sábado, 17 de abril de 2021

A urgência da centralização

 

Conforme estudo recém-publicado na revista científica Science, o governo brasileiro cometeu grave erro no combate à pandemia da Covid-19.

Os pesquisadores apontam fracasso do combate ao vírus, por parte do governo, tendo constatado o eles chamam de “combinação perigosa de inação e falhas, como o uso de tratamentos sem eficácia comprovada e a falta de coordenação nacional entre os diferentes níveis de governo.”.

Os cientistas disseram que, “No Brasil, a resposta federal foi uma combinação perigosa de inação e erros, incluindo a promoção da cloroquina como tratamento, apesar da falta de evidências científicas”.

A pesquisa aponta que o fracasso em combater o vírus vai facilitar o surgimento de novas variantes, isolar ainda mais o Brasil como uma ameaça à saúde global e “levar a uma crise humanitária completamente evitável”.

Uma  pesquisadora e professora da escola de políticas públicas da Universidade Harvard, que participou do estudo, falou sobre como a falta de alinhamento político prejudicou o combate da pandemia no Brasil, ao afirmar que “Fica muito claro que em um contexto de extrema desigualdade social é absolutamente fundamental que a ação seja coordenada. E no caso do Brasil, seguindo o pacto da saúde que foi estabelecido com o SUS. A ação precisa ser coordenada de tal forma que municípios possam implementar um plano nacional, com apoio do estado e do governo federal”.

O estudo cita cinco motivos para a propagação do vírus nos estados brasileiros: a) o Brasil é grande e desigual, com disparidades em quantidade e qualidade de recursos de saúde (por exemplo, leitos hospitalares, médicos) e renda; b) uma densa rede urbana que conecta e influencia os municípios por meio de transporte, serviços e negócios não foi totalmente interrompida durante picos de casos ou mortes; c) o alinhamento político entre governadores e presidente teve um papel no momento e na intensidade das medidas de distanciamento e a polarização politizou a pandemia com consequências para a adesão às ações de controle; c) o SARS-CoV-2 estava circulando sem detecção no Brasil por mais de um mês, resultado da falta de vigilância genômica bem estruturada; d) as cidades impuseram e relaxaram medidas em diferentes momentos, com base em critérios distintos, facilitando a propagação do vírus; e) os pesquisadores fazem um apelo e pedem ações de medidas para tentar frear o vírus.

Os cientistas propõem que o governo brasileiros observe, com rigor, o seguinte: "Sem contenção imediata, medidas coordenadas de vigilância epidemiológica e genômica e um esforço para vacinar o maior número de pessoas o mais rápido possível, a propagação da P.1 provavelmente vai emular o padrão mostrado aqui (no estudo), levando a uma perda de vidas inimaginável".

De acordo com os estudos em referência, o governo brasileiro simplesmente não teve a mínima preocupação em combater a Cavid-19 com a devida seriedade, principalmente no que diz respeito à coordenação centralizada das políticas necessárias, que realmente inexistiu e ainda não tem nada nesse sentido, o que demonstra indiscutível desinteresse na solução de questão que teria enorme relevância para a vida humana, que certamente poderiam ter contribuído para se evitar milhares de perdas de vida, uma vez que a omissão, com relação a esse caso, pode sim ter causado danos irreparáveis a muitas vidas.

É extremamente lamentável que o governo tenha preferido abdicar da sua obrigação institucional de coordenar as ações de combate à pandemia, porque a simples existência do Ministério da Saúde já sinaliza que, em termos de saúde dos brasileiros, compete àquele órgão a incumbência de centralizar as ações pertinentes à saúde pública, à vista do que consta da Constituição Federal, no seu art. 196, que diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”.

Nesse aspecto, a responsabilidade do governo fica mais do que patente, quando ele, de forma deliberada, preferiu deixar aquele ministério sem o comando de profissional da área médica ou de sanitarismo, o que certamente teria condições ideais para os devidos cuidados dessa importante política de centralização das ações da saúde pública votadas exclusivamente para cuidar de setores importantes do combate à pandemia.

É evidente que, nessa altura da pandemia, quando milhares de vidas foram perdidas, possivelmente em razão da omissão por parte do governo, ninguém vai assumir a culpa pela incompetência apontada por pesquisadores de extrema competência, tendo por base estudos confiáveis, de alto nível.

Não obstante, o estudo em apreço tem importante valia para mostrar às pessoas defensoras do negacionismo sobre a pandemia que nem tudo foi feito pelo governo, segundo às normas de conduta saudável e recomendável para cuidar, com o maior interesse, de doença letal, que, apesar dos pesares, contra ela somente se faz o estritamente necessário, quando, diante da gravidade da crise, todas as medidas adotadas ainda são insuficientes para o tratamento exigido e desejável.

Espera-se que, depois dos gravíssimos danos já causados à vida humana, o governo brasileiro corra, sem perda de tempo, para a implantação das medidas adequadas, em conformidade com os abençoados estudos em referência, como forma de se evitar maiores danos às vidas dos brasileiros.

Brasília, em 17 de abril de 2021

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