Essa mesma promessa foi
feita por ele já ao longo do mandato, em
diversas ocasiões, desde 2018, quando aconteceram reiteradas afirmações de que
não haveria aumento de tributos no seu governo.
O IOF é o Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários, cujo aumento das alíquotas atinge tanto pessoa física quanto pessoa
jurídica.
A intenção do
presidente do país é que esse reajuste possa bancar o incremento que ele concedeu
ao novo programa Bolsa Família, como forma populista de reverter a monstruosa queda
da sua popularidade, que pode ser terrível às vésperas de ano eleitoral, porque
a disputa já começou acirrada e ele não teve capacidade para a criação de alago
mais racional e apropriado que pudesse evitar penalizar logo o contribuinte que
vem servindo para arcar com o ônus da incompetência da gestão pública, sendo
obrigado a assumir despesas criadas pelo governo.
A propósito,
ressalte-se que o presidente do país, ainda como candidato, em plena campanha eleitoral,
disse, em outubro de 2018, em entrevista ao SBT, que não aumentaria impostos,
nestes termos: "Não vai ter aumento de imposto, não vai ter CPMF, não
terá nada disso".
Em 2 de agosto de 2020,
por ocasião de famoso passeio de moto por Brasília, o presidente do país parou para
falar com a imprensa, a despeito de discussões sobre novo imposto que incidiria
sobre transações eletrônicas, tendo dito que "Não tem aumento de carga
tributária. Pode substituir imposto. Mas ninguém aguenta pagar mais imposto".
Já
em agosto de 2020, o presidente do país disse que não vai ter aumento da carga
tributária e que “ninguém aguenta pagar mais imposto”.
Pouco mais tarde, durante
a formatura de novos diplomatas, no Palácio do Itamaraty, em 22 de outubro de
2020, o presidente brasileiro se dirigiu ao ministro da Economia, para deixar claro
que o governo não aumentaria tributos, nem mesmo na pandemia, concluindo nestes
termos: "O nosso país, Paulo Guedes, o governo federal não aumentou
impostos durante a pandemia e não aumentará quando ela também nos deixar".
Em uma de suas
tradicionais lives de quinta-feira, no dia 14 de janeiro de 2021, o presidente
do país fez questão de alardear que, na sua gestão, não haveria aumento de
tributos, nos seguintes termos: "No meu governo, não temos aumento de
imposto federal.".
Tempos depois, em um
discurso no Palácio do Planalto, no dia 1º de junho do ano passado, o
presidente do país comentou a reforma tributária, dirigindo-se a parlamentares,
e se disse a favor dela, mas afirmou que não poderia haver aumento de imposto,
nestes termos: "Reforma sim, mas sem aumento de imposto. Não podemos
admitir, senhores parlamentares — os senhores também têm responsabilidades,
sabem que nós jogamos juntos nessa questão. Reforma sim, mas sem aumento de
imposto. Nós não podemos continuar sendo um dos países com a mais alta carga
tributária do mundo e com a menor contraprestação de serviço".
Em princípio,
esperava-se que o país com a grandeza social, cultural e econômica como o Brasil
tivesse, de igual modo, o presidente que somente falasse a verdade e
conseguisse dizer ao povo exatamente a firmeza e a autenticidade das suas metas
de governo, no sentido de que a sua palavra fosse afiançada com a garantia do
fiel cumprimento em honra do mandato e do voto recebido do povo, a que jamais
deveria mentir, mesmo que fosse para se beneficiar eleitoralmente.
Ao dizer, em público, de
maneira reiterada, que, no seu governo, não se cogitava, de maneira alguma,
aumento de tributos, isso tem o firme propósito de se declarar perante o povo,
de forma inequívoca e peremptoriamente, que se tratava de pura verdade.
Não obstante, o aumento
do IOF caracteriza indiscutível quebra da palavra presidencial e isso não fica
bem logo para a principal autoridade da República, ainda mais quando o seu
objetivo é precisamente para a melhoria da sua imagem que se encontra esgarçada
perante a população, conforme resultado de pesquisa de opinião pública, com rejeição
ao seu desempenho na gestão pública, que supera os 60% por parte das pessoas
consultadas.
Ou seja, em apenas uma
tacada, com o aumento do IOF, o presidente da República consegue trair o seu
compromisso de campanha eleitoral, que foi confirmado por outras ocasiões, no
sentido de que no seu governo não haveria criação nem aumento de tributos, mas
o fez exclusivamente para fins eleitoreiros, o que é ainda mais grave, em
termos de honestidade pública.
O aludido ato visa ao
beneficiamento indevido do seu autor, de vez que a finalidade do reajuste do
imposto se destinou à concessão da performance do Bolsa Família ou algo
equivalente, na esperança de propiciar a melhoria da imagem do presidente do
país.
Trata-se de algo
extremamente deplorável, por só demonstrar a pequenez objetivada por político
decadente, incompetente e irresponsável, que consegue mentir perante o povo, com
o proposito de tirar proveito da situação, que é o caso aqui delineado.
À toda evidência, em
país sério e evoluído, em termos políticos e democráticos, o mandatário seria
alvo de severa censura por parte da sociedade, que foi claramente prejudicada
com o aumento de imposto, sem que houvesse justificativa plausível para tamanha
agressividade demonstrada pelo governo, que visa, com isso, apenas melhorar a
sua imagem perante a opinião pública, fato que se traduz em verdadeira aberração
administrativa.
Espera-se que os brasileiros
honrados e dignos, que valorizam o conceito da verdade na gestão pública, sejam
capazes de avaliar a fraqueza gerencial demonstrada pela falta de palavra do
presidente da República, nesse caso do aumento do IOF, porque ele não conseguiu
se manter fiel ao seu compromisso de não aumentar tributos, à vista da
necessidade da seriedade ínsita dos homens públicos, à luz dos consagrados princípios
republicano e democrático de respeito à dignidade no exercício de cargos públicos.
Brasília, em 3 de janeiro
de 2022
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