Uma
senadora PCdoB da Amazonas acaba de apresentar Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), versando sobre a restrição da quantidade de reeleição de
senadores e deputados.
Segundo
a proposta em causa, senadores e deputados estaduais e federais poderiam se
reeleger uma vez e duas vezes, respectivamente.
Nos
termos da justificativa da congressista, a PEC tem o objetivo de “evitar a profissionalização da política.
A atividade política se tornou uma
carreira, em que muitos do que nela ingressam não mais retornam para as suas
atividades profissionais de origem”.
Já
tramitam no Congresso outras duas propostas, com objetivos análogos, apresentadas
por uma senadora do PSB da Bahia, cujo projeto propõe acabar com a reeleição
para presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e
prefeitos. A autora da medida ressalta que a reeleição “provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, em razão da utilização da
máquina estatal e do prejuízo causado à governabilidade”.
Outro
senador, filiado ao PT da Bahia, também apresentou proposta para acabar com a
reeleição para os cargos do Executivo, sob o argumento de que “A reeleição – sistema que não é unanimidade nos
regimes presidencialistas modernos – permanece como uma forma de subverter o
princípio de alternância no poder, que é uma das características essenciais dos
regimes democráticos”.
Como se trata de PEC tão importante, moralizadora e
maravilhosa, que seguramente conta com o respaldo do bom sendo, da
razoabilidade e da civilidade, certamente ela nem passará pelo rigoroso crivo
do exame da constitucionalidade, tendo em vista que o interesse corporativo
cairá fortemente de pau sobre a tentativa de pôr ordem no Parlamento.
Uma PEC nos termos e com o objetivo pretendidos pela
senadora amazonense somente teria condições de ser realmente aprovada se o povo
tivesse legitimidade própria para decidir diretamente pela moralização deste
país, ao estabelecer não somente o que a parlamentar pretende seja
materializado, mas promover amplas e profundas reformas no sistema
político-eleitoral-partidário, com a finalidade de eliminar os injustificáveis
privilégios, benefícios e regalias que se mostram absolutamente incompatíveis
não somente com a realidade brasileira, mas também mundial, uma vez que o
sistema vigente é totalmente anacrônico e obsoleto, que não funciona como devia
em satisfação e atendimento do interesse público.
A PEC em apreço vai apenas servir de estatística de
projetos apresentados pela senadora, que ficará o resto do mandato alegando seu
esforço de contribuir em vão para o aperfeiçoamento e a modernização do Congresso
Nacional.
É lamentável que medida de cunho tão salutar para a
sociedade e o país não tenha o menor interesse nem a acolhida pelos
parlamentares, justamente por eles serem o alvo do objeto da PEC, em clara
demonstração de descompasso dessa atitude com a evolução e a modernidade da
humanidade.
O Brasil precisa ser passado a limpo, com a máxima urgência,
para que ele não fique preso ao passado de cristalino subdesenvolvimento dos
princípios democráticos, em razão da indiscutível resistência à evolução e à
modernidade, por ainda prevalecem esdrúxulas práticas políticas há muito tempo
abominadas pelas nações evoluídas e desenvolvidas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 21 de janeiro de 2015
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