Privilégio abusivo e inaceitável

Os 513 deputados federais podem contar com o privilégio do direito a serviço vip no aeroporto de Brasília, não precisando enfrentar filas para viajar nem problemas para despachar bagagens ou chegar com antecedência para embarcar.

Além do Senado Federal, a Câmara dos Deputados mantém cinco funcionários contratados para facilitar as viagens dos deputados, com salários líquidos que variam de R$ 8,7 mil a R$ 11,9 mil mensais.

Os servidores trabalham exclusivamente no aeroporto de Brasília, onde a Câmara também mantém uma sala vip, na área de embarque, para abrigar os deputados que esperam seus voos, em condições especiais dos demais passageiros.

O Senado Federal também oferece serviço especial semelhante, com nove servidores a postos para promover check-in e despachar malas dos senadores, cujas remunerações líquidas variam entre R$ 14 mil e R$ 20 mil.

Somente com os aluguéis das salas vips, equipadas com computadores e espaço para reuniões reservadas, o Congresso Nacional gasta por ano a quantia de R$ 142,3 mil. A Câmara paga por mês à Inframérica, consórcio que administra o aeroporto de Brasília, o valor de R$ 7,5 mil, por dependência de 43 m².

Não é somente o Congresso que esbanja mordomia para seus membros, porque o Supremo Tribunal Federal, o Itamaraty e o Superior Tribunal de Justiça também alugam salas no aeroporto para as mesmas funções, ou seja, prestar injustificáveis regalia e privilégio à casta republicana, à custa dos bestas dos contribuintes.

A Câmara justificou a despesa afirmando que o serviço tem o objetivo de dar "suporte e recepção de parlamentares, autoridades e convidados que participam de eventos na instituição", como audiências públicas e sessões solenes.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, os servidores são comissionados e trabalham vinculados à diretoria-geral em sistema de escala ao longo da semana, inclusive nos fins de semana.

Um deputado defendeu o serviço, ao afirmar que, pasmem, os congressistas têm agenda apertada, o que os impede, em diversas ocasiões, de seguir os trâmites normais de embarque, ou seja, "É uma facilidade para a gente, mas sabemos que isso custa muito para o país. Os salários estão fora da realidade". Isso é uma indignidade, porque o parlamentar reconhece o absurdo, a ilegitimidade, mas continua usufruindo normalmente desse indecente privilégio, quando deveria repudiar e exigir a sua eliminação, para o bem do interesse público e da dignidade parlamentar.

Um servidor disse que trabalha há mais de 30 anos na Câmara, exercendo essa função, que foi criada para evitar "confusões" entre os deputados que chegavam atrasados e queriam usar do cargo para furar filas.

Os servidores defendem os altos salários sob o argumento de que a função envolve "muita responsabilidade", com jornadas que vão das 7h às 21 horas.

Na verdade, o salário se equipara ao de um professor com doutorado, pós-doutorado e muitos anos de carreira das universidades federais, que, além de ministrar aulas, orientar estudantes de pós-graduação, é obrigado a publicar artigos e estudos em revistas internacionais. Essa disparidade envergonha e desmoraliza cada vez mais a função legislativa, que não tem o menor pudor de contribuir para o desperdício de recursos públicos.

À toda evidência, trata-se da prestação de serviços totalmente dispensável, que demonstra o quanto os deputados não se envergonham de tanto privilégio que não condiz com a realidade brasileira, à vista das mazelas que grassam país agora, uma vez que o povo padece justamente em razão do esbanjamento de poucos, que poderia ser evitado para o bem da própria dignidade do relevante cargo público eletivo, exercido exatamente em nome desse povo carente.

          Como nem todos os políticos são ruins, cabe àqueles que são bons tomarem a iniciativa para acabar com as indevidas e injustificáveis regalias à custa do dinheiro público, se não fica o sentimento de que todos os políticos são iguais e nivelados por baixo.

Acredita-se que somente no país tupiniquim, os congressistas e os homens públicos em geral são acometidos da mesma síndrome da autoridade que se acha dona do patrimônio público, como se ele fosse da sua propriedade que estivesse sempre à sua disposição, para ser utilizado sem qualquer parcimônia ou sobriedade, em verdadeiro esbanjamento desenfreado e abusivo, quando deveriam primar pela economicidade dos parcos recursos que são somente escassos para a implementação de obras públicas, para beneficiar a população.

É totalmente inadmissível que, em pleno século XXI, os homens públicos que exercem cargos públicos eletivos não se envergonhem de se locupletarem de privilégios que, à toda evidência, são absolutamente injustificáveis, a exemplo desse indigesto serviço vip de aeroporto para parlamentares, por demonstrar situação de esdrúxula anomalia com o uso de recursos públicos, notadamente porque a despesa não satisfaz nem de longe o interesse público, servindo tão somente para a satisfação de abusiva vaidade de autoridades republicanas, que não justificam nem mesmo suas elevadíssimas remunerações, mordomias, regalias, benefícios e muitas vantagens incompatíveis com a obrigatoriedade, conforme normativo regimental, de comparecer ao Congresso somente de terça-feira a quinta-feira, em contraposição aos pobres coitados trabalhadores, que não podem faltar ao trabalho nenhuma hora na semana.

          Espera-se que algum homem público sensato e preocupado com o mínimo de responsabilidade com o bom e regular emprego dos recursos públicos, sobretudo com a sua economicidade, possa defender a moralização quanto à remuneração dos ocupantes de cargos públicos eletivos, que deve se pautar estritamente nos limites da razoabilidade, à luz da realidade brasileira, sendo proibidos os injustificáveis penduricalhos e os espúrios privilégios.

Compete à sociedade se conscientizar no sentido de exigir que as poucas-vergonhas das mordomias, dos privilégios, das regalias e das vantagens injustificáveis dos congressistas sejam extintos o mais urgente possível, como forma de moralização do Congresso Nacional e da administração pública, uma vez que os ocupantes de cargos públicos eletivos devam ser estipendiados tão somente com a remuneração básica nos moldes previstos para os servidores efetivos da República, de modo que sejam extintas as excrescências das vantagens e dos privilégios somente concedidos a poucas castas de servidores públicos e ainda de forma completamente abusiva e injustificável. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de janeiro de 2015