O Brasil merece respeito!

 

O presidente da República declarou que a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que anulou condenações do ex-presidente da República petista, na Operação Lava-Jato, “deu elegibilidade para um dos maiores bandidos.”.

O presidente do país disse que “Um ministro do Supremo deu elegibilidade para um dos maiores, um dos maiores bandidos que passou pelo Brasil. Alguns falam 'ah, o Supremo aí' - foi um ministro, mas falam o Supremo - 'absolvendo o Lula'. Pessoal, uma coisa apenas. Se os delatores entregaram mais de R$ 2 bilhões de reais é porque eles roubaram. Roubaram de quem? Não foi de uma empresa privada de ninguém, foi de uma empresa pública. Só isso aí é suficiente”.

A aludida decisão fez com que o mencionado político deixasse de ser tanto condenado à prisão como réu em outros processos, todos sob as acusações da prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Diante disso, o ex-presidente conseguiu recuperar os direitos políticos, em condições de puder voltar a elegível, passando a se habilitar, na forma da legislação vigente, à Presidência da República, possivelmente em enfrentamento direto com o atual ocupante do cargo presidencial, na próxima corrida ao Palácio do Planalto.

Em discurso após a decisão em causa, o ex-presidente disse que foi "vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de História.", embora ele não tivesse a mínima condição de comprovar a sua inocência.

Não obstante, o ministro do Supremo justificou a anulação das condenações sob o argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos envolvendo o petista, porquanto as questionadas condenações foram sentenciadas pelo ex-juiz da Operação Lava-Jato e ex-ministro da Justiça e pela juíza que o sucedeu no cargo.

 O ministro entendeu que não havia relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Lava-Jato de Curitiba, e as irregularidades atribuídas ao petista, como o custeio da construção e da reforma do tríplex do Guarujá e as reformas do sítio de Atibaia, recursos estes fruto de corrupção, que beneficiaram o político.

Em razão disso, o ministro determinou a transferência dos processos pertinentes para a Justiça Federal, em Brasília.

O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro, ficando sacramentadas as anulações em causa.     

Em discurso após a decisão, o petista agradeceu o ministro, tendo dito que o magistrado teria reconhecido que “nunca houve crime cometido contra ele ou envolvimento dele com a Petrobras.”, sendo que essa afirmação está completamente fora da realidade processual, porque isso nunca foi pronunciado e nem podia ter sido, por falta de plausibilidade.

A bem da verdade, a decisão do ministro tem por base questão processual, quando ele apenas avaliou a competência para analisar e julgar os tipos das denúncias em causa, ou seja, a decisão em tela jamais analisou, em termos de mérito das irregularidades, se o petista é culpado ou inocente, mesmo porque o Supremo não tem competência para examinar os assuntos referentes aos desvios de recursos públicos, porque essa incumbência é da competência privativa das primeira e segunda instâncias.

Ou seja, as anulações em causa praticamente surgiram muito mais por conveniência pessoal do ministro, visto que o próprio Supremo já havia examinado pedidos versando sobre o mesmo objeto e todos foram negados, fato este que leva à ilação nesse sentido, o que é muito ruim para a segurança jurídica, a se indicar que a decisão agora proferida poderia ter sido efetivada desde o início dos casos, quando teria se evitado enorme transtorno, em benefício de criminoso condenado pela Justiça e gigantescos prejuízos para o patrimônio público, porque tudo volta à estaca zero, diante do reconhecimento das anulações processuais.

Impende se ressaltar que, na decisão em tela, não houve exame algum de mérito sobre as acusações cuja autoria dos fatos irregulares é atribuída ao político, que continua sob suspeita de ter praticado atos de improbidade administrativa, enquanto não provar a sua inculpabilidade quanto a eles, o suficiente para o afastar, em termos de ética e moralidade, de qualquer pretensão sobre a sua volta à vida pública.

Isso somente seria possível se parte dos brasileiros tivesse a verdadeira noção do que essa degeneração política representa em termos de dignidade para imagem do povo, que precisa urgentemente entender que o Brasil, pela sua importância de nação grande no contexto mundial, não pode ser comandado por pessoa sob suspeita da prática de corrupção, estando completamente implicada na Justiça, com base em várias acusações da prática de irregularidades, em que pese já ter tido oportunidade para mostrar a sua inocência em dois casos, mas não conseguiu se desvencilhar deles e terminou sendo condenado à prisão, fato que demonstra a sua culpabilidade, com base nas robustas provas constantes dos autos.  

