A pensão ilegítima?

       Encontra-se circulando na internet e-mail dando conta de que, in verbis: “Viúva do Che Guevara recebe do Brasil, já há 10 anos. A viúva do revolucionário Ernesto Che Guevara recebe há 10 anos do Brasil uma aposentadoria de R$ 9.800,00, por viuvez. Aleida March, que vive atualmente em Cuba, foi denunciada pela blogueira Yoani Sanchez, que ouviu o ocorrido do gato Mingau Castro, que vive na mansão presidencial. O gatinho disse que o Brasil transfere o valor direto para a conta de Aleida March. Ela não recebe pelo INSS, mas sim como uma ajuda de custo direto do governo, que, quando não é depositada, um porta voz de Lula faz questão de entregar em mãos. A pensão é devido à morte do revolucionário, que foi morto por militares enquanto tentava fazer umas revoluções na América Latina do Sul.”.  

        Em princípio e por cautela, trata-se de denúncia da maior gravidade que precisa ser investigada com o devido cuidado, para se aquilatar a veracidade ou não do que pode ser mais um caso absurdo na administração do país, que, se verdadeiro, significa ato de improbidade administrativa, pela realização de despesa sem causa que a justifique, eis que o pagamento de pensão à viúva de um dos maiores e sanguinários revolucionários e guerrilheiros, que teve a desumanidade de declarar sua sanha assassina no mais importante plenário do mundo, exatamente na Assembleia Geral da ONU, quando discursava em defesa das monstruosidades que ocorriam, à época, na ilha caribenha, comandada pelo regime mais cruel que se tem conhecimento, até os dias atuais.

      Trata-se, à toda evidência, de despesa absolutamente sem amparo legal, por não haver qualquer motivo capaz para justificar o pagamento de dispêndio estapafúrdio como esse, por não haver nenhuma ligação das atividades revolucionárias e guerrilheiras do desapiedado ex-marido da pensionista com o Brasil – mesmo que houvesse, não existiria configuração de qualquer direito -, salvo o caso de ele ter servido de péssimo exemplo para as gerações brasileiras, que ainda veneram seus atos de crueldade contra a humanidade, que foram o seu principal ofício de degeneração e extermínio do ser humano.

        Esse é um caso típico que deve ser investigado pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Congresso Nacional e demais órgãos de controle dos gastos do governo, os quais, no âmbito das suas competências constitucionais e legais, precisam não somente tomar conhecimento dessa esdrúxula e espúria despesa, como adotar, com a máxima urgência, as necessárias medidas saneadoras, no sentido de que os responsáveis por mais esse abuso com recursos públicos sejam responsabilizados, cabendo a aplicação, no caso, aos envolvidos das penalidades cabíveis, na forma da lei, e a condenação pelo ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

       Ademais, essa forma inusitada e esquisita de despesa pública, sem qualquer amparo legal, precisa ser devidamente investigada, com o máximo de urgência, ante a enorme possibilidade da existência de outras "viúvas" e "viúvos", sem qualquer vinculação com os interesses nacionais, estarem mamando ilegítima e irregularmente nas tetas da viúva de verdade.

       Caso seja verdadeira a notícia em causa, os brasileiros precisam saber a forma como os dinheiros arrecadados dos tributos são despendidos, sem a devida observância aos princípios da administração pública, em demonstração da falta de zelo pelo patrimônio da sociedade.

      Causa a maior indignação aos brasileiros, ao tomarem conhecimento do lastimável fato em comento, quando se sabe que viúvas, viúvos, mulheres e trabalhadores brasileiros passam por terríveis sufocos quando reivindicam pensões ou aposentadorias de míseros reais de salário mínimo, o equivalente a R$ 724,00, para terem o dissabor e o desprazer de nem sempre conseguirem seus intentos, mesmo depois de comprovados seus direitos, enquanto a viúva de guerrilheiro da revolução cubana embolsa tranquilamente, sem precisar comprovar nadinha, a grana correspondente a mais de 13,5 salários mínimos.

       Essa forma ilegítima e deletéria de gastos públicos precisa ser não somente repudiada e recriminada, mas estancada com urgência, com a aplicação dos procedimentos recomendados ao caso de aplicação das necessárias medidas corretivas, inclusive com a responsabilização dos envolvidos, ante a caracterização de crime de lesa-pátria, e o ressarcimento dos valores pertinentes aos danos causados ao erário, de modo que haja moralização da administração pública, nesse particular, não permitindo que os recursos públicos sejam despendidos de forma indigna e deletéria com o pagamento de pensão à viúva de sanguinário guerrilheiro estrangeiro, em evidente ferimento aos princípios da legalidade e probidade. Acorda, Brasil!

 

       ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

       Brasília, em 08 de novembro de 2014