Acabar com o preconceito?

 
 

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome disse que a presidente da República encara como desafio da sua nova gestão acabar com o preconceito contra os pobres. A declaração ocorre após a realização da campanha eleitoral em que os beneficiários de programas sociais se transformaram em alvo de ataques nas redes sociais.

No discurso de posse, a ministra ressaltou: "Eu sempre digo uma frase que eu acho que tem que nortear também a nossa agenda no próximo período: 'Foi muito mais fácil acabar com a miséria do que acabar com o preconceito contra os pobres'. Essa certamente é uma agenda do próximo período. A luta contra o preconceito se mantém como um desafio na nossa próxima gestão. Somos exportadores de tecnologias sociais e, ao mesmo tempo, parte das nossas conquistas é completamente desconhecida da maioria dos brasileiros. O acesso à informação é o melhor remédio contra o preconceito".

Ela enfatizou que "Foi decisão política de colocar o orçamento a favor dos pobres, de colocar os pobres no centro da agenda. Um ano de gasto da assistência social do governo da presidenta Dilma equivale a tudo que se gastou, somado, em termos reais, nos oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A cada dois meses do governo Dilma, se gasta em transferência de renda mais do que se gastou em todos os oito anos somados do governo do presidente FHC".

Quando a petista assumiu o governo em 2011, existiam cerca de 13 milhões de famílias cadastradas no principal programa de transferência de renda do governo, o Bolsa Família. No momento, o programa já atende quase 14 milhões de família. No período de 2011 a 2014, o valor médio do benefício repassado às famílias saiu de R$ 94,00 para R$ 170,00. Entre as mais pobres, houve variação de R$ 107,00 para R$ 242,00.

Ainda na gestão da petista, foi criado, em junho de 2011, o programa Brasil Sem Miséria, após a constatação de que significativa parcela das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família continuava abaixo da linha de extrema pobreza. Com o reforço da renda repassada a esses grupos, 22 milhões de pessoas conseguiram superar a extrema pobreza em pouco mais de três anos, segundo o livro O Brasil Sem Miséria.

Os números apresentados pela ministra não deixam dúvida de que o governo petista se desdobrou na priorização da ajuda à pobreza, com seus programas assistencialistas, num esforço hercúleo para ampliar o máximo possível a quantidade de pobres e de miseráveis do país, conforme esclarece a ministra, com o repasse de valores insignificantes e irrisórios, que não servem para absolutamente nada, a exemplo dos valores mostrados acima.

Em contrapartida, os benefícios do assistencialismo governamental se multiplicam em forma de multidão de ociosos, vadios, sempre a depender das benesses do governo, sem necessidade de trabalhar nem de produzir, constituindo verdadeiro rebanhão humano, sem qualificação, sem ocupação, sem utilidade para coisa nenhuma senão constituindo pesado fardo para o Tesouro Nacional, ou seja, a sociedade trabalhadora que é obrigada a pagar pesados tributos, para sustentar a ideologia paternalista do governo, que se vangloria de promover distribuição de renda, quando os mesmos recursos poderiam servir para a constituição de programas voltados para a produção, mediante o aproveitamento da mão de obra dos beneficiários dos programas apenas assistencialistas, com viés eleitoreiro, como visto no recente pleito eleitoral.

Por seu turno, não passa de exagerada prepotência, embora em coerência com o pensamento ideológico petista, a afirmação da ministra de que “Foi muito mais fácil acabar com a miséria do que acabar com o preconceito contra os pobres”, dando entender que o governo conseguiu eliminar a miséria, quando a realidade brasileira mostra exatamente o contrário do que ela alardeia, ou seja, a miséria é o retrato do país, por consequência dos programas assistencialistas que têm o condão de contribuir, de forma indiscutível, para aumentar a multidão dos miseráveis e daqueles que são alvo de crescente preconceito, por seu estado de exclusão do processo produtivo e seletivo de emprego.

