Na ocasião, o
parlamentar deixou muito claro o seu pensamento sobre o sistema penal brasileiro,
tendo afirmado, textualmente: “Temos uma porcaria de uma Constituição,
ao que se refere aos direitos humanos. Não há pena de morte aqui. O cara não
teme nada. Não há prisão perpétua. O canalha não precisa trabalhar. Fica
sugando o Estado no tempo que está detido. Enquanto tiverem esta ideia de ah mataram
sessenta mil. Eu queria que matasse duzentos mil vagabundos. Eu tô preocupado
com os inocentes que morrem, neste momento, e não com os marginais...”.
Como se vê, trata-se de
discurso muito contundente e esclarecedor, no que diz respeito ao pensamento do
então parlamentar sobre medidas que ele entendia que precisavam ser implantadas
para melhorar e aperfeiçoar o sistema penal brasileiro, por ele achar que os
criminosos não estavam merecendo o tratamento à altura da sua maldade penal, a
exemplo da pena de morte e a prisão perpétua, entre outras medidas capazes de
frear o avanço da criminalidade no país.
O vídeo em referência
foi gravado quando o presidente do país ainda era deputado federal, em ocasião em
que ele já tinha total competência para apresentar as medidas legislativas capazes
de contribuir para o saneamento das incorreções apontadas por ele como necessárias
ao combate à criminalidade, com vistas ao aprimoramento do sistema penal
brasileiro.
Por certo, o então
parlamentar, embora demonstrasse pleno conhecimento da precariedade da legislação
penal, nada fez como contribuição nesse
sentido, tendo perdido excelente oportunidade para o saneamento de questões da
maior importância na área de segurança pública, tão carente de cuidados
especiais, notadamente por parte de quem mostrava ter domínio dos gravíssimos
problemas dessa área especializada.
Exatamente agora, neste momento especial, o presidente
da República tem as melhores condições para adotar todas as medidas pertinentes
ao aperfeiçoamento e à modernização do sistema penal brasileiro, a começar da competência
para determinar a composição de grupo de trabalho especial destinado
exclusivamente ao levantamento de todas as questões relacionadas com a
segurança da sociedade, compreendendo, mais precisamente, a atualização do sistema
penal brasileiro, tão criticado por ele, de modo a se cuidar adequadamente da
legislação completa sobre o tema que tanto aflige os brasileiros, que é a banalização
da criminalidade.
Entre o discurso e a
prática, o perfil do presidente não deixa a menor dúvida de que ele é
verdadeiro gênio na identificação de problemas graves, em especial no que diz
respeito à criminalidade, tendo a maior facilidade para apontar falhas até na
Constituição, como verdadeira metralhadora giratória, que é da sua peculiaridade.
Não obstante, os fatos mostram
a enorme deficiência do presidente quanto à iniciativa de medidas adequadas e efetivas
pertinentes às suas inquietações, fato este que conspira contra a suprema autoridade
dele, que se destaca como conhecedor dos problemas de segurança pública, mas
não consegue transformar as suas ideias e experiências em medidas concretas, em
proveito da sociedade.
A verdade é que o poderoso
homem do Palácio do Planalto demonstra que só tem contundente e incisivo discurso,
mas se depara com enormes dificuldades para aproveitar seus conhecimentos em
iniciativas capazes de materializá-los em benefício para a sociedade, notadamente
porque agora ele tem plenos poderes e todos os trunfos nas mãos, para o empreendimento
das medidas necessárias ao aperfeiçoamento da legislação penal, que realmente
tem sido estorvo para o verdadeiro combate à criminalidade.
Ou seja, no presente
momento, o presidente do país só não faz o que precisa ser realizado para
modernizar o sistema penal porque não quer ou não tem competência para resolver
questão da maior importância que ele demonstrou que conhece com profundidade e ainda
reconhece a imperiosa necessidade das medidas pertinentes no combate à
criminalidade, porque elas estão na sua área de competência constitucional.
Também na área de segurança
pública, o presidente demonstra ter atuação pífia no seu governo, justamente por
ele ser especialista do setor, em razão da sua larga experiência como ex-militar
e ex-parlamentar, que, se ele quisesse e tivesse vontade política, poderia prestar
enorme contribuição ao Brasil, por meio do aprimoramento da legislação penal, porque
isso estaria apenas em consonância com o seu dever constitucional de zelar pela
melhoria da qualidade de vida dos
brasileiros, em forma da garantia de maior segurança pública, por meio da criação
de medidas preventivas contra a criminalidade.
Convém que se registre o
grito de alerta ao presidente da República, no sentido de que ele consiga
enxergar a gritante letargia que domina o seu governo, notadamente na área de
segurança pública, em especial no que diz respeito à urgente e à necessária reforma
do sistema penal brasileiro, com vistas à modernização da legislação pertinente,
de modo que o combate à criminalidade seja possível com a implementação de regras
jurídicas eficientes e capazes de punir com severidade os atos delituosos.
Brasília, em 8 de dezembro
de 2021
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