Basta de impunidade

Alguns filiados do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do ex-presidente da República, estão fazendo pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que julgarão o processo do mensalão, no sentido de convencê-los sobre a tese de que a apreciação da matéria não deva ser sob o aspecto político, mas sim apenas técnica, com base nas provas que integram o processo. Os petistas receiam que os ministros verguem diante das pressões da sociedade, em pleno ano eleitoral. Também existe forte movimento com o objetivo de convencer a Excelsa Corte de Justiça de adiar o julgamento para mais adiante. O PT vem procura demonstrar ao Supremo a existência de avaliação acenando que não há provas suficientes para condenação do ex-ministro da Casa Civil e do ex-presidente do partido. O principal foco desse assédio é o ministro que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo do ex-presidente, deixando clara a preocupação quanto à possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o julgamento do mensalão, que poderia ter sentido se ocorresse, por causa de seu envolvimento com esse partido e o governo anterior, e ainda pelo fato de a sua namorada ter sido advogada de integrante do partido e é também réu no mensalão. O próprio ex-presidente já afirmou de forma enfática que não gostaria que o julgamento ocorresse neste ano, por entender que poderá haver prejuízo para os candidatos do seu apoio na próxima  eleição. Além da pressão política, os ministros também passaram a receber investidas jurídicas, com o fim de desmembrar o processo. Essa manobra teria o condão de deixar no Supremo apenas três réus e mandaria para a primeira instância os que não têm foro privilegiado, como o ex-ministro da Casa Civil e o ex-presidente do partido, mas essa ideia já foi rejeitada em 2006. Como o ex-presidente da República fez a indicação de seis ministros, ele acha-se no direito de exigir que, pelo menos estes, obedeçam as suas “ordens”, adiando a apreciação do mensalão e consequentemente contribuindo para a prescrição dos fatos apurados. Essa forma mesquinha de tentar trafegar influência não condiz em absoluto com a postura dos conspícuos homens que integram a corte máxima, uma vez que a aceitação dessa manobra poderia enlameá-los com a sujeira dos fatos do mensalão, totalmente abomináveis pela sociedade brasileira. A mais alta corte de Justiça da nação não tem o direito de se submeter aos caprichos do principal mentor do maior escândalo político da história deste país, deixando de fazer justiça ou adiando o julgamento de matéria que evidencia o mais tenebroso desvio de recursos públicos para a compra, mediante esquemas de corrupção jamais vistos, de políticos no Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar matérias do governo. Trata-se de assunto de suma relevância e de grande interesse do povo brasileiro, por ter sido lesado tanto financeira quanto moralmente, porque os atos delituosos foram praticados pelos seus representantes no Executivo e Legislativo. Por isso, há enorme expectativa para o julgamento do mensalão, que já vem tarde demais, porque, depois de mais de sete anos da sua ocorrência, os criminosos continuam impunes, livres e soltos, ameaçando as autoridades do Judiciário e afrontando a dignidade da sociedade com a prepotência de pressões absurdas e descabidas. A sociedade brasileira anseia por que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidam logo esse escandaloso episódio, refutando de forma exemplar quaisquer pressões e demonstrando soberana consciência sobre a gravidade dos fatos apurados, sob o pálio da razão e da justiça, como devem agir os homens honrados, dignos e merecedores da toga que vestem, em respeito ao nobre cargo para os quais foram investidos, devendo ainda agir com plena autonomia, imparcialidade e retidão, de modo que os culpados sejam devidamente punidos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de abril de 2012