Os brasileiros precisam se conscientizar de que os julgamentos condenatórios à prisão do petista, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foram anulados por assim dizer tendo por causa vício de origem, com o reconhecimento tardio e por demais, porque isso poderia ter sido visto pelo Supremo, desde o início das investigações, à vista das reiteradas reivindicações feitas e negadas pela própria Corte Suprema.

É preciso se reconhecer que essa decisão absurda e estapafúrdia resulta em gigantescos prejuízos ao Brasil, que certamente jamais será ressarcido, neste caso, dos valores desviados dos cofres públicos, tendo que arcar com enormes prejuízos, à vista da impossibilidade de novos e imediatos julgamentos, fato este que certamente propiciará ao beneficiário indevido oportunidade para dá o melhor destino dos recursos envolvidos.

Não obstante, convém que se ressalte que os fatos denunciados permanecem com plena validade, integralidade e subsistência, diante do fato de que o acusado não conseguiu, em nenhum caso, provar a sua inocência, o que vale dizer que ele sustenta, quer queira ou não, a suspeita da prática de atos irregulares, estando, para o fim do exercício de cargos públicos, completamente inabilitado, por não preencher os requisitos de conduta ilibada e decência na vida pública, que são condições essenciais e indispensáveis às práticas de atividades públicas.

Também é importante frisar que somente esses casos sobre suspeitas da prática de corrupção já constituiriam empecilho para o exercício de cargo público eletivo, diante da gravidade sobre a agressividade aos princípios republicano e democrático, à vista da exigência dos conceitos de conduta ilibada e imaculabilidade na vida pública, que não é o caso do político, mas muitos outros fatos na gestão dele precisam ser avaliados, por terem implicações contra o sentido da satisfatoriedade do interesse público.

Os brasileiros não podem olvidar de que foi no governo desse político que aconteceram muitos casos administrativos completamente contrários à eficiência da gestão pública e à efetividade das despesas públicas, que causaram gigantescos prejuízos não somente aos cofres públicos, mas especialmente aos princípios da economicidade e ao bom desempenho da finalidade pública, quanto à prestação dos serviços públicos à população.

Cite-se, em primeiro plano, o desvio da finalidade do dinheiro  público, que foi emprestado para países comandados por ditadores de índole socialistas, desumanos e sanguinários, basicamente a fundo perdido, para a construção de obras em benefício da população dessas nações, quando tais recursos poderiam ter sido investidos em importantes obras no Brasil, como metrô, estradas, ferrovias, portos, infraestrutura etc., à vista da imperiosa necessidade de se beneficiar os próprios brasileiros, tanto em forma de conforto social como em fomento ao emprego e à economia.

Nunca se viu, na história do Brasil, a partir do governo desse político, o aparelhamento dos órgãos e das entidades públicos, com a criação de dezenas de empresas públicas e, por via de consequência, de cargos públicos, sem nenhum critério quanto à necessidade da sua existência, senão do acolhimento de pessoas servis aos interesses do partido, tendo como resultado o inchamento da máquina pública cada vez mais onerosa e ineficiente, sob o pesado ônus dos contribuintes.

Nessa mesma linha de gestão pública deficiente e prejudicial ao interesse público, houve, na gestão desse político, a potencialização do sistema fisiológico de governabilidade, onde se permitia a aliança entre governo e partidos políticos, sob a forma de coalizão, onde se privilegiava o abominável balcão de trocas, tendo como moeda o seboso “toma lá dá cá”.

Nesse precário sistema de governança, a direção de ministérios e empresas públicas era entregue aos partidos em troca de apoio político no Congresso Nacional, como forma de se garantir a perpetuidade no poder, embora esse deplorável sistema resultasse na precariedade da prestação dos serviços públicos à população, que eram administrados sob o interesse dos políticos donos das capitanias hereditárias, que ditavam as suas prioridades partidárias, em detrimento dos interesses nacionais.

