A solução pela CPI?

 

Diante da grave crise que domina a saúde pública brasileira, muitas são as acusações contra o presidente da República, inclusive pela prática de crime de responsabilidade.

Em sintonia com a contextualização e o desdobramento da crise causada pela pandemia do coronavírus, o Senado Federal vai instalar, nesta semana, a CPI da Covid, que tem a finalidade de investigar o caudaloso rosário de desastradas medidas, por ação ou omissão, atribuídas à gestão federal, no enfrentamento da pandemia.

À vista dos fatos relacionados à pandemia, em especial à montanha alarmante de mortes, que já se aproximam dos 400 mil óbitos, em pouco mais de apenas um ano, há realmente deplorável sequência de horrores na condução do combate à pandemia.

Sem dúvida alguma, a situação da saúde pública é preocupante e serve de importante trilha, como roteiro minucioso e terrível das aberrações praticadas ao longo desse período de muita consternação para os brasileiros.

À vista do descalabro no enfrentamento da pandemia, por parte das autoridades incumbidas da saúde pública, há até quem tenha sinalizado pelo urgente impeachment do presidente do país e ainda com representação ao Tribunal Penal Internacional, mediante denúncia formal contra ele, diante das dificuldades do controle da pandemia, por falta de medidas mais agressivas e efetivas contra o caos que foi instalado no país.

As medidas mais severas contra o presidente do país deveriam ter sido adotadas, por parte do Congresso Nacional e da sociedade, logo no início da pandemia, de modo que isso certamente pudesse ser impedido, não se permitindo a inadmissível escalada incontrolável de mortes, que somente aumentam, à luz solar, e nada, infelizmente, é capaz de sensibilização pela urgente adoção de medidas com a agressividade compatível com os estragos já contabilizados de perdas de vidas humanas.   

O pior é que nada foi feito, em termos de controle do próprio presidente, no sentido de se exigir que o governo se interessasse em agir com o devido vigor contra a pandemia, principalmente porque, no descaso, onde apenas foi feito o indispensável, permitindo que a crise atingisse dimensões assustadoras e incontroláveis.

          Na atualidade, é comum se ouvir expressão “gestão deliberadamente atentatória à saúde pública”, em referência ao que o governo federal vem fazendo no enfrentamento da Covid-19, à vista do lamentável e tenebroso resultado, que os brasileiros não merecem, de jeito algum.

Diante da indiscutível monstruosidade contra a saúde dos brasileiros, pode-se sim compreender que o Brasil convive com verdadeira “República da Morte”, quando a enorme quantidade de letalidade diária tem sido incapaz de despertar a atenção das principais autoridades, no sentido da urgente mobilização das demais autoridades públicas, das entidades representativas de classes profissionais e da sociedade em geral, com vistas à luta contra a monstruosidade da pandemia, porque é exatamente assim que procedem os governos preocupados e interessados em solucionar a crise, que já é caótica.  

O governo sério e competente, tendo consciência de que vem se esforçando ao máximo no combate à pandemia, seria intransigentemente favorável às investigações de que trata a aludida CPI, mas o que se percebe é o estímulo de pressões e sabotagens contra ela, chegando o presidente do país a prometer “sair na porrada” com ao menos um membro da comissão, fato este que não condiz com a liturgia do relevante cargo que ele ocupa, especialmente por delegação do povo, lembrando que fazer ameaça também é crime, na forma prevista na legislação pátria.

A verdade é que o presidente do país foi longe demais, ao propor a um senador se “fazer do limão uma limonada”, ou seja, ele teve a ingenuidade de sugerir ao parlamentar que consiga artificialismo nas investigações, fato que demostra perversidade contra a verdade sobre os fatos a serem apurados.

Os brasileiros esperam que as investigações da CPI sejam extremamente objetivas quanto aos seus fins, de modo que o seu resultado seja fiel palco do julgamento sobre os cuidados demandados pelo governo, cujo veredicto se confirme com base na profusão de provas, ante à premente de apurar as verdades, em aproveitamento das medidas necessárias ao combate à pandemia.

A CPI precisa ser conduzida em estrita observância da seriedade, das normas aplicadas à espécie e das averiguações cabíveis, para que o seu resultado seja o mais fiel possível aos fatos, tendo em conta que, em todo o mundo, o combate à pandemia vem sendo o mais seriamente, com os maiores esforço e empenho possíveis.

Não obstante, o presidente do país se esforça, por meios explícitos, em verdadeira cruzada, na direção contrária, ao tentar sabotar o normal curso das investigações alvo da CPI.

O certo é que se atribui ao presidente do país a promoção de aglomerações, o não uso de máscara e de vacinas, além do incentivo à adoção de drogas sem comprovação científica.

          Na verdade, causa enorme perplexidade o desprezo à vida, diante de muitas evidências de insensibilidade à saúde e à vida dos brasileiros, representada pelo tanto de mortes, que em nada contribuíram para alterar os cuidados que deveriam ter sido redobrados e intensificados em proporções dignas de verdadeira revolução contra à pandemia.

À toda evidência, o que vem acontecendo com o combate à pandemia envergonha e entristece a nação, diante das estultices protagonizadas de forma reiterada e incontrolável.

Causa estarrecimento que ainda existem brasileiros que não conseguem enxergar nada de anormal nessa triste realidade de quase 400 mil mortes, como se isso fosse natural e que até fosse, mas era preciso ter agido com disposição e interesse em combater heroicamente a grave crise que fragilizou fortemente a prestação da saúde aos brasileiros.

Em que pese a crise que arrasta o país para o abismo, a exigir cuidados, estudos e medidas de salvação nacional, simplesmente o presidente do país ainda recorre ao sentimento de vingança àqueles que lhe impuseram alguma derrota, aproveitando para transmitir recados em meio aos seguidores, a exemplo, deste: “Amigos do STF, daqui a pouco vamos ter uma crise enorme. Não quero brigar com ninguém, mas estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil”.

Ou seja, talvez com claro objetivo de intimidação, o presidente do país faz ameaça diante dos fantasmas que invadem a sua visão, já bastante turva por causa dos problemas que se acumulam sem solução e perspectivas de nada, a vislumbrar-se, como medida sequer para minorá-los.   

Enfim, o presidente da República precisa se conscientizar de que as suas congênita antidiplomacia política e valentia verbal no relacionamento com o público sejam de logo abandonadas, com a substituição por ânimo para o trabalho, de modo a atender aos ditames da cartilha do Palácio do Planalto, que exige que ele assuma imediatamente o cargo presidencial, sem necessidade da “sinalização do povo”, para que as suas reais atribuições constitucionais passem efetivamente a ser implementadas, não somente para a dignidade do relevante cargo, mas em especial para o bem dos brasileiros.

Brasília, em 20 de abril de 2021