Reforma urgente

Com mais de dois anos de atraso, o Senado Federal vem ensaiando, finalmente, a aprovação da tão esperada reforma da sua estrutura administrativa, porém o texto passou por flexibilizações e modificações significativas, em atendimento a exigências de parlamentares, para facilitar o encaminhamento do projeto. Na realidade, o recuo da pretensão inicial teve por finalidade permitir que 314 servidores com funções de chefias de serviço mantenham as gratificações de R$ 2,9 mil, quando a primeira proposta indicava o valor de R$ 1,7 mil. Essa mudança reduz a economia da reforma para R$ 120 milhões anuais. A reforma traz como boa novidade, a observância do teto salarial do funcionalismo público de R$ 26,7 mil, estabelecido para os servidores públicos e isso irá compensar parte do impacto com o aumento nas funções de chefias de serviços, considerando que, no Senado, há mais de 700 servidores recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A reforma prevê também o corte de 48% nas funções comissionadas, ocupadas por servidores concursados, e de 18% nos cargos comissionados e ainda a redução nos cargos de confiança de 2.995 para 1.220. Outro fato importante será o estabelecimento do número máximo de servidores por gabinete de senador, passando da atual quantidade, pasmem, de 81, em alguns gabinetes, para apenas 25. O texto peca em manter um servidor como "apoio aeroportuário", servindo de auxílio aos parlamentares nos embarques, desembarques e desembaraços das bagagens. Além dos interesses econômicos, o relatório final contempla também o organograma do Senado. Essa nova versão reduz as secretarias da Casa de 38 para somente 6. Não há a menor dúvida de que a reforma em comento pode não ser a ideal, porque não houve efetivo enxugamento da enormidade de servidores existentes no Senado, principalmente sob o aspecto da racionalização administrativa em termos de economicidade e efetividade dos seus trabalhos, tendo em vista que a mentalidade dos senadores não permite redução drástica do atual quadro de pessoal, que significa verdadeira imoralidade, em relação ao que efetivamente o órgão produz, tendo em vista a necessidade de manter o eterno cabide de empregos de seus apaniguados, inclusive os favores cruzados, em que os afilhados são nomeados em gabinetes diferentes, para não haver caracterização de nepotismo ou facilitação política. A depender da vontade dos congressistas que estão aí, muito dificilmente haverá reforma satisfatória e quiçá essa iniciativa não sirva de ensejo para ampliar os cargos já existentes. Urge que os políticos brasileiros se conscientizem sobre a real necessidade da racionalização administrativa, não somente dos órgãos públicos, mas em especial das Casas Legislativas, em respeito aos consagrados princípios da economicidade e do bom e regular emprego dos recursos públicos, principalmente com a aprovação de quadro de pessoal compatível com os trabalhos estritamente parlamentares. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de abril de 2012