Por fim, é preciso pôr em destaque, à luz dos princípios da ética e da moralidade públicos, porque eles foram criados e se desenvolveram, com robusteza e pujança, precisamente no governo desse político, n caso dos famigerados e abomináveis sistemas de corrupção mais perversos aos cofres públicos que se tem conhecimento no mundo, na forma do mensalão e do petrolão, que tinham por finalidade a magia do desvio de recursos públicos, em princípio, para o financiamento de caríssimas e requintadas campanhas eleitorais e a compra da consciência de parlamentares, mas eles terminaram servindo também para satisfazer outros interesses igualmente ilícitos.

Todos esses fatos foram devidamente investigados pela importante Operação Lava-Jato e fazem parte de centenas de processos, que contam, em detalhes, a verdadeira história sobre as façanhas desse famoso e revolucionário político, que ainda tem coragem de se apresentar como representante dos brasileiros, quando seus atributos como homem público é apenas o pior possível, à luz de tudo o que faz parte do seu currículo vitae, à vista do pequeno histórico descrito acima, como político que é símbolo da falta de escrúpulo na gestão de recursos públicos, conforme mostram os fatos, mas, mesmo assim, em momento algum ele foi capaz de assumir os seus atos, de extremas deficiências, que resultaram em rastro de horror, em termos finalísticos do emprego do dinheiro público e das atividades próprias do Estdo.

Agora, convém que seja dito o tanto de maldade que representa, para os interesses do Brasil e dos brasileiros, o apoio que ainda é dado a político com tantos predicados negativos que foram utilizados para prejudicá-los, tendo muito mais por finalidade a consecução de causas pessoais e políticas dele e do seu partido, com vistas à conquista e à continuidade no poder, conforme mostram os fatos relacionados às suas ações populistas e caudilhescas, que o tornaram, na visão de muitos, simplesmente o “pai dos pobres”, quando, no fundo, não é nada senão a construção e a consolidação de patrimônio político sob estruturas da maior falsidade imaginável, conforme mostram os fatos, sob a análise da pura verdade.

Nessa cristalina imensidão de nebulosidade, incompetência, precariedade, irresponsabilidade, patrimonialismo, entre outras formas de degradação das estruturas do Estado, isso do pior possível para o Brasil nunca é visto nem notado por quem somente consegue enxergar maravilhas naquele político que domina o principal partido da esquerda, que tem o poder da centralização das decisões nas suas mãos e consegue fazer delas manipulações maquiavélicas de modo tal que idólatras e fanáticos somente vejam nele o resultado de políticas sociais, a exemplo do Bolsa Família e tantos outros programas sociais, como se tudo isso não fosse próprio da incumbência do Estado, que foi priorizado para fins meramente políticos, cujas ações assistencialistas foram transformadas em gestos de cunho pessoal, como se isso fosse virtude dele, como político da esquerda, quando não é verdade, porque o atual presidente do país, que é da direita, mantém no seu governo todos os programas que existiam nas gestões petistas, o qual abdicou, na essência, das práticas de pura degeneração da administração pública, que tanto beneficiaram os governos do passado.  

Parece inconcebível que os brasileiros honrados, lúcidos e cônscios das responsabilidades cívica e patriótica, permitam que pessoa com as piores qualidades hauridas na vida pública possa tentar ser presidente o Brasil, porque isso poderia representar a total incapacidade para se vislumbrar o que realmente seja o melhor para a nação, em termos de regeneração dos salutares princípios republicano e democrático, que são os pilares capazes de manter a dignidade do povo.  

Em termos de ética, moralidade e dignidade, o político em causa precisa se esforçar muito para limpar a sua ficha, que se encontra sobrecarregada de acusações sobre a prática de atos irregulares atribuída a ele, os quais são absolutamente incompatíveis com os princípios republicanos exigidos na administração pública.

Resta, enfim, a esperança de que os brasileiros honrados e conscientes sobre a necessidade de se passar o Brasil a limpo, em termos de ética e moralidade, não permitam, por meio do voto, que é a sua principal arma democrática, que pessoas sem a devida qualificação de moralidade e dignidade, na vida pública, possam pleitear o exercício de cargo público eletivo, uma vez que isso é forma cristalina de se privilegiar o sistema da impunidade e da desmoralização dos princípios republicanos.

Brasília, em 30 de abril de 2021