Um professor da Universidade Federal do Rio de
Janeiro disse que o pedido de auditoria especial ao Tribunal Superior Eleitoral
do processo eletrônico de votação e contagem “É um desperdício à democracia brasileira. As pessoas que já começaram a
pedir impeachment ou as pessoas que estão encaminhando esse pedido de auditoria
criam uma situação de tremenda insegurança para os cidadãos brasileiros. E dá a
alguns militantes, inclusive aos militantes da oposição, a impressão de que
eles foram lesados e de que a democracia brasileira não tem validade. Isso é um
profundo desperdício à democracia no Brasil...”.
No Estado Democrático de Direito, é normal que cada
cidadão tenha o direito de se manifestar da forma que melhor lhe aprouver,
fazendo as avaliações que bem entender, inclusive achar que seja desperdício à
democracia a pretensão de transparência no processo eleitoral totalmente
conturbado e carregado de desconstruções, muitas mentiras e sórdidas ameaças,
como essas a seguir, em que o ex-presidente da República petista, na sua
maneira verbosa de ser sentencia, em discurso que teria feito em Pernambuco,
conforme vídeo que circula na internet, que verbis:
“É por isso que nós temos que garantir a reeleição da Dilma. Olhe, Dilma! Eu
vou lhe dizer uma coisa. Eles tentaram duas vezes me derrotar e não me
derrotaram. Derrotaram no comecinho quando eu ainda estava meio... Eles não evitaram
a gente te eleger, quando ninguém te conhecia. Eu vou te contar uma coisa: Eles
não sabem. Eles não sabem o que nós seremos capazes de fazer. Eles não sabem.
Eles não sabem o que nós seremos capazes de fazer. A fazer com que você seja a
nossa presidenta por mais quatro anos nesse país.”.
Não há dúvida de que desperdício seria não dá
crédito a essas fortes palavras pronunciadas por pessoa de extrema capacidade
de protagonizar malfeitos para fraudar o processo eleitoral, como forma de se
obter benefício, inclusive sob a burla de resultado do pleito eleitoral.
Data vênia de
entendimento em contrário, a auditoria no processo eleitoral é justamente uma das
formas democráticas de se garantir segurança jurídica, se autenticar transparência
nos processos pertinentes e se assegurar sobre a lisura nas urnas, para a
confirmação da legitimidade do pleito, afastando, em definitivo, quaisquer
suspeitas sobre possíveis irregularidades.
É induvidoso que
a aludida infeliz e grave declaração do petista denuncia o quanto ele e seu partido
teriam sido capazes de fazer maldades para ganhar as eleições, inclusive
fraudar as urnas eletrônicas, porque seguramente elas não são à prova de burla,
quanto mais diante da predisposição do cacique petista anunciando sua
capacidade de promover horrores para reeleger a candidata governista e quanto a
isso ele é muito claro, por ter reiterado a sua disposição de fazer estripulias
para não perder as benesses oferecidas pelo poder, a exemplo da truculência com
que o partido conseguiu desconstruir, de forma sucessiva, as candidaturas da pessebista
e do tucano, com a produção de mentiras, falsetas e invencionices que convenceram
parcela expressiva da sociedade.
À toda evidência, as mencionadas ameaças, por suas
convicções, proferidas diante de seleta plateia de políticos, já seriam, por si
sós, mais do que suficientes para o candidato derrotado exigir ampla auditoria
sobre o processo eleitoral, como forma de se confirmar ou não a lisura do
resultado da votação, fato que não constitui nenhuma novidade, visto que as
grandes democracias mundiais fazem normalmente o mesmo procedimento, a exemplo dos
Estados Unidos da América, por ser método que faz parte do aperfeiçoamento
democrático.
Agora, outro fator importante a justificar a
auditoria em comento diz respeito à falta de convencimento à maioria dos
brasileiros cônscios das precariedades existentes nas atividades
político-administrativas brasileiras, que não recomendariam a continuidade da
gestão petista, ante a demonstração de incapacidade para comandar o país,
conforme comprovação do desastrado gerenciamento nestes quatros últimos anos,
em que a economia foi travada completamente, não conseguindo senão decrescer,
conforme mostra o pífio desempenho do Produto Interno Bruto, que deverá se
aproximar de zero, com crescimento de coisa alguma, o que propiciará arrocho
para todos os lados, principalmente para o emprego, a renda dos empregados, a
arrecadação tributária e os investimentos públicos e privados, que encontrarão
dificuldades nas suas respectivas finalidades de contribuição para o
desenvolvimento do país; a prestação dos serviços públicos, que perdeu
substancialmente a qualidade que dele se esperava do tanto de tributo que se
arrecada neste país, que se equipara aos maiores do mundo, mas tem uma das
piores qualidades de serviços públicos; a administração pública foi
completamente desmoralizada com as sucessivas corrupções, em intenso processo
de dilapidação do patrimônio público, a exemplo do lastimável desfalque
promovido de forma ardilosa pelo partido do governo e outros dois integrantes
da sua base de sustentação; e tantas deficiências administrativas que suscitam
suspeitas sobre possíveis fraudes, que somente a auditoria poderia indicar se a
reeleição da petista teria sido realmente legítima.
Esses fatos de notória incompetência administrativa
e de cristalina desmoralização dos princípios da dignidade e da honorabilidade
na administração pública, aliados às ameaças explícitas do ex-presidente da
República petista, já seriam mais do que suficientes para a realização de
auditoria nos procedimentos eleitorais, como forma capaz de assegurar segurança
jurídica, mostrar plena legitimidade do pleito e validade dos mecanismos
democráticos, mediante o seu aprimoramento e aperfeiçoamento, em consonância
com as conquistas de modernidade e a civilidade que não podem ser contrariadas por
mentalidades retrógradas, cuja visão não consegue vislumbrar os fatos
deletérios e perniciosos aos interesses públicos, mas sim apenas a satisfação
de seus objetivos políticos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 31 de outubro de 2014
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