O ministro da Fazenda disse que o governo não
deixará de cumprir os seus objetivos, mais especificamente a sua meta fiscal,
por resistência teórica ao aumento de tributos.
Em entrevista sobre as novas metas de inflação
anunciadas pelo governo, o ministro foi questionado sobre a possibilidade da
elevação do valor da Cide sobre combustíveis, com a finalidade de melhorar a
arrecadação, tendo ele respondido que ainda não havia decisão nesse sentido.
Não obstante, ele disse que “Um princípio que tenho é anunciar imediatamente uma decisão tomada. No
momento, não temos decisão. Temos, sim, discussão já manifestada que, se
precisar aumentar imposto, nós vamos aumentar. Mas não foi tomada nenhuma
decisão”.
Ele foi bastante claro e incisivo, ao afirmar que,
em algum momento, se configurar a necessidade de aumentar impostos, isso será
feito, ou seja, “Não deixaremos de
cumprir os objetivos por resistência teórica ao aumento de impostos”.
Nessa linha, o ministro disse que a meta fiscal
será cumprida e a discussão cinge-se quanto à maneira como ela será cumprida,
i.e.: “Estamos falando sobre como atingir
metas fiscais, e, não, se cumpriremos”.
Por sua vez, o presidente do Banco Central, questionado
se a decisão das novas metas de inflação levava em consideração a possibilidade
de alta da Cide sobre combustíveis, afirmou que a definição de metas não tem a
ver com questões do dia a dia de política econômica, tendo afirmado que “Metas são para três anos à frente”.
Normalmente, os governos com um pouco de sensatez,
competência e responsabilidade públicas, quando se deparam com dificuldades
orçamentárias, têm a iniciativa mais coerente de cortar e reduzir despesas,
principalmente se o país estiver atravessando grave crise econômica, com
elevado nível de desemprego, como forma de não penalizar ainda mais os
contribuintes com novo tributo, porque eles já estão sobrecarregados com
extorsiva carga tributária, notadamente se ela for reconhecida como uma das
mais perversas do mundo.
No caso do Brasil, a maldade e a crueldade se
tornam ainda mais estridentes e inadmissíveis, em razão da péssima prestação
dos serviços públicos, acentuadamente precária e deficiente, em face da
inexistência de mecanismos capazes de avaliar e aquilatar a efetividade dos
programas, em termos da aplicação dos recursos, que é feita, em muitos casos,
de forma empírica e completamente contrária aos princípios da eficiência e da
economicidade, conforme mostram os resultados sempre desanimadores.
Não há a menor dúvida de que, ao sinalizar para o
possível aumento do valor de tributo, para sanear déficit nas suas contas, o
governo tupiniquim expõe sua completa fragilidade quanto à iniciativa sobre
medidas de racionalização e de enxugamento de despesas supérfluas e
desnecessárias, ao anunciar, sem o menor escrúpulo, medidas simplistas, sem outros
estudos técnicos abrangendo a questão propriamente sobre deficitária, as quais
têm o condão de servir como paliativo imediatista, porque as causas do déficit
orçamentário vão continuar normalmente a prejudicar o desempenho da
administração orçamentário-financeira, uma vez que o aumento do valor do
encargo tributário só alivia momentaneamente o rombo nas contas e a tendência
natural é de que, em breve, as despesas vão aumentar novamente, exigindo mais
tributo ou aumento de outros já existentes, cujos encargos certamente serão
repassados para as costas dos contribuintes.
Os brasileiros precisam repudiar, com urgência e de
forma veemente, essa terrível ideia de o governo acenar, de forma simplista,
para o aumento de tributo exclusivamente para tapar buraco fruto da sua crônica
incompetência administrativa, quanto ao precário planejamento dos planos de
governo, por não conseguir vislumbrar alternativa sensata, eficiente e coerente
com a realidade do país para o saneamento dos rombos nas contas públicas senão
por meio de mais sacrifício imposto ao bolso dos contribuintes, já carregados de
excessivos encargos.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 29 de junho de 2017
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