Desonra das Forças Armadas?

 

O comandante da Força Aérea Brasileira garantiu que irá prestar continência ao ex-presidente da República petista, caso ele seja eleito para a presidência.

O chefe da Aeronáutica afirmou que "Nós prestaremos continência a qualquer comandante supremo das Forças Armadas, sempre".

Durante o atual governo, as Forças Armadas têm retornado ao centro da política brasileira.

A aludida afirmação vem à baila motivada pelos resultados de pesquisas de intenção de votos, que apontam o ex-presidente bastante à frente dos demais supostos candidatos na corrida presidencial.

O comandante da FAZ negou que seja bolsonarista, tendo declarado que "Não sei de onde saiu isso. Esse clichê me foi colocado uma hora depois da minha indicação", afirmou. "Como comandante da FAB, sempre ratifiquei a posição apartidária da Força. Uma coisa é falar de política, outra é de política partidária".

O comandante da Aeronáutica participa de discussões políticas nos últimos anos, a exemplo da ratificação, em julho de 2021, da crítica à CPI da Covid, realizada no Senado Federal, da lavra do ministro da Defesa, em nota conjunta.

Na ocasião, o presidente daquela comissão afirmou que havia um “lado podre” das Forças Armadas, presente entre os militares investigados dentro do Ministério da Saúde.

O comandante da FAZ ressaltou que “Aquela nota foi apenas para que a gente firmasse a posição de que um, nós não somos lenientes com erro. Se houver algum militar errando, existe o Poder Judiciário, mecanismos de controle. Mas isso não pode transbordar para o todo. [...] Acho que foi bem recebido, tanto que no relatório final da comissão não foi citada a instituição, mas os indivíduos”.

Em conclusão, o comandante da Aeronáutica disse que “As Forças sempre foram as instituições mais respeitadas. Não acho que haja dano como instituição, embora pense que haja uma utilização disso da parte contrária. Os exemplos que damos são as melhores ferramentas que temos, mesmo que a curto prazo isso não seja entendido. A sociedade sabe que pode continuar contando com as suas Forças Armadas como instituições de Estado, apartidárias”.

Em que pese o comando da Aeronáutica afirmar que bate continência para líder da esquerda, caso ele seja colocado pelo povo no Palácio do Planalto, há velada corrente de militares, de alta patente do Exército, liderada pelo vice-presidente da República, que já anunciou que não vai prestar continência àquele político.

É evidente que esse posicionamento tem como base as precárias e degradantes condições morais representada por aquele homem público, que foi denunciado à Justiça brasileira pela suposta prática de crimes contra a administração, entre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já tendo sido julgado e condenado à prisão em dois processos, em razão das robustas provas referentes à materialidade dos crimes, constantes dos autor e também por ele não ter conseguido provar a sua inocência.

É verdade que, depois do cumprimento de parte das condenações, aquelas sentenças foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, não por exame do mérito das denúncias, mas sim pela interpretação monocrática de ministro do Supremo, que foi homologada pelo plenário da corte, no sentido de que as ações foram julgadas em jurisdição indevida, ou seja, o político deveria ter sido julgado em Brasília.

Ou seja, em termos de moralidade e probidade na vida pública, o político se encontra vinculado aos tribunais e somente depende dele para provar a sua inocência, que é condição sine qua non para o exercício de cargo público eletivo.

O comandante da Aeronáutica precisa saber, com o máximo de urgência, que o exercício de cargo público, em especial o de presidente da República, exige o preenchimento dos requisito de conduta ilibada e idoneidade moral, que, na condições atuais, o político não satisfaz, salvo se ele conseguir provar a sua inculpabilidade antes da eleição, porque, do contrário, não tem como justificar que cidadão respondendo a processos penais na Justiça, envolvendo denúncias sobre improbidade administrativa possa merecer as bênçãos das Forças Armadas, como se houvesse normalidade, em termos do cumprimento dos princípios republicanos, quando não é o caso.

Que Brasil é este, em que as Forças Amadas asseguram que vão prestar continência para o presidente da República que não tem a menor condição de representar a dignidade moral do Estado, porque existe graves denúncias do seu envolvimento em atos irregulares, ou seja, ele se encontra maculado por fora de gravíssimas denúncias na Justiça?

Em análise mais fria, é o mesmo que se compreender que as Forças Armadas se tornarem cúmplices com a esculhambação implantada na República, sabendo que o seu comandante-em-chefe é pessoa que foi julgada e condenada à prisão, embora as penas tenham sido anuladas, nas condições, mencionadas acima, mas mesmo assim ainda responde na Justiça a vários processos penais, sob a suspeita da prática de crimes contra a administração pública.

A propósito, é muito importante que os brasileiros saibam a grandeza e a nobreza da destinação das Forças Armadas, à luz do disposto no art. 142 da Constituição Federal, que estabelece que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes  e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais  e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”.

É preciso se compreender que a garantia da lei implica, por certo, que não se deva permitir, em hipótese alguma, que pessoa sem as qualificações morais exigidas, devidamente comprovadas por meio da ficha limpa, quanto aos seus atos na vida pública, possa sequer se atrever a se apresentar como representante do povo, quanto mais se habilitar para comandar o Brasil e as Forças Armadas, que são instituições que exigem o máximo de respeito, diante do grau sublime da sua dignidade.

Á toda evidência, cidadão com o currículo manchado de denúncias penais não pode, à luz dos princípios do bom senso e da razoabilidade, comandar as Forças Armadas, em grau máximo, diante da grandeza do seu conceito, no sentido de que “As Forças sempre foram as instituições mais respeitadas.”, sob o seríssimo risco de elas perderem essa honrosa avaliação da sociedade, exatamente por passarem a prestar continência à pessoa extremamente desmoralizada, que somente merece o apoio dos brasileiros igualmente sem moral alguma, diante do resultado das urnas, evidentemente.

Um país com a grandeza do Brasil não merece ser governado por pessoa incapaz de preencher os sagrados requisitos de conduta ilibada e idoneidade moral, bem assim de ter as Forças Armadas subservientes ao comandante-em-chefe sem o mínimo de dignidade moral, obviamente nas condições atuais, porque tudo isso pode mudar se ele conseguir provar a sua inculpabilidade com relação aos fatos denunciados na Justiça.

Apelam-se ao comandante da Aeronáutica que, sob os auspícios dos princípios mais sagradas da República, reveja, o mais urgente possível, o seu ânimo de sentimento de prestar continência a pessoa que é incapaz de provar a sua inculpabilidade sobre os fatos denunciados na Justiça sobre ela, de modo que a sua interpretação não condiz com a seriedade e o respeito da grandeza do Brasil e das Forças Armadas, sob pena de cruel desmoralização de instituições dignas de veneração dos brasileiros honrados.               

Brasília, em 31 de janeiro de 2022