Conforme
o jornal britânico Financial Times, o
Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América decidiu abrir
investigação criminal contra a Petrobras, em virtude das denúncias de corrupção
na empresa, com a finalidade de se verificar se houve pagamento de propina com
recursos da estatal.
Além
da aludida investigação, a Petrobras também passou a ser alvo da lupa da Securities
and Exchange Comission dos EUA, que é o órgão que regula o mercado de capitais,
que corresponde, no Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários. Como a Petrobras
tem ações negociadas nos mercados de Nova York, os EUA têm interesse, por força
da sua legislação, na apuração das denúncias de corrupção envolvendo o
patrimônio da estatal brasileira.
A
revista britânica esclarece que as autoridades dos EUA pretendem saber se a
Petrobras, seus funcionários ou intermediários violaram o Ato de Práticas
Corruptas Estrangeiras, que é o estatuto anticorrupção que caracteriza ilegalidade
subornar oficiais estrangeiros para conseguir ou manter negócios.
Por
sua vez, a Petrobras, em resposta a questionamentos formulados pela Comissão de
Valores Mobiliários brasileira, teria informado que criou comissões internas
para averiguar “indícios ou fatos contra
a empresa”.
Já
não é novidade para ninguém que a Petrobras é pivô das investigações da
operação Lava-Jato da Polícia Federal, que apura esquema usado para lavagem de
dinheiro e evasão de divisas, com o envolvimento de recursos da estatal estimados
em cerca de R$ 10 bilhões, que foram movimentados, segundo resultado de
investigações, por grupo brasileiro especializado no mercado clandestino de
câmbio.
Segundo
os levantamentos preliminares, os principais contratos sob suspeita apontam
para a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, e a construção de refinarias, que
teriam servido de abastecimento de caixa de partidos políticos e pagamento de
propina de bilhões de reais.
Se houvesse, no país tupiniquim, agilidade e
prioridade na investigação dos casos de corrupção com recursos públicos, como
existem nos países desenvolvidos, o Brasil teria evitado esse mico de
possibilitar que os Estados Unidos da América investiguem caso que diz respeito
exclusivamente à economia interno brasileira.
Esse caso demonstra a urgente necessidade de o país
aperfeiçoar e modernizar seu regramento jurídico, para possibilitar agilidade e
celeridade das investigações nos casos de irregularidades na administração
pública, inclusive imprimindo a indispensável transparência que se impõe, por
envolver o patrimônio da sociedade.
É evidente que, se houvesse a devida competência na
apuração das irregularidades na administração pública, não haveria necessidade
de os EUA se imiscuírem nos negócios internos do Brasil, porque eles
utilizariam os resultados confiáveis das investigações do governo brasileiro,
para o atendimento das exigências da sua rigorosa legislação sobre o mercado de
ações.
Não há a menor dúvida de que as investigações em
apreço têm o condão de contribuir para a desvalorização das ações da estatal e,
de consequência, da diminuição do seu patrimônio, justamente pelo fato de que as
suspeitas de corrupção são combatidas com muita dureza nos países sérios e
desenvolvidos, que são terríveis e implacavelmente rigorosos no combate aos
atos irregulares e às fraudes, por serem considerados os piores cânceres
capazes de degenerar os princípios da dignidade e honorabilidade da nação.
Para se evitar que o patrimônio da Petrobras se
transforme em fumaça, ante a falta de credibilidade demonstradas nas apurações,
convém que o Brasil agilize, com o máximo de urgência, as prometidas investigações
dos casos de corrupção na estatal, sem necessidade de se esperar pelos
resultados das investigações estrangeiras, como forma de se esclarecer o quanto
antes os fatos e de serem promovidas as medidas saneadoras cabíveis, com a responsabilização,
se for o caso, dos envolvidos, com vistas às punições cabíveis e ao
ressarcimento dos valores pertinentes aos danos causados aos cofres da empresa,
para que o país não fique a reboque do atraso e do subdesenvolvimento também no
que diz respeito aos simples casos de investigação de irregularidades, que sempre
demoram uma eternidade para o seu desfecho, nem sempre satisfatórios, em evidente prejuízo para os
interesses nacionais. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 13 de novembro de 2014
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