Atentado à vida?

 

A Polícia Militar de Minas Gerais rastreou e prendeu pessoa que fez publicações em rede social com insinuação sobre estratégia para assassinar o presidente da República.

Na mensagem atribuída à autoria dele, consta a seguinte mensagem: "Gente, Bolsonaro em Udia [Uberlândia] amanhã... Alguém fecha virar herói nacional?".

Outros três usuários da rede responderam com frases como "Só preciso da arma" e "Bolsonaro se vier a Uberlândia voltará pra casa num caixão, não é ameaça é comunicado. Bolsonaro em Uberlândia amanhã. Né possível que não tem um sniper nessa cidade".

As publicações foram rastreadas pelo serviço de inteligência da PM, que monitorava redes sociais da região, como medida de segurança para a visita presidencial.

A Polícia Federal, que fez a prisão em flagrante, informou que o rapaz foi identificado e autuado, por fazer propaganda e incitação à prática de crimes contra a integridade física e a vida do presidente da República, o qual deve responder por crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional, com penas que podem ficar entre dois e oito anos de reclusão.

A PF diz ainda que segue a investigação para identificar os outros autores, que podem responder pelos mesmos crimes.

O cidadão reconheceu para a polícia que fez a publicação citando o presidente do país, mas disse que a sua intenção não tinha "conotação de ameaça, apenas de humor".

Ele afirmou ainda que se arrependia da publicação e a apagaria se pudesse e disse não conhecer os outros usuários que comentaram em seu perfil.

O rapaz afirmou ainda que achava injusta a prisão por uma publicação que poderia ser interpretada de forma diferente de uma ameaça e que outras pessoas a viram como piada.

Ele também ressaltou que não faz parte de movimento político ou estudantil.

Em outra publicação, o jovem internauta se referiu também à presença do governador de Minas Gerais na agenda presidencial e, com a mesma verve, afirmou, verbis: "Atualização: o Zema estará também. Olha a oportunidade aí, meus amigos".

          Neste caso, percebe-se a suma importância que tem o direito à liberdade de expressão, com fundamento no consagrado princípio constitucional do Estado de Direito, que existe exatamente para garantir o livre pensamento, que é forma evoluída dos povos modernos de puder dizer e manifestar o que pensa, da melhor maneira possível, sem restrição alguma, salvo no que diz respeito à incitação de práticas capituladas como crime.

          Embora o rapaz somente dissesse, depois do acontecido, que se tratava de mera brincadeira, não tem como configurar, perante as investigações policiais, que tal afirmação é verdadeira, exatamente porque a interpretação sobre o que foi dito por ele sim sugerir algo muito sério, concretamente sobre sugestão de eliminar o presidente do país e sobre isso a mensagem é muito objetiva.

          Ainda bem que o pensamento desastroso do rapaz não resultou em nada, mas poderia sim resultar em algo bastante complicado, se outra pessoa mais afoita e insensata tivesse entendido o recado exatamente como formulado na mensagem, em que a sua consumação poderia se transformar em tragédia.

          É preciso que as pessoas se conscientizem de que a liberdade de expressão é de importância capital para as relações sociais, no sentido de se permitir livremente a manifestação de pensamento, evidentemente em benefício da humanidade, o que vale se afirmar que as ideias fora desse contexto não condizem com a sua primordial finalidade, podendo o seu uso, ao contrário, resultar em indesejável crime no âmbito da sociedade, a exemplo do caso em apreço.

          Convém que as pessoas tenham mais cuidado sobre a manifestação de suas vontades, evidentemente evitando tentar querer fazer “humor” sobre assuntos sérios, diante da necessidade da integridade de vidas humanas, que podem correr sérios riscos por conta de pensamento interpretado, por outrem, diferentemente do originariamente imaginado.       

Brasília, em 28 de abril de 2021