À toda evidência, não se combate o preconceito com medidas que denigrem a dignidade humana, por meio das quais é praticada espúria e desmoralizante segregação das pessoas ao estado de plena incapacidade para assumir responsabilidades familiares e cívicas, notadamente no que se refere à condição que serve de pré-requisito para qualificar os beneficiários ao pagamento do Bolsa Família, qual seja, a avaliação das famílias ao enquadramento na situação de carência e pobreza, confirmando o estado de miserabilidade, em contraposição à assertiva da ministra de que teria sido fácil acabar a miséria, que continua existindo em pleno vigor.

Somente será possível combater o preconceito contra a pobreza se houver verdadeira revolução do programa Bolsa Família, transformando-o em política de dignidade e humanização, mediante a instituição de ação que tenha por fundamento básico a criação de emprego para os titulares dos benefícios, nos quais eles, percebendo salário justo e devidamente inscritos na previdência, sejam obrigados a trabalhar normalmente e a aprender profissão, de modo que esse emprego seja suficiente para contribuir para a produção de bens e a sustentação da família, com dignidade humana, em razão da substituição do irrisório benefício do Bolso Família por salário decente, digno e justo.

O preconceito se combate com medidas de dignificação do ser humano e efetivamente capazes de desvincular os beneficiários do Bolsa Família à obrigatoriedade de votar no presidente da República ou nos candidatos atrelados à sua indicação, uma vez que os recursos que sustentam o programa são provenientes do Tesouro Nacional e não do partido do governo. 

O preconceito a que se refere a ministra foi instituído pelo próprio governo, que criou e fomentou o programa Bolsa Família, no formato agigantado atual, com status de política assistencialista, viés indiscutivelmente eleitoreiro e forte vinculação da sua manutenção à exclusiva existência do PT no governo, como se os recursos que pagam os benefícios tivessem origem no partido do governo e não no bolso dos bestas dos contribuintes.

As pessoas desinformadas sobre o desgoverno, que é incapaz da prestação de serviços públicos de qualidade; fanáticas ideologicamente pelo partido de fácil e maior aderência à corrupção; e obcecadas pela transferência de renda, mesmo que a sua finalidade seja o mero fortalecimento do execrável populismo, sabidamente por conveniência político-ideológica, precisam saber que, os programas assistenciais do governo tucano, cujo montante aplicado é objeto de crítica da ministra, se justificavam porque eles tinham o objetivo de beneficiar exclusivamente famílias carentes, cuja pobreza aconselhava a sua inscrição no programa pertinente, que também não visava se tornar modelo catalizador de apoio político, com o escopo de perenidade no poder, como vêm sendo utilizados os vigentes programas assistencialistas, a exemplo da votação colhida nas regiões de maior incidência do Bolsa Família.

Não é novidade de ninguém que os beneficiários dos aludidos programas deram maciça votação à presidente da República, em aparente tranquila manifestação de recompensa pelo notório esforço do governo de manter aproximadamente 56 milhões de brasileiros, mais de um quarto da população do país, cadastrados somente no programa Bolsa Família, em evidente aproveitamento político-eleitoreiro, inclusive com o envolvimento de recursos públicos.   

Sabe-se, porque a mídia divulgou às claras, que, durante o último pleito eleitoral, houve forte campanha, patrocinada pelos petistas, no sentido de que os candidatos de aposição à petista iriam acabar o Bolsa Família, caso eles fossem eleitos. Isso é a origem do preconceito contra os pobres, que tiveram suas cabeças lavadas e impregnadas com propagandas ridícula, inverídica e enganosa, com a finalidade de intimidá-los e obrigar o seu voto para a candidata petista, em flagrante ferimento aos princípios da ética, dignidade, moralidade, legalidade e democracia, uma vez que os pobres foram induzidos a votar em candidato que patrocinou a disseminação da inverdade na campanha eleitoral, para tirar proveito desse procedimento antiético e antidemocrático.

A sociedade precisa se conscientizar, com urgência, sobre a real finalidade dos programas de governo, que devem se destinar prioritariamente à satisfação exclusiva de necessidades públicas, à vista do envolvimento de recursos públicos, que devem ser aplicados com parcimônia, eficiência e eficácia, sempre em busca do custo-benefício, com embargo terminantemente do atendimento de causas pessoais ou partidárias, por não se coadunarem com os princípios da dignidade, legalidade e honestidade, que devem sempre imperar na administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                         

Brasília, em 13 de janeiro de 2015