Gastos exagerados e inexplicáveis

Além dos exagerados gastos efetivamente contabilizados, a disputa ao Senado Federal no país deixou expressivo prejuízo do valor de R$ 10,8 milhões, conforme dados tabulados com base na prestação de contas dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo apuração feita por importante site, ficou comprovado que os candidatos aos governos estaduais, que sequer conseguiram chegar ao segundo turno e os governadores eleitos em primeiro turno terminaram a disputa com um déficit de R$ 96 milhões.

Dos 177 candidatos que disputaram vagas ao Senado Federal, 20 gastaram mais do que arrecadaram, outros 53 declararam que custearam exatamente o mesmo montante que levantaram em campanha e 74 gastaram menos do que arredaram.

Na forma da legislação aplicável, os candidatos que terminaram a campanha com fluxo de caixa no azul deverão destinar os recursos ao fundo partidário, mas os candidatos que ainda não prestaram contas com a Justiça Eleitoral estão passíveis de punições, como o pagamento de multa ou até o indeferimento de um novo registro de candidatura.

Os cinco maiores candidatos com gastos nas campanhas não conseguiram se eleger, os quais deixaram prejuízo de milhões de reais, que deverão ser assumidos pelos respectivos partidos.

Não há como justificar que um candidato ao cargo de senador gaste mais de R$18 milhões para se eleger, como aconteceu com o senador eleito de Minas Gerais, que teria arrecadado mais de R$ 30 milhões, valores considerados estapafúrdios, por não haver justificativa para a necessidade de tanta extravagância de gastos.

Enquanto isso, a campanha do ex-prefeito de São Paulo custou a cifra de R$ 15,2 milhões, que foi a segunda mais cara, porém o candidato não se elegeu, mesmo tendo gasto o mesmo valor arrecadado.

 O tucano eleito em São Paulo teve a terceira campanha ao Senado mais cara do país, com a quantia de R$ 10,7 milhões, um pouco inferior ao valor por ele arrecadado de R$ 11,2 milhões.

Por sua vez, outros 35 candidatos afirmaram que gastaram menos de R$ 10 mil na disputa ao Senado e seis deles declararam à Justiça Eleitoral que fizeram campanha com menos de R$ 1 mil.

O candidato ao Senado pelo Maranhão teve a campanha mais barata do país, que teria gastado apenas a quantia de R$ 130,00, que se refere à contratação de um auxiliar de campanha e é bem inferior à sua arrecadação de R$ 2.130,00, tendo lucrado o valor de R$ 2 mil.

Já outro candidato do estado de Goiás afirmou ter gasto na campanha o valor de R$ 340,00, que foi a segunda campanha menos dispendiosa, cuja quantia teria sido realizada com a aquisição de combustíveis.

Os gastos de campanha são mais uma vergonha nacional que não condiz com a realidade brasileira, porque os financiamentos são suportados quase sempre por construtoras, bancos, empresas e assemelhadas, demonstrando claramente a forma inescrupulosa e nada condizente com a realidade de penúria do país, que se exige racionalidade quanto aos dispêndios pelos candidatos.  

Urge a realização de reforma do sistema de financiamento de campanha eleitoral, para o estabelecimento de critério segundo o qual o próprio candidato, observado limite de gastos entre os concorrentes entre o mesmo cargo eletivo, arque com os gastos da sua campanha, não permitindo qualquer privilégio para ninguém.

O que não pode é se admitir a continuidade da absurda e esdrúxula forma atual de financiamento, que se traduz em vergonhoso disparate quanto à seriedade democrática, em que prevalece o poder econômico como principal parâmetro para a eleição de candidato a cargo público eleitoral.

É inacreditável que, no país tão carente de quase tudo, ainda se gaste tanta fortuna para a eleição ao Parlamento, que vem demonstrando enorme inabilidade para justificar até mesmo a sua existência, pelo tanto de dificuldade para legislar em benefício da sociedade.

Trata-se de situação absolutamente inexplicável que um senador, para se eleger, tenha que se submeter à situação ridícula de gastar estrondosa soma de dinheiros vinda sabe Deus de onde, com o propósito apenas de financiamento de campanha, cujo beneficio para a sociedade é certamente duvidoso, por haver interesses nada transparentes.

As candidaturas ao Parlamento que gastam de forma visivelmente exagerada, como as indicadas na reportagem, não encontram o mínimo de justificativa plausível, pelo menos à luz do bom-senso e da razoabilidade cívica, num país de extremas desigualdades sociais.

À toda evidência, urge que essa permissividade de financiamento de campanha por empresas privadas, compreendendo bancos, construtoras, indústrias etc. deve ser revista e proibida, com a devida urgência, para o bem da moralização do sistema político-eleitoral, como forma de se evitarem disparidades entre os candidatos privilegiados e os desconhecidos politicamente, medida essa que tem o condão de contribuir para que suscitem suspeitas quanto ao possível tráfico de influência em prol dos financiadores de campanha, nas futuras contratações públicas.

Com vistas à definitiva moralização do sistema eleitoral, o ideal é que haja limite mínimo razoável de gastos de campanha, que deveriam ser arcados exclusivamente pelo próprio candidato, como forma de e evitar abusos como os relatados na reportagem, em que candidatos derrotados gastaram milhões, certamente contando com promessas de financiamentos, que deixaram de ser honradas.

Compete à sociedade se conscientizar sobre a urgente necessidade de reformas nos sistemas político-partidário-eleitoral, como instrumento capaz de contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização desses princípios, de modo a adequá-los à realidade brasileira, que exige modicidade e de simplicidade nos gastos de campanha. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 08 de novembro de 2014