência de apreciar outros casos de quebra de decoro
parlamentar, desde que não funcione o famigerado corporativismo, muito comum no
Parlamento.
Causa
perplexidade que muitos integrantes da Comissão de Ética são permanentes e
normalmente indicados por grupos de senadores ou aliados de velhos caciques,
dando a entender que são conduzidos exatamente por desempenharem o seu papel de
defensor de interesses que não o público.
Quando
os brasileiros aspiram pela moralização das práticas políticas, essa composição
do Conselho de Ética mostra exatamente o seu real sentimento de frustração pela
confirmação da mesmice no Parlamento, que os representantes do povo se fazem de
moucos aos clamores pela dignidade e pelo decoro no exercício de cargos
públicos, que têm por finalidade a exclusiva defesa do interesse público.
Por
seu turno, fica a dúvida se não seria a composição da Comissão da Antiética, à
vista da indicação também de senadores que estão sendo investigados pela
Operação Lava-Jato, sob suspeita da prática de atos irregulares?
É
evidente que não se pode, desde logo, se fazer juízo de valor sobre os fatos
atribuídos aos parlamentares sob investigação, mas o bom senso e a sensatez
aconselham que eles devem se abster de participar de comissão que, em
princípio, na forma constitucional, se destina à discussão e decisão sobre
matéria que diz respeito, realmente, a algo importante e que não pode ser
objeto de desconfiança, de suspeita quanto aos seus resultados.
Não
há a menor dúvida de que não é normal, à luz dos princípios da dignidade,
seriedade e racionalidade, a participação de senadores que estão sendo
investigados, mesmo que eles estejam convencidos de que são inocentes, mas isso
não reflete a realidade dos fatos perante a sociedade, por ainda pender de
confirmação por quem de direito sobre a regularidade dos procedimentos, em
princípio, inquinados de irregulares.
Diante
da demonstração de desprezo aos comezinhos conceitos de seriedade e dignidade,
os brasileiros só têm motivos para desacreditar da classe política, que insiste
em contrariar a normalidade democrática, como no caso em comento, diante da
gigantesca possibilidade de não haver imparcialidade na apreciação dos assuntos
submetidos à alçada da Comissão de Ética, em razão da forte suspeita sobre a
seriedade e a integridade moral de alguns de seus integrantes, que estão
extremamente implicados com casos de corrupção ou de outros processos penais na
Justiça. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 5 de junho de 2017
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