Gastar menos e melhor

O ministro da Economia declarou, em evento promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o Brasil vai economizar, no próximo ano, cerca de  R$ 96 bilhões somente no pagamento de juros da dívida pública, representado pelo significativo resultado da queda da Selic, fato que permitirá ao governo “gastar menos e melhor”.

O ministro ressaltou que “As despesas de juros vão cair R$ 96 bilhões em 2020, o equivalente a três Bolsa Família. Ao contrário do governo anterior, que os juros curtos caíam, mas os longos não, agora os longos começaram a descer também”.

O ministro reiterou que o grande problema do Brasil, nos últimos 40 anos, era o “excesso de gastos, que chegou a 45% do PIB”, o que demandou ao atual governo promover reformas estruturantes.      

Ele enalteceu que “O controle dos gastos era, portanto, indispensável para nós e está por traz de tudo o que estamos fazendo”.

O ministro destacou que o controle de gastos tinha como principais vilões “privilégios na previdência” e o pagamento de juros da dívida pública.

No entendimento do ministro, “O Brasil reconstrói uma Europa todo o ano sem sair da miséria”, tendo afirmado que o pagamento de juros tem montante equivalente ao desembolsado pelo Plano Marshall para reconstrução dos países aliados após a Segunda Guerra Mundial.   

Além das reformas em cogitação, o ministro ressaltou a reestruturação do foco do BNDES que, segundo ele, era “uma máquina de fazer campeões mundiais”, ao destinar recursos para “quem tem mais poder político e econômico”. 

A sigla Selic é a abreviação de Sistema Especial de Liquidação e Custódia, que serve de parâmetro para a taxa básica de juros da economia no Brasil, que é utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações com duração diária, lastreadas em títulos públicos federais.

Ou seja, é preciso que a população de diferentes ideologias entenda que o controle da Selic é feito pelo governo, que precisa ter sensibilidade para saber que, quanto maior for esse parâmetro, mais o Estado é obrigado a pagar maior montante de juros referentes às dívidas internas e externas, algo que não merecia a devida atenção de outras gestões, quando as taxas de juros chegaram a atingir o triplo do que é hoje, o que significa dizer que o pagamento das dívidas também acompanhava a evolução da Selic, acarretando enorme sacrifício para os prejudicados contribuintes, além de contribuir para a inexistência de recursos para investimentos, em especial, em obras públicas.

A redução somente com referência às despesas de juros, no montante de R$ 96 bilhões é algo assombroso, em termos positivos, porque a economia gerada certamente com a expressiva diminuição de despesas servirá para o incremento de investimentos em áreas carentes da população, que antes não recebia recursos exatamente porque eles estavam comprometidos com o pagamento de despesas dos juros, sem a menor serventia para o interesse público, eis que se trata apenas do acréscimo pertinente ao elevadíssimo Selic, que serve de base para o cálculo dos valores atinentes às dívidas brasileiras.

Não há a menor dúvida de não se pode considerar governo eficiente se ele não se preocupar, de forma prioritária e permanente, com o controle dos gastos públicos, em termos de racionalidade orçamentária, em especial, com a redução significativa em dotação que estão sob o seu o direto controle, a exemplo da taxa básica Selic, que realmente pode flutuar ao sabor da competência ou incompetência da gestão pública e isso ficou muito evidente nesse governo, que reduziu drasticamente ao triplo a aludida taxa, que agora é de apenas 4,5% a.a., quando ela chegou a atingir, pasmem, 14,45% a.a., em governo da esquerda.  

À toda evidência, o excessivo peso nos gastos públicos, com a sua equivalência em 45% do Produto Interno Bruto, tem como consequência o estrangulamento dos orçamentos, diante da dificuldade no controle das contas públicas, que precisam, no mínimo, contar com equilíbrio entre receitas e despesas, sob do surgimento de incontroláveis rombos nelas, a exemplo do que aconteceu na gestão da presidente afastada por consequência do cometimento do crime de responsabilidade fiscal, quando o governo não tinha recursos para o pagamento de despesas da sua alçada direta, sendo exigido que o seu compromisso fosse atendido por bancos oficiais, o que era proibido por lei.

Nas explicações do ministro, o governo se encontra no caminho correto, porque conseguiu, ao menos, estancar a sangria que havia quanto aos privilégios da Previdência, com a reforma recém-aprovada, e a sensível redução das despesas com os juros oficiais, com o que será permitida a economia de quase cem bilhões de reais, somente no próximo ano.

É indiscutível absurdo que o Brasil tenha tido dispêndio de montante de recursos que daria, em termos comparativos, para reconstrução da Europa, mas esse ingente esforço somente permitia que o país continuasse na mesma miséria, o que vale dizer que esse tesouro de gastos tinha como destinação a patente demonstração de incompetência administrativa que vinha contribuindo para se jogar recursos pelos ralos, por onde rolavam também a insensibilidade, a ineficiência e a irresponsabilidade da gestão pública brasileira.

É preciso se reconhecer a valentia empreendida pelo atual governo em controlar, como se deve, a gestão operacional do BNDES, de modo a se evitar o fabrico de campeões com o uso indevido de recursos públicos, à vista do que foi denunciado pelo ministro da Economia, que determinou o direcionamento dos recursos gerenciados por aquele banco precipuamente para os fins institucionais, com embargo dos privilégios que eram concedidos no passado recente, com o que se contribui para o gerenciamento eficiente e de qualidade dos recursos dos brasileiros.

Em conclusão, o ministro fez forte crítica a governos passados, ao afirmar que “Ninguém pode virar campeão mundial financiado com dinheiro público”, fato que demonstra inadmissível privilégio concedido a quem não faziam jus.

          Diante do lúcido, incisivo e transparente recado dado pelo ministro da Economia, tendo por base elementos sólidos e efetivos a serem produzidos pela atual gestão, para o próximo ano, fica muito claro que é preciso acabar, o mais rapidamente possível, com as reclamações de que nada vem sendo feito para melhorar as condições de vida dos brasileiros, tendo em vista que os vilões dos gastos públicos estão sendo podados e isso certamente poderá contribuir para a retomada dos investimentos em obras públicas e prestação dos serviços públicos de qualidade aos brasileiros, que não suportam mais tanta incompetência e nada de demonstração quanto ao saneamento dos gastos desnecessários.

          Além desses auspiciosas fatos, é preciso que se ressalte que a expressiva queda dos juros há de contribuir para investimento na produção, que implica no aumento do consumo e do emprego dos brasileiros.

          Convém que os brasileiros, não importando as ideologias, porque estas não podem servir para pretexto para se torcer contra o Brasil, aplaudam medidas concretas como as anunciadas pelo ministro da Economia, porque o acerto das contas públicas é condição essencial à retomada do desenvolvimento da economia, diante da possibilidade de maior produtividade, pelo consumo crescente, e da geração automática de empregos, o que é bem diferente de quem torce pelo pior, melhor, como forma de possibilitar o retorno de quem contribuiu decisivamente para o estado deplorável das crises que geraram enorme retrocesso ao Brasil, por força dos rombo das contas públicas e déficits orçamentários.

Brasil: apenas o ame!

          Brasília, em 12 de dezembro de 2019