Ao tomar posse, o ministro do Planejamento, Orçamento
e Gestão afirmou que o governo estaria elaborando novas regras que seriam
apresentadas visando mudanças na regra de reajuste do salário mínimo, a partir
de 2016: “Vamos propor uma nova regra
para 2016 a 2019 nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário
mínimo".
No mesmo dia, à tarde, horas após seu discurso de
posse, o ministro já sinalizava sobre a possibilidade de haver recuo sobre o
seu entendimento, ao afirmar que o assunto ainda não havia sido decidido com a
presidente do país: “Não conversamos
sobre isso. A única coisa que sabemos é que continuará a política de aumento
real do mínimo. Manter esta regra é
uma das possibilidades. Mas temos que conversar ainda”.
Diante da repercussão negativa causada pelo anúncio
feito pelo ministro, a presidente da República determinou que fossem imediatamente
desmentidas declarações sobre a aludida mudança.
Em menos de 24 horas, a pasta expediu nota à imprensa,
informando que “a proposta de valorização
do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente
vigente”. O texto diz ainda que “essa proposta requer um novo projeto de lei,
que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano”.
De acordo com a regra atual, a correção
do salário mínimo se baseia na variação da inflação do ano anterior,
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior,
mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Desde o anúncio de medidas que endurecem as regras de
acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, foi criado clima de alta tensão
entre o governo e os setores do movimento sindical, incluída a Central Única
dos Trabalhadores (CUT), que é tradicional aliada ao PT e já demonstra
insatisfação diante das políticas vigentes.
O certo é que, ao sustar a intenção da equipe
econômica de mudar a regra de reajuste do salário mínimo, a presidente petista
impõe, de forma dura e ríspida, o primeiro freio à equipe econômica, logo no
início do segundo mandato, além de precipitar desnecessária desmoralização do
ministro, ao determinar a expedição de nota alterando a opinião dele, em clara
demonstração de que a área econômica não terá autonomia para conduzir as
políticas da sua alçada.
Ao que tudo indica, a fórmula praticada pelo governo
para a correção do salário mínimo (que é simplesmente ridículo, por não ter
poder aquisitivo de coisa alguma) não satisfaz os interesses dos trabalhadores,
embora os sindicados, encabeçados pela CGT, defendam a manutenção das
conquistas alcançadas, tendo entendido que a pronta decisão da presidente sobre
o assunto foi muito importante.
A pretendida mudança anunciada pelo ministro
certamente objetivava contribuir para agregar melhoria segura e substancial
para ao assalariado, eis que o fraco desempenho da economia, nos últimos dois
anos, o salário mínimo não terá quase ganho.
Agora, a presidente petista continua mostrando falta
de jogo de cintura, ao tratar de assuntos administrativos com seus auxiliares
diretos, deixando muito à vista excesso de autoridade que não condiz exatamente
com a lhaneza própria da democracia, que recomendaria que o assunto fosse
tratado com absoluta discrição, observados os princípios de civilidade e de
razoabilidade que contribuem para o aperfeiçoamento da humanização.
É evidente que, não fosse o arraigado apego que as
pessoas têm ao cargo de ministro, que tem sido capaz de processar substancial transformação
sobre a própria personalidade, submetendo-se ao capricho da insensibilidade,
seria o caso de o ministro do Planejamento demonstrar dignidade humana,
entregando o cargo à presidente da República, servindo até mesmo como lição de
civilidade no trato entre as pessoas, eis que a forma enérgica e espalhafatosa
escolhida pela presidente do país exige exemplo de grandeza e nobreza
profissional, como prova de não se permitir que haja desvalorização e degeneração
das pessoas, de forma autoritária e desrespeitosa.
Num país civilizado, com certeza, o assunto em comento
não seria tratado com tamanha truculência, a ponto de ser determinado que
houvesse a expedição de nota para retratação sobre assunto administrativo, ensejando
com isso que, caso o ministro permaneça no cargo, desde que não tenha o mínimo
de vergonha na cara, nunca mais deva dar entrevista para informar seu
pensamento sobre os assuntos pertinentes à sua alçada, apenas sugerindo que os interessados
procurem tratar sobre a matéria em foco com presidente da República, para as explicações
pertinentes.
Não há dúvida de que a situação do ministro é de descrédito
perante a opinião pública e de absoluta falta de autoridade para opinar sobre os
assuntos da pasta que dirige, sendo obrigado a passar por momento de extrema
frustração em tão pouco tempo no exercício do cargo que lhe parecia possuir
autonomia e competência para pôr em prática as medidas econômicas capazes de
contribuir para a melhoria das condições de vida dos brasileiros, mas ele pode não
ter tido a sensibilidade de captar que a ideologia predominante do governo não
se coaduna com o seu pensamento sobre economia mais benéfica para o
desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 04 de janeiro de 2015
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