Castigo à sociedade

Após ocupar quase todos os cargos públicos, de vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador até ministro de Estado, o último senador a tomar posse pelo Estado do Pará disse que "Em princípio, não concorrerei mais em eleições. Tenho mandato longo (até 31 de janeiro de 2019). Tem gente jovem por aí que pode dar sua contribuição. O que eu puder ajudar em experiência, ajudarei". O senador foi eleito em 2010, nove anos depois de ter renunciado ao mesmo cargo para evitar ser cassado por suspeita de envolvimento em desvio de dinheiro público no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. Embora tivesse sido eleito com 1,8 milhão de votos, a sua posse foi impedida pela Lei da Ficha Limpa, em virtude de haver renunciado ao mandato em 2001, para evitar cassação, mas, em dezembro último, o Supremo Tribunal Federal liberou geral e ele pôde retornar ao Senado. No dizer do esperto político, ele vai deixar para os mais jovens um legado pautado da sua longa experiência. Pobre Brasil, que teve a desdita de contar nos seus quadros políticos uma pessoa sem nenhum pudor nem ética diante do dinheiro do contribuinte, cujo legado pode ter sido a experiência de se beneficiar de verbas destinadas ao desenvolvimento da Amazônia, não ter comprovado a devida realização dos projetos pertinentes e muito menos devolvido aos cofres públicos os recursos irregularmente embolsados ou ainda prestado contas de cada centavo, deixando o prejuízo na conta dos bestas dos brasileiros, que também imaginavam que o povo do Pará lhe daria, no mínimo, a devida lição nas urnas. Ledo engano, uma vez que o seu retorno ao Congresso foi respaldado por esmagador sufrágio de votos, mostrando que o crime compensa e que o povo realmente sabe privilegiar os genuínos corruptos. Alguém pode até dizer que ele já vai tarde demais, mas isso pode não ter um pingo de validade, porque é mais do que sabido que palavra de político não merece um mínimo crédito, haja vista que ela é igual à nuvem, que muda de posição e de direção a todo instante. Inobstante, caso a sua palavra seja para valer, seria interessante que seus contemporâneos peguem carona no seu vagão, porque ele por certo comportaria muita gente que já se extenuou do uso indevido dos recursos do povo e poderia se afastar da vida pública fazendo enorme benefício ao país, por já ter resolvido o desafio da sua independência financeira e a das suas futuras gerações. A mentalidade de alguns políticos, em muitos casos, é tão estreita que não consegue ter a exata noção do quanto uma simples afirmação como essa faria um enorme bem para os destinos do país, máxime se a palavra for realmente honrada, porquanto a sua importância não comporta recaída, não somente pela decepção à sociedade, mas porque a mudança de ideia funcionaria como desestímulo para outros políticos, que poderiam dá sinal de "exaustão" e decidir também pendurar as chuteiras. Acontece que, no Brasil, a desgraça maior vem exatamente quando os caciques deixam a política e, em seu lugar, sempre surgem seus continuadores, como filhos, netos, cunhados, genros etc., com o agravante de que eles são jovens e têm ideias e conhecimentos muito mais avançados do que seus antecessores e ainda vão viver uma eternidade, ficando os bobocas dos brasileiros obrigados a dar continuidade ao “prestígio” da “honrada” família. A sociedade tem a obrigação moral e cívica de se despertar dessa letargia eleitoral e se conscientizar sobre a urgente necessidade da renovação dos políticos brasileiros, não permitindo que os maus homens públicos continuem fazendo uso do Estado como sua principal fonte ilícita de financiamento de seu vergonhoso enriquecimento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de abril de 2012

Pensamento retrógrado

O jornal americano Washington Times publicou editorial definindo o seu pensamento sobre a linha de atuação da mandatária brasileira, aproveitando a sua visita à capital dos EUA, nestes termos: "A Sra. Rousseff é um exemplo da dura esquerda antiamericana, que está se unindo aos países emergentes, para testar o poderio dos EUA. Uma das principais metas da missão dela em Washington é obter a aprovação do presidente Barak Obama, no que se refere à ambição brasileira em participar do Conselho de Segurança da ONU. O apoio americano para tal seria autodestrutivo, pois o Brasil votaria contra os interesses americanos no mundo. A Sra. Rousseff, sendo ex-guerrilheira comunista, apoia fortemente governos ditatoriais e antiamericanos, como Cuba dos irmãos Castro e a Venezuela de Hugo Chavez. Ela também apoia os esforços do governo iraniano para a aquisição de armas nucleares, ao mesmo tempo que lidera um grupo de países que pressionam os EUA no sentido do desarmamento nuclear. Se o planeta está dividido entre aqueles que estão ao nosso favor e aqueles que estão contra nós, a Sra. Rousseff está do lado errado!". Não há a menor dúvida de que esse editorial é bastante duro, porém parece refletir a realidade nua e crua dos fatos, porque mostra exatamente a forma como a presidente se comporta no contexto das relações do Brasil com o resto do mundo. Por seu turno, o editorial não causou qualquer reação do governo, tanto que não mereceu do Itamaraty nem de ninguém do Planalto, como era de se esperar em casos que tais, a devida resposta à altura dos seus termos. Na realidade, a posição da mandatária brasileira revela a sua vocação pessoal e partidária para simpatizar e se solidarizar com regimes totalitários, em sintonia com princípios contrários aos sentimentos humanitários cultuados pela absoluta maioria do povo brasileiro. Não deixa de ser estranho e incompreensível que um país com notável índole democrática do seu povo abdique do alinhamento, resguardada a sua independência e soberania, a país do primeiro mundo de reconhecida e aprimorada democracia, cujo nível de desenvolvimento científico e tecnológico seria certamente de grande benefício para a sociedade e o crescimento desta nação. Ao contrário, não deixa de ser censurável, por denegrir a imagem do país e do seu povo, a nítida preferência, de forma inexplicável, da presidente por se associar ao pensamento de ditadores retrógrados, cultores dos princípios antidemocráticos e contrários à liberdade e ao livre exercício dos demais direitos humanos, que apenas têm contribuído para a condução de seus países ao subdesenvolvimento, ao atraso, à ignorância, ao isolamento e à total falta de conhecimentos. A sociedade brasileira anseia por que os governantes sejam inteligentes e capazes de acompanhar a evolução da humanidade e das grandes nações mundiais, fazendo clara e incondicional opção pelo alinhamento aos países de regimes democráticos sólidos, de modo que isso possa contribuir para o tão almejado desenvolvimento social desta nação. Acorda, Brasil!   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de abril de 2012

