Em
caso de vacância do cargo de presidente da República, que ainda é possível
diante das latentes denúncias de envolvimento do titular do cargo em atos
irregulares, a Constituição prevê a realização de eleição indireta, via
Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, mas tem partido, com claro viés
oportunista, que procura ignorar os ditames legais e procurar forçar mudanças
de rumos, por eleição direta, em sintonia com os seus interesses, de modo a
propiciar benefícios em seu favor.
A
movimentação desse partido é muito clara, ao agir em contrariedade ao
ordenamento jurídico, que não acena na sua direção, mas nada o impede de
atropelar os princípios da razoabilidade e do bom senso, em investidas próprias
e típicas de regimes ditatoriais, inclusive fazendo uso da violência, como
ocorreu recentemente em Brasília, quando prédios foram incendiados e a
truculência foi a marca do movimento que, em princípio, deveria ter sido
pacífico, por se tratar de ato reivindicatório.
A desfaçatez
desse partido ultrapassa os limites da civilidade quando está em jogo disputa
pelo poder e pela dominação das classes política e social, que tem sido o seu
projeto único e predileto, a despeito do seu comprovado envolvimento, como
elemento central e principal, nos gigantescos escândalos de corrupção do
mensalão e petrolão, que foram capazes de soterrá-lo em verdadeira e terrível
avalanche de denúncias de irregularidades com dinheiros da Petrobras, conforme mostram
os fatos investigados e delatados em colaboração à Justiça.
O
partido tenta, de forma desesperada e impertinente, emergir do lamaçal para onde
foi submergido pelo tanto de seu envolvimento em atos irregulares, conforme
evidenciam as investigações e as delações premiadas, agora empunhando e
desfraldando a bandeira das “diretas já”, mesmo que isso demonstre cristalina afronta
aos ditames da Lei Maior do país, que precisam ser respeitados e seguidos,
ainda que contrariem a essência de seus interesses finalísticos.
O
que leva o partido se animar é a possibilidade de a sua cartada oportunista se
tornar realidade, com a progressividade da crise que foi instalada no Palácio
do Planalto pôr a pique o peemedebista, o que facilitaria a volta do partido ao
poder e ainda dar as cartas ao seu estilo populista, à sua moda socialista de
ser, absolutamente incapaz de promover o mínimo de reforma das estruturas do
Estado, como forma de modernização sistêmica e operacional da máquina pública
obsoleta, emperrada, onerosa e ineficiente.
Agora
é bastante estranho que, em eleição direta ou indireta, o partido só tenha um candidato
de peso, que seria o sempre considerado salvador da pátria, prestes, como
nunca, a ser condenado em primeira instância, pela prática de vários crimes,
entre os quais os de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Inobstante,
o disposto no artigo 81 da Carta Magna diz que, se houver vacância do cargo de
presidente do país, a Presidência será exercida, de forma interina, pelo
presidente da Câmara dos Deputados, que é obrigado a convocar eleição indireta
no prazo de 30 dias, em atendimento à única alternativa constitucional
possível.
Em
que pese ser essa a realidade dos fatos, o maior político brasileiro segue loucamente
em campanha, na esperança de que se encontre maneira possível de se passar esponja
em sua vida pregressa, visivelmente recheada de denúncias sobre suspeitas da
prática de atos irregulares, à vista do que constam em cinco processos onde ele
responde na Justiça, como réu, aos crimes de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro, tráfico de influência, organização criminosa e obstrução de Justiça.
Como
forma de expressar extrema dificuldade para assumir a responsabilidade por tudo
de ruim que aconteceu na vida pública brasileira, nos últimos anos, em que os
escândalos se sucederam nas gestões petistas, conforme mostram, à saciedade, os
fatos investigados e as delações de colaboração à Justiça, o maior político da
atualidade posa de herói nacional, como a ignorar todo desastre que se abateu
sobre o país, para apregoar que nenhum governo combateu tanto a corrupção como
o seu e, mais, que seu partido, pasmem, pode ensinar a combater a corrupção.
Aproveitando
a empolgação, ele ainda disse que “Ninguém
na história deste país criou mais mecanismos para combater a corrupção do que
nos 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT. O
Ministério Público é o que é hoje porque, na Constituinte de 1988, companheiros
como o Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um
apêndice do Ministério da Justiça”.
Como
se não tivesse nada com os escândalos, o político se diz candidato e faz
propaganda, deixando claro seu projeto político centrado no direito de retornar
ao Palácio do Planalto, como forma vislumbrada a respaldar a salvação dele
contra os processos que tramitam na Justiça, onde ele é pentarréu.
À
toda evidência, é inadmissível que político prestes a ser condenado pela
Justiça, por ter sido incurso nos graves crimes acima elencados, possa se
habilitar à concorrência à Presidência da nação, principal cargo da República,
quando a Carta Magna estabelece que, para tanto, é imprescindível o atendimento
dos requisitos de conduta ilibada, idoneidade, ausência de suspeitas sobre a
prática de atos contrários aos princípios da probidade, dignidade, honestidade,
entre outros conceitos que são exigidos no exercício de cargos públicos.
Na
linha do oportunismo político, o petista procura se comportar diante da
militância como se fosse vítima do lapso de memória que o teria acometido nos
últimos tempos, e da mesma doença também pode ter sido contagiada a sua fiel
escudeira, por ignorar que o desgoverno petista foi a principal causa da desgraça
e das crises profundas que se abateram sobre o país, ao sentir da estapafúrdia
declaração da ex-presidente, quando ela se referiu à gestão do peemedebista,
nestes termos: “Olha o que eles fizeram
com o Brasil”, ignorando a recessão econômica, a inflação, o desemprego, a
falta de investimentos e tudo o mais de ruindade que acontecia na sua gestão,
principalmente a crise moral, com os escândalos de corrupção.
A
cúpula do partido que protagonizou situação deplorável para o país demonstra
extremo regozijo com relação à situação de instabilidade política que atravessa
o país, potencializada após as denúncias dos donos da JBS, dando a entender que
é maravilhoso o clima do “quanto pior,
melhor”, por isso beneficiar os projetos políticos do PT, que impôs às suas
bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a obrigatoriedade, até
segunda ordem, da obstrução da pauta das reformas nas duas Casas, em que pese
isso ter o condão de contribuir para atrasar a retomada da melhoria dos
orçamentos públicos e do desenvolvimento do país.
É
evidente que não se pode, desde logo, se fazer juízo de valor sobre a culpa ou
não do político sobre os fatos suspeitos de irregulares, a despeito de tantos
crimes cuja autoria lhe tem sido atribuída, inclusive de também ser o principal
mentor de tanta roubalheira protagonizada na Petrobras, que estava sob a sua
subordinação, para os fins de nomeação dos principais cargos de direção da
estatal, conforme depoimentos de delatores e resultados de investigações da
Operação Lava-Jato.
Diante
dos fatos, fica a viva impressão de que o político não pode sequer pensar em se
candidatar a cargo algum, muito menos ao principal da República, diante do
comprometimento dos requisitos constitucionalmente exigidos, em especial de
conduta ilibada, idoneidade, probidade administrativa, moralidade, zelo com a
coisa pública, dignidade e, notadamente a regularidade na prestação de contas à
Justiça e à sociedade sobre seus atos na vida pública, de modo que não fique a
mínima dúvida quanto à sua lisura, que não pode restar um pingo de nada que não
seja justificado e esclarecido, em respeito aos princípios da administração
pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 19 de junho de 2017
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