De acordo com vídeo que circula nas redes sociais, o último ex-presidente do país compareceu a evento público, tendo sido alvo de demorados aplausos e apupos de seus simpatizantes.
No vídeo, há a mensagem em forma
de indagação, nos seguintes termos: “Você acredita que não teve eleitores o
suficiente para emplacar ainda no 1º turno, depois de assistir o atual governo
abrindo o caixa para comprar deputados?”.
A questão não é se acreditar ou
não se tiveram eleitores suficientes para a reeleição do mandatário do país,
mas sim o motivo pelo qual a então autoridade máxima do país permitiu, por
questão que ainda precisa ser devidamente justificada aos brasileiros honrados,
que tenha prevalecida a vontade soberana de um único ministro, que, em
princípio, tinha autoridade inferior à dele, uma vez que o sigilo das urnas eletrônicas
foi decretado e se tornou definitivamente preservado, em claro constrangimento
ao consagrado princípio da transparência.
Isso jamais poderia ter
sido permitido, no Estado Democrático de Direito, quando a regra constitucional
é a transparência dos atos da administração pública, por força do disposto no
art. 37 da Carta Magna, que obriga a publicidade plena dos atos da administração,
inclusive sobre os resultados das eleições, principalmente a despeito de
inúmeras denúncias acerca de suspeitas de irregularidades na operacionalização
das urnas eletrônicas, quando cabia à Justiça eleitoral mostrar a regularidade
das urnas, à luz do salutar princípio da verdade.
O então presidente da República
poderia ter providenciado a fiscalização sobre o resultado das eleições
suspeitas de fraudes, tendo por base a necessidade do cumprimento da lei e da
ordem institucionais, que foram negadas pelo principal órgão incumbido da
operacionalização do sistema eleitoral brasileiro.
Para tanto, ele poderia ter
decretado a intervenção militar, com respaldo no artigo 142 da Lei Maior do
país, que dava competência para ele acionar as Forças Armadas para o
restabelecimento da lei e da ordem, tudo dentro dos limites permitidos na
Constituição.
O certo é que de nada adianta
ficar agora se lamentando, no sentido de se saber se tinham ou não votos para a
reeleição do então presidente da República, quando este não teve o mínimo de
sensibilidade político-administrativa para perceber que a sua gravíssima
omissão quanto à falta da implantação da intervenção militar é a principal
causa por que o Brasil se encontra atolado em abissal desgovernabilidade, além
do alinhamento do país aos piores regimes da América Latina.
Por certo, agora, nada dessa
horrorosa situação estaria acontecendo, uma vez que todas ou quase todas as
questões poderiam ter sido solucionadas, por meio do restabelecimento da lei e
da ordem, na forma das determinações fixadas na intervenção militar, que se
fazia necessária, ante a precariedade que se vislumbrava com a entrega do poder
à ala decomposta da política brasileira.
A verdade é que o então
presidente do país deixou escapar, entre seus dedos, importantíssima
oportunidade para salvar o Brasil do domínio das trevas demoníacas, quando ele
também poderia passar para a história brasileira como verdadeiro herói
nacional, por ter conseguido evitar a volta ao poder da pior espécie de
políticos, que ainda são apoiados pelo sistema dominante, contrário aos
princípios democráticos e republicanos, em especial no que se refere à
transparência dos atos da administração e à liberdade de expressão.
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