Comissão da pura verdade

O Tribunal de Contas da União verificou, mediante auditoria realizada no Ministério da Pesca, além de superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha, a existência de graves irregularidades nessa pasta.  Segundo o TCU, "Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão", como as compras de fábricas de gelo, em quantidades superiores à necessidade, o que teria obrigado à guarda dos bens pelos fornecedores, a exemplo de caso similar ocorrido com as lanchas. Outra situação estranha, semelhante à dos barcos, devido ao valor milionário, no importe de R$ 25 milhões, diz respeito à compra de 50 caminhões frigoríficos à empresa Iveco, para o transporte e venda de pescado. Essa empresa é a 5ª que mais recebeu encomendas do Ministério da Pesca, desde 2004. O TCU estranhou a compra de 50 veículos "do nada", por preços somente pesquisados num único fornecedor e o mais grave é que "Não há diagnóstico de necessidades do bem a ser adquirido. Também não há qualquer estudo sinalizando as localidades que deveriam receber os produtos". De igual modo, foi verificada a falta de planejamento para a compra de máquinas destinada à construção de viveiros de peixes. No mesmo órgão, o TCU aplicou multa a servidores, pela contratação de empresa para fornecimento de cafezinho por R$ 17,00 e água de 500 ml por R$ 20,00. O elenco de irregularidades demonstra a clara incompetência do governo, por manter dezenas de ministérios chinfrins, sem finalidade definida, cujos objetivos se confundem com a necessidade de gastar aleatoriamente, na aquisição de bens que são obrigados a permanecer com os fornecedores, diante da absoluta falta de utilidade, além de serem adquiridos a preços superfaturados, naturalmente para beneficiar os envolvidos, com notório desvio de recursos públicos. Essa falta de objetividade de tantos órgãos públicos serve para justificar o fomento de grandes cabides de empregos, para a acomodação de pessoas desqualificadas e despreparadas, que não sabem fazer outra coisa senão aproveitarem das benesses do Estado, sem nenhuma contraprestação para a sociedade. O Ministério da Pesca e uma penca de outros do mesmo naipe não justificam a sua existência, por não contribuírem para o serviço público e servirem de meio para desperdício do dinheiro do contribuinte, que vem sendo jogado no ralo da incompetência. Já está mais do que provado que a fartura de ministérios, sem saberem exatamente o que fazer, serve para alimentar a farra dos esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos, que todo mundo enxerga, à exceção de quem tem aprovação popular à beira dos 80%, cujo índice serve para descartar a implantação de gestão pública com eficiência, talvez por temor que isso não renda popularidade. Ao contrário, quanto mais corrupção, incompetência, analfabetismo, benefício bolsa esmola, descontrole dos negócios do Estado e tantos outros absurdos do gênero, mais o povo aplaude e aprova o governo. Urge que a consciência cívica nacional dê gritos de independência e crie a Comissão da Pura Verdade, composta por cidadãos probos, capazes e inteligentes, verdadeiramente comprometidos unicamente com as causas públicas, tendo por finalidade apurar as mazelas que emperram o desenvolvimento do país, os esquemas mafiosos de corrupção, as coalizões ideológicas e interessadas em lesar os cofres públicos e, enfim, os movimentos contrários ao bem do povo brasileiro, e apontar os caminhos que levem à depuração dos princípios éticos e morais na administração pública, à eliminação da ganância dos políticos, ao enxugamento da máquina pública, à realização de reformas estruturais abrangentes e à implantação de medidas capazes de aperfeiçoar e modernizar o Estado e de mostrar à população, com absoluta transparência, que o país está falido e precisa de limpeza, purificação e imunização contra a eterna incompetência. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de abril de 2012

Os pecados dos políticos

Conforme reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a governadora do Maranhão viajou aos Estados Unidos em jatinho de propriedade de empresário do seu Estado, sob a alegação de que o avião teria sido cedido pelo dono de uma gráfica e de uma universidade privada em São Luís, que tem convênio com o governo. O embarque da governadora ocorreu no dia 4 último, segundo confirmou a assessoria do governo, nestes termos: "O avião que levou a governadora aos EUA faria a mesma viagem, na mesma data e no mesmo horário, vez que naquele período passaria por procedimento de manutenção". Na ocasião, essa assessoria aproveitou para negar que tivesse havido irregularidade nesse episódio, ao afirmar que "Não há problema em aceitar a carona oferecida por um amigo", ”a viagem de Roseana foi oficial” e "Não houve fretamento nem qualquer outro procedimento que gerasse despesa ao Estado", tendo concluído que a governadora encontrou-se com a presidente da República no último domingo e a acompanhou em reunião com empresários brasileiros. Na verdade, contrariamente ao que foi justificado, o simples fato de o empresário manter convênio com o Estado já é motivo mais do que suficiente para caracterizar irregularidade e suscitar suspeições, sem mencionar a tremenda coincidência entre a agenda da governadora e o período compreendido da revisão da aeronave, em dias, horário e destino, tudo certinho. Não há a menor dúvida de que o fato em si constitui evidente conflito de interesses, por envolver relações entre político e empresário, em razão da existência de negócio entre o Estado representado por aquele e este último, não podendo, em absoluto, ser considerado normal tal procedimento, quanto mais em se tratando de viagem oficial, para encontro com empresários brasileiros. Esse fato é mais uma demonstração da falta de escrúpulo e de dignidade dos políticos brasileiros, não sendo lícito que somente eles tenham o direito de achar normais os procedimentos escusos e indecentes. É pena que o povo brasileiro ainda não tenha alcançado a necessária inteligência, a maturidade capaz de distinguir, nas eleições, o joio do trigo, para o fim de eleger somente as pessoas que tenham reais condições de representá-lo com dignidade, excluindo dos seus pleitos aqueles políticos calejados da prática de atos sujos e vergonhosos, que não se coadunam com os princípios da ética e da moral. Também é de se lamentar que, em regra geral, depois de eleitos, os chamados representantes do povo não se envergonham de desempenhar atividades voltadas quase exclusivamente em benefício próprio ou partidário, em verdadeiro desrespeito aos compromissos de campanha e da própria essência da função política, que é de servir ao interesse público, como forma de se reafirmar a conduta ética que se exige de todo homem público. Seria justo que a sociedade pudesse, concomitantemente à pratica de ato suspeito, julgar os maus políticos e puni-los, inclusive com a perda do mandato, tendo em conta que foi ela que os elegeu. O povo brasileiro anseia porque os políticos se conscientizem de que o desempenho dos cargos públicos exige estrito respeito aos princípios da administração pública, decência e honradez, não podendo praticar atos que possam suscitar questionamento quanto à sua licitude. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de abril de 2012

Socorro à educação pública

O Jornal Hoje da Rede Globo, depois de manter repórteres por 30 horas em sala de aulas, mostrou mais uma vez as condições de precariedade das instalações e do funcionamento de uma escola pública, desta feita na capital do Estado do Pará, mais precisamente no bairro da Cabanagem. O maior paradoxo dessa triste reportagem é que se trata da escola estadual denominada Cristo Redentor, periferia de Belém, cujas instalações dão a nítida impressão de que o local acaba de ser resgatado de arrasadora guerra, inclusive com uso de bombardeios pesados, ante a destruição do telhado, deixando telhas quebradas espalhadas pelo chão, junto às carteiras. As condições sofríveis desse local não têm a mínima condição de sequer ser denominado de educandário, diante do deplorável estado em que se encontram as suas instalações, evidenciando verdadeiro abandono das autoridades do estado, ao permitirem que aulas sejam ministradas em local inóspito, sem banheiros, porque suas instalações estão servindo de depósito para guardar cadeiras quebradas; sem material apropriado para limpar a lousa, sendo usado papel como apagador; com as salas alagadas, devido à falta de vidros nas janelas, facilitando a entrada da água da chuva; e, de resto, a reportagem registra a nítida falta de estrutura do ensino público e o descaso dos governantes pela educação. Na verdade, o JH teve a ousadia e a brava coragem de trazer à lume o retrato fiel do real interesse do Estado com a educação, ou seja, absolutamente nenhum, porque o tratamento dispensado às escolas públicas é de clara penúria e de completo desprezo. E isso naturalmente tem explicação sob o ponto de vista de que, quanto menos instruído, mais facilmente o povo pode ser manobrado e convencido a evitar reivindicar seus direitos de cidadania, inclusive reclamar desse inaceitável tratamento de péssima qualidade, i.e., de inqualificável tratamento. Não há a menor dúvida de que a escola em referência, à vista dos inferiores e desumanos meios de ensino oferecidos aos esforçados alunos e abnegados professores, é típico esboço e formulação do modelo do futuro homem a ser sendo adotado pelos bestas dos brasileiros, mediante cadastramento no programa Bolsa Família, justamente porque esses heroicos alunos certamente não terão suficiente força nem estímulo para continuar estudando em escolas tão desqualificadas e de nível sem comparação de precariedade, sendo obrigados a ingressar na imensa massa das pessoas analfabetas e despreparadas profissionalmente, se enquadrando exatamente no perfil desejado pelos responsáveis pela execução dos programas assistenciais do Estado. É bastante lamentável que, neste país, não haja prioridade para o ensino público, porque esse claro prejuízo à sabedoria e à cultura faz com que a ignorância do seu povo satisfaça plenamente os interesses das classes dominantes, que terão a certeza de não serem incomodadas nas suas pretensões de eterno poder e de manutenção nos cargos públicos. Não obstante, enquanto a realidade do ensino público brasileiro se compara ao nível talvez nem mais praticado no submundo, a mandatária tupiniquim discursa em Harvard, defendendo ensino de qualidade para um país de sexta economia mundial, em verdadeiro contrassenso e contraste por parte de quem, na prática, não demonstra sentimento nem efetividade quanto à possível melhoria da educação pública, que não merece qualquer prioridade como principal programa de governo, como forma de, ao menos, perseguir os avanços, em franco progresso no resto do mundo, do conhecimento humano. Urge que a sociedade brasileira mais instruída e liberada do malefício da deseducação, no uso do seu intrínseco dever cívico, exija dos governantes do país devida priorização à educação pública de qualidade, não permitindo que a escola pública Cristo Redentor, do Estado do Pará, sirva de modelo de deplorável ensino para a nação. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de abril de 2012